como calcular icms de nota fiscal
6062 resultados para como calcular icms de nota fiscal
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Como funciona o IVA hoje?
... fiscal pode discriminar diferentes espécies econômicas ... ICMS como um imposto sobre valor agregado, no sentido ... são embutidos no preço, sem destaque na nota (KOLOZS. Borbála. Neutrality in VAT. In: LANG, ... definição, temos várias formas de calcular o valor agregado ... 172. CARVALHO, Paulo de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... Art. 29. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, ... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... de Transporte Interestadual e Intermunicipal ICMS e da Contribuição para o Instituto Nacional de ... comprovados, a pessoa jurídica poderá calcular o imposto mensal com base no lucro arbitrado (Lei ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011141-45.2022.8.19.0000 (Cível), 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DO EXCIPIENTE. 1. Presença dos requisitos da Certidão de Dívida Ativa previstos no artigo 202, do CTN, bem como no artigo 2º, §§5º e 6º, da Lei nº 6830/80, quais sejam, o nome do devedor, o seu domicílio, a quantia devida e a forma de calcular...
... EXECUÇÃO FIS- ... CAL. COBRANÇA DE ICMS. ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA ... bem como no artigo 2º, §§5º e 6º, da Lei nº ... calcular os juros de mora, a origem e natureza ... do ... ainda presentes o número da nota de débito e ... da data da intimação do ... originários), que nos autos da execução fiscal ajuizada ... pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em ... que haja a ... final não contribuinte do imposto, como ... fizeram as cláusulas primeira, segunda, ... 93/2015, buscaram dar concretude ao regime fiscal. Vejam dispositivos: ... Cláusula primeira - Nas ... de destino para calcular o ICMS total devido na operação; ... b) ... é extremamente preocupante, porque já se nota ... desequilíbrio na política estabelecida para ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ICMS. Operações e ... prestações em que haja ... final não contribuinte do imposto, como ... fizeram as cláusulas primeira, segunda, ... de destino para calcular o ICMS total devido na operação; ... b) ... emissão de documento fiscal".” ... “Cláusula nona Aplicam-se as disposiç\xC3" ... é extremamente preocupante, porque já se nota ... desequilíbrio na política estabelecida para ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... como operações internas aos mercados integrados ... : da transformação digital à odisseia fiscal. p. 7 ... UM NOVO IVA? ... OS TRIBUTOS ... ICMS, que enfatizava a cobrança do imposto na origem, ... ônico de pagamento a obrigação de calcular e arrecadar o imposto devido. Nesse modelo, o ... Nota-se que os requisitos são cumulativos, ao ...
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Defeitos na estruturação do ICMS
... bens e serviços sob a ótica da política fiscal", ou seja, para atender necessidades de ordem econ\xC3"ômica. Como apontamos no primeiro capítulo deste estudo, as ... nota é relativa, se considerarmos o elevado número ... á proceder da mesma forma, ou seja, calcular o valor devido a São Paulo, aplicando sobre a ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ídica? 3.4.1.2.a A não cumulatividade do ICMS e do IPI: o método subtrativo exógeno ... Como é possível perceber da simples leitura deste ... , por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do sujeito passivo ... Assim, nota-se, com evidência, que a circunstância de a ... contribuintes devem, para efeito de calcular o imposto devido pela operação de saída da ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , com a investigação acerca do modo como, constitucionalmente, foram atribuídas ... et.al. Droit Fiscal Général ... Paris: LexisNexis, 2009, p. 974) ... Declarações internacionais que, justo pela nota de fundamentalidade da garantia, ostentam a esse ... çadas” que falseavam o verdadeiro valor do ICMS a recolher, reduzindo-o, em sucessivos ... -dade material do sujeito passivo de calcular o montante do tributo devido, juridicizada pela ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e os preceitos da Constituição tidos como malferidos, uma vez expressamente ... da República, que manda calcular, proporcionalmente ao tempo de serviço ... Precedentes. 3. ICMS. Guerra fiscal. Artigo 2º da Lei nº ... Pelos argumentos até o momento expendidos, nota-se que é inadmissível a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. REGIME DE RESPONSABILIDADE POR SUBS-TITUIÇÃO ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ...
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Acordao N° 1306751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação declaratória. Nulidade. Execução fiscal. Cda. Requisitos. Ctn. Lei 6. 830/80. Natureza. Código. Remissão a decreto. Regulamentação do icms. Fundamentação legal. Cumprida. Juros. Correção monetária. Cálculos. Lc 435/01. Expressa. Correção. Possibilidade. Execução. Vício no título. Não verificado. Recurso conhecido e não provido....
... DECLARATÓRIA. NULIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS. CTN. LEI ... 6.830/80 ... REGULAMENTAÇÃO DO ... ICMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. CUMPRIDA. JUROS ... como, sempre que possível, o domicílio ou a ... maneira de calcular os juros de mora acrescidos; a origem e natureza ... ária e juros incluídos sobre a cobrança, nota-se que as CDA´s também ... possuem expressa ... -
ICMS nas operações com energia elétrica
... Lei Complementar n͑ ͺȀͳͻͻ deϐiniu como hipótese de incidência do )CMS o disposto no ... de ͳͻͺͻǡ que além de instituir a Nota FiscalȀ Conta de Energia Elétricaǡ também ... por meio da emissão da respectiva Nota Fiscal deverá corresponder ... 76 ... ANEEL n͑ ͶͳͶȀʹͲͳͲǡ deveǦse calcular qual a demanda de potência a ser contraǦ tadaǡ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3" ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... A Súmula n ... COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS COM CRÉDITOS ALIMENTARES HABILITADOS EM ...
