como fazer uma petição inicial trabalhista
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Súmulas da jurisprudência do TST
... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Súmula n. 19 do TST - QUADRO DE CARREIRA ... ário nem justificar o motivo de não o fazer ... Súmula n. 33 do TST - MANDADO DE ... Ao empregado admitido como pessoal de obras , em caráter permanente e não ... recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial. (ex-Súmula n. 100 - ... embargos para o Pleno e no agravo de petição ... Súmula n. 197 do TST - PRAZO (mantida) - ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... separá-las entre alterações: a) menores, como a explicitação de poderes do Ministro Relator ... serem considerados regras especiais da petição inicial trabalhista, esses dois princípios e em ... do Trabalho: faz-se o simples para poder se fazer mais ... Como nem as várias Orientações ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Legislação Complementar
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... anos contados da data da entrada em vigor inicial da Convenção por um ato comunicado ao ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... , impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Da entrevista com o cliente
@Como realizar a entrevista? ... É recomendável que o ... não só para o advogado realizar a petição inicial ou a defesa, bem como para resguardar o ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ... Civil, e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, ...
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Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... Trabalhista em face de PQ SÍLICAS BRAZIL LTDA., pleiteando a ... do aviso prévio por ele cumprido, bem como a reversão da sua dispensa por justa causa, com ... ção apresentada pela reclamada em petição apartada para cobrança da importância de R$ ... DA INÉPCIA DA INICIAL Rejeito a alegação de inépcia da inicial. A ... ; que no dia 03.02 Renata chamou ele para fazer a rescisão; que ele foi conduzido para uma sala ...
- Processo nº 0012419-79.2012.8.19.0211 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR. FERIMENTO EM ANIMAL ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... a concepção do legislador foi mesmo a de fazer prevalecer a instrumentalidade do processo, ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... PESSOA JURÍDICA APONTADA COMO RESPONSÁVEL. A pessoa jurídica, apontada ... ão da relação jurídica ar - mada na inicial, ou seja, se há pertinência entre o pedido e as ... Na petição inicial, disse haver sofrido uma queda, ao ... de parcela que a empregada entende fazer jus diante da atividade exercida na reclamada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048555-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2022
Recurso Inominado nº 0048555-08.2021.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ketherine Tayná Moreira Cosmo RECURSO INOMINADO. SUPERA RIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... Assunto : Obrigação de Fazer" / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execu\xC3" ... -
Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... 1. Conceitos ... Tal como sucede na fase cognitiva, não é raro observar o ... ção se dá por meio de simples petição acompanhada da prova do falecimento e da ... execução e indeferimento da petição inicial ... Francisco Antônio de Oliveira, por seu ... (93) A única interpretação que se pode fazer desse dispositivo é que o legislador se ...
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Direito Processual Penal
... ) Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios ... o sistema misto , em que há uma fase inicial inquisitiva, ao final da qual tem início uma ... Antes disso, a autoridade policial deverá fazer uma averiguação prévia a fim de verificar a ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... brasileiro adota o conceito de prescrição como sendo a perda da pretensão, que é, segundo ... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A ... o prazo prescricional de 5 anos para fazer valer direitos oriundos da relação de emprego ... 855-E, da CLT: ... “A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende ... AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no ...
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Súmulas do TST
... Prescrição. Termo inicial. Sentença normativa — 350 — Substituição ... Hipóteses exemplificativas — 407 — Petição inicial. Causa de pedir. Ausência de ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras — 102, II — Cargo de confiança ... ário nem justificar o motivo de não o fazer ... Histórico: ... Redação original — ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... a Justiça ignora as leis econômicas, pode fazer tanto estrago quanto o economista “pacoteiro” ... os problemas econômicos no varejo, tal como os percebem, a Magistratura nem sempre percebe ... personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos”, Revista de ... Voltemos agora ao nosso exemplo inicial ... Falávamos de uma pessoa que contemplava duas ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... do instituto é preservar a “empresa como organismo vivo, com o que se preservaria a ... 26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... trabalhistas de empresa do grupo passou a fazer parte do risco do negócio. Na doutrina ... Concluída a filtragem inicial, estabeleceu-se critérios objetivos para ... autos principais por meio de simples petição ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Execução Trabalhista
... embargos de outras possibilidades executivas como veremos adiante ... Conceito ... Afirmamos ... a entrega da coisa e nas obrigações de fazer ou não fazer ... O diploma humanitário ... pela parte requerente, devendo a petição inicial conter os requisitos indicados na lei ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... considerados, para determinadas finalidades, como se constituíssem um único patrimônio indiviso, ... de verificação dos créditos sem fazer essa distinção. Seguia-se então a formulação ... Decisão que determina a emenda da inicial em razão da inviabilidade do litisconsórcio ... trabalhista e tributária, ou, mesmo, na civil, no caso de ... de todo o grupo e indeferimento da petição" inicial por falta de litisconsórcio ativo necess\xC3" ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... á os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros que forem ... judicial, com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, ... que a lei confere ao próprio credor de fazer a escolha, desde que obedecidas as preferências ... recebidas a título de rescisão trabalhista ... Com relação às verbas rescisórias ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... Art. 36 - Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a ... , com designação desta e da data inicial do exercício ... Art. 330 - A carteira ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por ... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... resistidas por ato do empregador, ou seja, fazer atuar os direitos sociais, e a equilibrar a ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098230-40.2021.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: : 0098230-40.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): BRUNO SANTIAGO DE MATOS Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... fiscalização pode vir a caracteriza-la como responspável por danos ... causados pelo ... -
Processos Coletivos
... adequada o juiz deverá analisar dados como: a – a credibilidade, capacidade, prestígio e ... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, com base em prova consistente, se ... Art. 6 o Obrigações de fazer e não fazer — Na ação que tenha por objeto ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ...