companheiro letra
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... midade e capacidade processuais aos índios decorre da letra expressa do art. 232 da CF, de modo que as leis mencionadas nada poderiam ... , advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 115 EBOOK CPC ...
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Equiparação salarial por identidade
... -se que o empregado faltoso tenha menor produtividade do que o companheiro assíduo com o qual pleiteia equiparação salarial." 43 ... Arnaldo ... 12, letra a da Lei n. 6.019/1974. 105 ... O mesmo entendimento é defendido por ...
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A prática do novo júri
... 121, parágrafo 2º, inc. I e III, c/c art. 29, inc. II, letra “L” do Código Penal Brasileiro, por seu advogado “in fine”, ... do crime, ( ... ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido ... ) ... O réu Tício, ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1354 / PB de CE - CORTE ESPECIAL
... É esse o caso quando a decisão judicial dispõe contra a letra e o espírito da lei ... 'No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou ... - Licenças ⁄ Afastamentos - Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:MARIA CARMEN COELHO FREIRE ...
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Acordao N° 1810107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Penal e processual penal. Roubo. Emprego de arma branca. Dosimetria. Segunda fase. Redução aquém do mínimo. Afastamento da causa de aumento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Não é possível fixar a pena aquém do mínimo legal, em razão de circunstâncias atenuantes, conforme jurisprudência consagrada no enunciado da súmula no 231, do stj. 2. Comprovado o emprego de arma branca na empreitada...
... aguardando seu companheiro JOÃO PAULO. Outrossim, conseguiu verificar a primeira ... letra da placa ... -
Acordao N° 1602270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Sucessão. Cônjuge. Comunhão parcial de bens. Herança. Bem particular. Cônjuge supérstite herdeiro. I - no regime da comunhão parcial de bens o cônjuge supérstite figura como herdeiro, concorrendo com os descendentes, dos bens particulares do cônjuge falecido, disciplina do art. 1. 829, inc. I, do cpc. Ii - agravo de instrumento desprovido.
... companheiro são herdeiros de primeira classe, em um sistema de concorrência, ... Feita a distinção dos institutos, o que se observa pela letra da lei é que o cônjuge supérstite, casado no ... regime da comunhão ... -
As fases evolutivas do processo civil
... ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO – DIREITO DO COMPANHEIRO, NA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA, À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DA ... Interessante expor que, por muitos anos, o STF tornou letra morta a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, mencionando que ...
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Civil e comercial
... diferenciado acerca da participação na herança do companheiro ou cônjuge falecido conferido pelo art. 1.790 do Código Civil/2002 ... em que existe a união estável - impossibilidade de aplicação de letra de destinada a situação jurídica inexistente - recurso improcedente ...
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Acórdãos nº 1006026-82.2015.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... ² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex- companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para moradia ou de sua ... Apesar da letra expressa da lei se referir a 'abandono do lar', o ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... estável – o que não implica tratamento discriminatório do companheiro em relação ao cônjuge. Isso se dá porque a presunção de paternidade ... Todavia, reconhece o autor que, na letra" da lei, não é possível identificar qualquer exigência dessa autorizaç\xC3" ...
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Execução Trabalhista
... 784 do CPC: I — a letra" de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II \xE2" ... os suces-sores; o sócio, nos termos da lei; o cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela ...
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Dos direitos reais
... quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, ... Nos termos do art. 22, § 1º, letra f , da Lei n 4.591/64, e do instrumento de instituição do condomínio, ...
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Direito previdenciário do servidor público
... Tem previsão no art. 40, § 1º, inciso II, letra “b”, da CF. Uma vez preenchidos os requisitos gerais ( dez anos de ... I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, ...
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Direito previdenciário do servidor público
... Tem previsão no art. 40, § 1º, inciso II, letra “b”, da CF. Uma vez preenchidos os requisitos gerais ( dez anos de ... I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, ...
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Leis
... Art. 1º São excluídos das disposições da letra a do art. 7º do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art ... IV - ao cônjuge, companheiro ou viúvo de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade da maior parte dos ... O desejo de mudar é companheiro constante de nossa espécie, seja para buscar sobrevivência em outros ... -
Legislação Complementar
... por cento do tamanho da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido o tamanho mínimo de dois ... á ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, ...
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Dos Direitos Políticos
... reeleição, porque, do contrário, seria admitirse, contra a letra do art. 14, § 5º, da Constituição, o exercício do cargo em três ... grau na linha reta ou colateral, assim como o cônjuge ou companheiro ou companheira. Consanguinidade deriva do parentesco hereditário; ...
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Direitos de nacionalidade
... ções: i) ter filho brasileiro; ou ii) ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de ... ência, em 6 de setembro de 1922, o Decreto 15.671 oficializa a letra definitiva do hino nacional, escrita por Osório Duque Estrada em 1909 ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... sucessórios, o Código Civil de 2002 diferenciava cônjuge e companheiro. Diferenciação esta que perfurou até maio de 2017, quando então o ... leis especiais que regem os títulos de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, cédulas e notas de ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... concedeu direito real de habitação ao companheiro sobrevivente em caso de extinção da união por morte, revogando o ... objetivo cronológico a idade menor que 14 anos, agora sob a letra da vulnerabilidade, de sorte que, doravante, a análise a ser feita não ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... Declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, III, letra b, do Código de Processo Civil. Em consonância com os princípios da ... A única testemunha, mãe do suposto companheiro", sinalizou para a existência da união estável alegada bem como sua dura\xC3" ...
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É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre companheiros e cônjuges
... que existe a união estável – Impossibilidade de aplicação de letra de destinada a situação jurídica inexistente – Recurso improcedente ... P. de B., seu ex-companheiro, na qual houve decisão interlocutória proferia pelo Juízo da Vara ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... Não obstante a letra da lei proíba que se renuncie à herança em parte (art. 1.808), já se ... , a renúncia ao direito concorrencial pelo cônjuge ou pelo companheiro, que não se confunde com renúncia à herança ou com renúncia à ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... órias do mundo no quesito de garantias individuais é de certa forma letra-morta, pois não há o seu devido cumprimento, ela trata de organização ... devido ao aumento da parcela de meação de um cônjuge ou companheiro em relação ao outro, ponto esse de inovação no ordenamento jurídico ...