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A não-cumulatividade tributária
... eventualmente adotadas pelos Estados (como isenções, outorga de créditos presumidos, et ... ocorre com o “cálculo por dentro” do ICMS. 134 Para além deste, tem-se ainda cumulação ... tributos sobre o valor agregado, sendo a sua nota característica mais importante, consoante se ... conseguir abarcar, menor será a carga fiscal sobre o seu produto; ... (b) a discriminação ... ção é elemento importante para se calcular o lucro da pessoa jurídica no ano-calendário ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... sobre o consumo brasileiros, com ênfase no ICMS; e analisar quais aspectos dos arranjos de ... Como visto, a “onda de longa duração” instaurada ... : da transformação digital à odisseia fiscal. p. 57-64 ... 605. RUBINSTAIN, Flávio. In : ... A partir deste exemplo, nota-se, claramente, que o critério de definição de ... centralizada, ele se vê obrigado a calcular o imposto com base nas alíquotas exigidas no ...
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Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PASSAGENS AÉREAS ... ) o direito à restituição do imposto surge como conseqüência direta do reconhecimento de que ... apelante no momento em que a exação fiscal foi declarada inconstitucional, em sede de ... {nota: A questão da caracterização da lei ... companhias aéreas estavam autorizadas a calcular a tarifa com a inclusão do imposto ...
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Acórdão nº0027156-28.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 30-01-2024
... pelo impetrante restituio dos crditos de ICMS, com prescrio quinquenal, decorrentes dos valores ... frente), e a declarao do direito a emisso de Nota Fiscal de Ressarcimento para os seus ... direto dos contribuintes restituio em casos como o presente. Aduz que em razo de o ... 12; II calcular o imposto antecipado; III recolher o ICMS-fonte, ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SÚMULAS 283 E 284/STF. NÃO INCIDÊNCIA. PIS E COFINS. CREDITAMENTO,PELO SUBSTITUÍDO, DO ICMS-ST RECOLHIDO PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.II. Na origem, trata-se de...
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Tributos diretos e indiretos
... 7 Como ocorre em toda e qualquer classificação (que ... tributos diretos: aqueles nos quais o peso fiscal não é economicamente trasladado ao adquirente ... A venda será concretizada e na nota fiscal será destacado o ICMS de R$ 14,40 ... do fato de a ciência contábil, para calcular o produto nacional 20 dos países, acrescer ao ...
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Como funciona o IVA hoje?
... fiscal pode discriminar diferentes espécies econômicas ... ICMS como um imposto sobre valor agregado, no sentido ... são embutidos no preço, sem destaque na nota (KOLOZS. Borbála. Neutrality in VAT. In: LANG, ... definição, temos várias formas de calcular o valor agregado ... 172. CARVALHO, Paulo de ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.782, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS nº 110/07, de 28 de setembro de 2007, e no ... alínea "a" da sua nota", conforme segue: ... Seção XVII ... Das Operaç\xC3" ... Nota Fiscal a base de cálculo utilizada para a retenção do ... no total produzido ou importado, tendo como referência a média ponderada dos 3 (três) ... interestaduais com GLGNn e GLGNi deverá calcular ... o percentual de cada produto no total das ...
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Acórdão Nº 781926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Convênios ICMS nºs 80/97 e 110/07. Diferimento do ICMS. Saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) de usina ou destilaria. Saída da gasolina resultante da mistura com AEAC. Distribuidoras de combustíveis. Impossibilidade de crédito do imposto para as distribuidoras. Ausência de violação da não cumulatividade. 1. Os Convênios...
... Repercussão geral. Convênios ICMS nºs ... 80/97 e 110/07. Diferimento do ICMS ... distribuidor de combustíveis, como ... tal definido pelo Departamento ... Nacional ... ainda que o imposto fique “destacado” na nota" fiscal de venda do álcool ... Atente-se que a n\xC3" ... de parâmetros judicialmente fixados, calcular o ... montante de eventual crédito tributário ... -
Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS ... NORMAS GERAIS PARA APLICAÇÃO EM CONVÊNIOS ... A SEGURIDADE SOCIAL PASSA, NO CASO, A CALCULAR-SE A VISTA DO VALOR ESTIMADO DA PRODUÇÃO ... como a legislação interna das unidades federadas, ao ... Nota" Fiscal Eletrônica (NF-e) que acobertar a operaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS ... NORMAS GERAIS PARA APLICAÇÃO EM CONVÊNIOS ... A SEGURIDADE SOCIAL PASSA, NO CASO, A CALCULAR-SE A VISTA DO VALOR ESTIMADO DA PRODUÇÃO ... como a legislação interna das unidades federadas, ao ... Nota" Fiscal Eletrônica (NF-e) que acobertar a operaç\xC3" ...