como fazer uma petição inicial trabalhista
-
Princípios da execução trabalhista
... vez que há alteração de suas normas, bem como em razão das mudanças da sociedade ... Em ... Se uma regra vale, então, deve se fazer exatamente aquilo que ela exige: nem mais nem ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10111-54.2018.5.18.0012)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da
... A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do ... prejuízo do seu sustento e da sua família, como também a efetiva ... comprovação da ... a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência ... afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... -
COVID. Legislação correlata
... e em transportes públicos coletivos, bem como em: (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, ... outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. (Incluído pela Lei n ... suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art. 4º No ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição ... a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o ... A recorribilidade é, assim, o meio de fazer com que o poder jurisdicional tenha um 2º grau ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça ... do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ n. 306 da ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
-
Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 RECORRENTE(S): ROBERTO MENEZES DE ARAUJO RECORRIDO(S): BRADESCO SAUDE SA VOTO Cuido de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada, proposta por Roberto Menezes de Araújo em face de Bradesco Saúde S.A. Narra que foi funcionário da empresta Laexess Elastomeros ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... bem como pugna pela ausência de prova mínima e requer a ... -
Direito Processual do Trabalho
... a base do Direito Processual, entendido este como ramo da ciência jurídica que estuda ... Mas ela esbarra na proibição de fazer justiça com as próprias mãos, salvo os casos ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ...
-
Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... érias a serem abordadas (tanto em audiência como em sentença) antes de adentrar ao julgamento do ... I – indeferir a petição inicial; ... II – o processo icar parado ... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ... havendo motivo para impedir o indivíduo de fazer uso do seu direito de ação, devendo a norma ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... , em breve síntese, conceituar recurso como sendo a forma de reformar ou modificar ... , abrange todos os fundamentos da inicial e da defesa sobre o capítulo impugnado, mesmo ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ... o objeto do recurso não será necessário fazer os recolhimentos ... Sobre esse tema temos ...
-
Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... ção que compõe o pluralismo político como um dos pilares do Estado Democrático de Direito ... o débito ou descumprir obrigação de fazer ou não fazer, no prazo previsto em lei ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000521-71.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2021
HABEAS CORPUS nº 0000521-71.2021.8.19.9000 Impetrante: LUCIANA ROSA DE SOUZA Paciente: ANGELA MARIA DE JESUS GOMES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime de maus tratos à pessoa idosa. Delito de negligência. Artigo 99 do Estatuto do Idoso. Denúncia que cumpriu os requisitos do artigo 41 do CPP. Hipóteses do artigo 395 do CPP não caracterizadas....
-
Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... [ ... ] § 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a ... uma obrigação, isto é, obrigação de fazer do empregado e obrigação de dar e pagar do ... , admite-se a existência de termo inicial e do termo final como elementos acidentais do ... verdadeiras as alegações feitas na petição inicial quanto ao labor prestado em diversas ...
-
Procedimento da execução trabalhista
... disciplina os embargos à execução, bem como a impugnação da conta de liquidação no art ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... do trabalho é denominada: noti?cação inicial ... No processo do trabalho, a noti?cação ... Lei de Execução ?scal, para apenas após fazer incidir o CPC. Ainda assim, deve ser compatível ...
-
Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... valioso, hipótese em que não poderá mais fazer prevalecer a alegação de impenhorabilidade de ... concomitantemente com a citação inicial do devedor. § 1º Os bens penhorados nos termos ... -se proposta a ação, tanto que a petição ... -
Petição Inicial
... que inaugura a atividade jurisdicional, tal como a forma de exteriorização e conteúdo. A ... Entretanto, achamos por bem fazer a advertência neste momento ... @@32.2 ... que não tenha qualquer vínculo trabalhista, nos termos do art. 3º (terceiro coautor, ...
-
Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... ao oblívio mandamentos importantes como os contidos nos arts. 29, 30 e 40 da referida ... a apresentar verbas líquidas no pedido inicial e o juiz está obrigado, salvo exceção, a ... importância ou de cumprir obrigação de fazer ou de não fazer. A sentença é ato formal ... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... resistidas por ato do empregador, ou seja, fazer atuar os direitos sociais, e a equilibrar a ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ...
-
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... Também deve o demandante fazer o pedido, que é o objeto da lide, o bem da vida ... Como bem adverte Jorge Luiz Souto Maior 5 : a ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... resistidas por ato do empregador, ou seja, fazer atuar os direitos sociais, e a equilibrar a ... a) petição inicial e contestação verbais (art. 840 e 846 ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Como adverte Piero Calamandrei 2 : "A competência é ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... Justiça do Trabalho, de início, mister se fazer uma incur-são nas Constituições anteriores e ... 895, a ; ... b) julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões ... competente será aquele do local onde a inicial trabalhista foi distribuída em primeiro lugar ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Reforma Trabalhista ... Aspectos jurídicos. São Paulo: Quartier Latin ... ou de imagem, permitindo outros meios, bem como regula o direito de se informar e ser informado, ... com o que não está tendo condições de fazer ... Pesquisa do Fórum Econômico Mundial ... a jornada de trabalho apontada na petição inicial: de segunda-feira a sábado, inclusive em ...
-
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... ção de pessoas, homens e mulheres e vai fazer justiça entre pessoas reais. 154 Maurice Wormser ... qualificada, ou seja, quando o capital inicial for evidentemente insuficiente para cumprir os ... personalidade jurídica em matéria trabalhista, pode, assim, ser solicitada em qualquer grau de ... Veja-se: ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009970-63.2021.8.19.0202 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009970-63.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): ANA PAULA DA SILVA Recorrida (ré): WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
-
Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... havendo impactos diretos na sucessão trabalhista; ... (ii) Subjetiva: confusão da empresa ... na regra celetista sua despersonalização, como forma de permitir a continuidade do vínculo ... jurídica for requerida na petição inicial , hipótese em que será citado o sócio ... 5º, II, da CF ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, ...