como fazer uma petição inicial trabalhista
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Da Resposta
... citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do contraditório e ... , de forma oral, depois da leitura da inicial, ou quando esta for dispensada (arts. 846 e 847 a CLT) 3 ... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita ... @2. Da ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ... à jornada, deve decliná-la em defesa, ou fazer menção à jornada dos cartões de ponto, sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000161-79.2021.5.06.0002), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI 5766 PELO STF. AFASTAMENTO. O C. STF, ao julgar a ADI 5766 em 20.10.2021, cuja ata de julgamento foi publicada em 05.11.2021, concluiu pela inconstitucionalidade do disposto no art. 791-A, § 4º, CLT, ou seja, não é mais
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17 ... Nos termos da petição" inicial, o reclamante informou ter ajuizado a Aç\xC3" ... como já exposto, indenização por danos materiais ... prestações de trato sucessivo, como quer fazer entender o recorrente ... Quanto ao marco ... -
Direito Processual Civil
... (deve levar em conta o conjunto probatório como um todo), mas deve fundamentar sua decisão ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá ... de que Joana possui bens suficientes para fazer" frente à dívida contraída, Daniel consulta voc\xC3" ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque 1 : ... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação que visa à prestação de ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... Da tutela antecipada das obrigações de fazer e não fazer e dar no Processo do Trabalho ...
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A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
... Os pedidos, por sua vez, devem decorrer logicamente dessa narração fática (art. 330, § 1º, III, do CPC) ... Assim, ao fazer o pedido de R$5.000,00 a título de horas extraordinárias, a parte deve expor os fatos que levam logicamente a essa conclusão ... A melhor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021200-02.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021200-02.2021.8.19.0203 Recorrente: MARCELE VIVIANI DA SILVA GARCIA (autor) Recorrido: UNIDAS S.A(réu) Origem: 14ºJuizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... ; d) O consenso, no sentido de c), existe como expressão ideológica das resultantes das ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... ; além do que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ...
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Execução Trabalhista
... do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande obstáculo à ascensão real e eicaz à ... , sem necessidade de o credor entabular petição inicial. 2 ... Além disso, a execução ... execução provisória das obrigações de fazer ou não fazer, mas a doutrina e a jurisprudência ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Falência e recuperação de empresas
... O questionamento inicial é: por que o legislador dispensou atenção ... 11.101/05, conhecida como Lei de Falência e de Recuperação de Empresas ... credor e devedor numa obrigação de dar, fazer ou não fazer) elas, em regra, possuem prazo para ... trabalhista requerer reserva em pecúnia no procedimento ... artigo 97 poderá requerer, por meio de petição inicial, a falência do empresário individual ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010544-54.2019.8.19.0203 (Criminal), 20-09-2019
SESSÃO: 18/09/2019 PROCESSO: 0010544-54.2019.8.19.0203 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. RECORRIDO: PAULA DE FREITAS MOLARINHO VOTO Cuida-se de recurso interposto pela parte ré contra a sentença que a condenou a indenizar danos morais no valor de R$ 5.000,00, além de determinar o restabelecimento do plano de saúde.
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Da Resposta
... citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do contraditório e ... , de forma oral, depois da leitura da inicial, ou quando esta for dispensada (arts. 846 e 847 a CLT) 3 ... Não obstante, a praxe trabalhista" consagrou a resposta escrita ... @2. Da contesta\xC3" ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias ... à jornada, deve decliná-la em defesa, ou fazer menção à jornada dos cartões de ponto, sobre ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República Federativa do Brasil, o ... “o que constitui a só condição capaz de fazer que alguma coisa seja um fim em si, isso não tem ... ão reconhecidos, tais como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões ... , há razoável consenso de que o marco inicial do processo de constitucionalização do direito ... norma ordinária da legislação trabalhista, a invalidade de cláusula contratual que previa ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... Theodoro Júnior 1 : “os embargos, tal como indica o léxico, são obstáculos ou ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ... simplicidade, sempre foram opostos por petição nos próprios autos do processo e nele ... nulidade de todo o processo desde a peça inicial do processo de conhecimento” ... @@2.2 ... que deve o excipiente declinar os motivos e fazer o pedido de declaração da nulidade da ...
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Acórdão Nº 0021131-80.2019.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. Constatada a ocorrência de notificação a advogado desconstituído pela parte na inclusão do processo em sessão de julgamento, são acolhidos os embargos declaratórios opostos pelo terceiro-embargante Banco BTG para declarar a nulidade do acórdão proferido, passando a novo julgamento do agravo de petição interposto.
... passando a novo julgamento do agravo de petição interposto ... ... do agravo de petição interposto, bem como para acrescer fundamentos ao acórdão; 2) ... do agravo de petição, obstando-lhe de fazer sustentação oral, o que configuraria ... o objetivo de satisfazer um credor trabalhista apenas, em detrimento de todos os demais ... de responsabilidade civil cuja petição inicial teria sido anexada aos autos de uma outra ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque 1 : ... 305 do CPC: ... “A petição inicial da ação que visa à prestação de ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... Da tutela antecipada das obrigações de fazer e não fazer e dar no Processo do Trabalho ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... Tanto os ritos sumário como o sumaríssimo têm fundamento nos princípios da ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... 794 e seguintes da CLT) e a petição inicial possa adaptar-se ao rito para o qual ... fazer, dar ou não fazer ... Não obstante, ficam ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o economista “pacoteiro” ... os problemas econômicos no varejo, tal como os percebem, a Magistratura nem sempre percebe ... personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos”, Revista de ... Voltemos agora ao nosso exemplo inicial ... Falávamos de uma pessoa que contemplava duas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa que ... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... VII – fazer cumprir as normas expedidas pelo CNJ, CSJT e ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Tanto na falência, como" no que de mais perto nos interessa – a Recupera\xC3" ... ou não declarado pelo devedor em sua inicial. Trata-se ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II – pelo devedor, imediatamente ... O que fazer? ... Os sábios ensinamentos dos eminentes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019277-34.2020.8.19.0054 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019277-34.2020.8.19.0054 Recorrente (autor): FABIANO CRISTIANO DA CONCEIÇÃO LIMA. Recorrido (réu): BANCO BV FINANCEIRA S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... qual teria feito esse contato com o réu como forma de comprovar que o fez ... pelos meios ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... de prévio requerimento administrativo como condição para o regular exercício do direito ... do processo é indispensável a citação inicial do réu ... § 1º O comparecimento espontâneo ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o réu ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... pedidos contidos na inicial", quais sejam: i) o pagamento da taxa de ... ocupa\xC3" ... para seus associados, hoje conhecido como Vila dos ... Industriários no bairro de Areias, ... fazer, vez ... que o citado imóvel encontra-se ... fundamentais, inclusive de ordem trabalhista, ... convive com a impenhorabilidade, in casu, ... petição inicial ... pelo próprio INSS, ora agravante, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...