como fazer uma petição inicial trabalhista
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como, aliás, prevê expressamente seu novel art. 15 ... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... conceituada autora assevera: trata-se “de fazer com que o direito não fique à mercê do ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... no momento em que se distribui a petição do Mandado de Segurança. Após o ajuizamento da ... 120 dias, contados da ciência do ato tido como ato coator (mandado de segurança repressivo), ... segue regra geral, com a exclusão do dia inicial" e a inclusão do dia inal. Diante da natureza jur\xC3" ... 6 o (quando o documento necessário a fazer prova do alegado se encontrar em repartição ou ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Denncia. Narra a inicial acusatria (IDs 131816786, 131816787, 131816788, ... O uso de tcnicas especiais de investigao como monitoramento telefnico, acompanhamento e ... ( ... ). A Polcia Federal chegou a fazer uma abordagem ao veculo Fiat Strada, placa ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a ... , ex-dirigente sindical, empenhou-se em fazer reformas, não só na Previdência Social para ... ência territorial; o ônus da prova; a inicial da reclamação trabalhista; o preposto da ... de homologação terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... pagar quantia certa, de entregar coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade ... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... não inferior ao do débito constante da inicial, acres-cido de trinta por cento. Trata-se de ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... , salvo eventual alteração que se venha a fazer na LRP, o ato registral adequado continuará a ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
... Os pedidos, por sua vez, devem decorrer logicamente dessa narração fática (art. 330, § 1º, III, do CPC) ... Assim, ao fazer o pedido de R$5.000,00 a título de horas extraordinárias, a parte deve expor os fatos que levam logicamente a essa conclusão ... A melhor ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Em primeiro lugar porque, como já referimos, o réu poderá estar atuando sem ... ção de mecanismos coercitivos destinados a fazer com que o réu compareça à audiência. Aliás, ... inicial e de instrução (e, também, para julgamento), ... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a falar, neste momento, de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e ... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... para as ações de obrigação de dar, de fazer e de não fazer ... 3. Foro do domicílio do ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Terceirização
... ão Industrial, há forte preocupação sobre como o capital irá se organizar para conseguir ... David Harvey (3) indica como data inicial simbólica do fordismo o ano de 1914, quando ... de sociedade: a do consumo em massa, para fazer frente à produção em grande escala, com ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... , o pedido de medida cautelar na petição (PET) n. 9.038/ SP, buscando a atribuição de ...
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Direito Constitucional
... ato em tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder ... reformador, porque não pode ele mesmo fazer a delegação dos poderes que recebeu, sem ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Peças prático-profissionais
... desde o início do contrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada nas ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... ) deve elaborar uma peça no formato de Petição Inicial, dirigida ao juízo da 170ª Vara do ... afirmou que a trabalhadora não pretendia fazer uso desse direito e o ônus da prova que, segundo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Terceirização trabalhista
... oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário , interveniente ... Não se ... à Constituição da República, sob pena de fazer tabula rasa de toda a matriz humanística e ... , também do tipo de pedido mane-jado na petição ... do tipo de pedido mane-jado na petição inicial ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em ... ências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”. O caso 2 ... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... ; d) O consenso, no sentido de c), existe como expressão ideológica das resultantes das ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... ; além do que 'ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de nossos Tribunais ... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Turma: 4ª. Órgão ... ção do processo, por indeferimento da inicial, sem notificação das reclamadas.“ (Tribunal: ... , no curso da execução da obrigação de fazer, a extinção da empresa pública empregadora, ...
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Decisão monocrática nº 2017.02774176-83 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 06-07-2017
... nos autos da Reclamação Trabalhista proposta pela ... apelante contra o Município de ... à autora que promovesse a ajuste da inicial para ... adequação do pólo passivo indicado ... A apelação, interposta por petição ... dirigida ao juiz, conterá: ... os ... da lei federal entendida como violada e de seu respectivo ... dispositivo, sob ... 1391198/RS ... agravante deverá fazer a exposição dos fatos e ... do direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800042-45.2021.8.19.0076 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800042-45.2021.8.19.0076 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (réu) Recorrido: DIEGO GEOVANE CRUZ RAMOS (autor) Origem: Juizado Especial Cível - São José do Vale do Rio Preto. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ESTATAL DE PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE ... da fundamentação expendida na presente inicial ... c) Quando da análise de ... controvérsia os preceitos indicados na petição inicial e a correspondente síntese da matéria ... de execução ora impugnados se propõem a fazer é, tão somente, uniformizar a aplicação das ... ção de amici curiae: (i) o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, (ii) a Associação Nacional ...
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Da Penhora
... Júnior 2 , consiste a penhora no “ato inicial de expropriação do processo de execução, para ... , muitas vezes, o próprio executado fica como depositário dos bens. Além do mais, há ... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que pode até ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... Além disso, deverá fazer menção a eventuais ônus que gravam o bem, como ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... item 5, anterior, a nosso ver, essa etapa inicial da reforma da legislação trabalhista deve ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por ... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... , presume verdadeiras as alegações da inicial do reclamante (ex.: apresentação de cartões de ... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... em seu lugar, que nenhuma objeção tem a fazer ao conteúdo do ato ou termo ... O dispositivo ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... Também deve o demandante fazer o pedido, que é o objeto da lide, o bem da vida ... Como bem adverte Jorge Luiz Souto Maior 5 : a ...
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Acórdão Nº 0020992-49.2019.5.04.0205 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... econômico a partir de 11/11/2015, não há como afastar a ocorrência de sucessão de ... fundamento novo no acórdão ao se fazer referência a uma ação de responsabilidade l cuja petição inicial teria sido anexada aos autos de uma outra reclamatória trabalhista. Requer a manifestação deste Tribunal, ...