compêndio da doutrina social da igreja
215 resultados para compêndio da doutrina social da igreja
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A hermenêutica fenomenológica no direito tributário
... o quadro retirado do museu e recolocado na igreja ou edifício reconstruído segundo seu estado ... e faz uma análise interpretativa do compêndio normativo para construir a solução jurídica ... dos seus clientes e a sua utilidade social é tanto maior quanto maior for o número de ... Forense. 2009. p. 379 ... 35 “A doutrina, com erronia, costuma chamar de “aspecto ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
EMENTA: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. LEI Nº 5.836/72. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E PELA Procuradoria-Geral da Justiça Militar PGJM. REJEIÇÃO. DECISÃO DE MÉRITO. NÃO JUSTIFICADO. PENA DE REFORMA. 1. Acolhida a preliminar defensiva de confirmação da tempestividade do Conselho de Justificação nº 185-26.2015.7.00.0000. Decisão por unanimidade. 2. Rejeitada a segunda preliminar...
... por qualquer meio lícito de comunicação social de ter: ( ... ) b) tido conduta irregular; ... ão, o referido Oficial ressaltou que a igreja sempre soube da existência de seu filho, ... citar os mais mencionados pela doutrina pátria), constituem características ... Amauri Mascaro Nascimento, em seu Compêndio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-93.2012.5.06.0231 (00648-1999-017-06-00-9)), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍCIO NO EDITAL. ENDEREÇO DE REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO EQUIVOCADO. NULIDADE. A indicação equivocada do endereço para realização da assembleia geral de fundação de sindicato, no edital de convocação, inequivocamente, constitui vício suficientemente grave à invalidação do ato, visto que dificulta, ou mesmo impossibilita, o comparecimento de...
... Nesse sentido, a doutrina de Daniel Amorim Assump ç ã o Neves: ... autor juntou aos autos o seu estatuto social (fls. 29/67), assim como a comprova ç ã o de ... Luiz Gomes est á a parte posterior da Igreja do Ros á rio dos Pretos; em seguida fui at é a ... -
O Ordenamento Infraconstitucional Brasileiro e os Concursos Públicos
... constatações encontram-se resumidas na doutrina de Márcio Barbosa Maia. O autor realça que a ... ão de serviços, urbanística, econômica, social, financeira e, finalmente, legislativa 302 , que ... necessidade da criação de um compêndio legal para disciplinar a realização dessa ... A exemplo disso, os membros da Igreja ...
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Acórdão Nº 0020494-38.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-10-2017
CÂMERAS DE VÍDEO NA SALA DE AULA. A utilização de sistema de videomonitoramento nas salas de aula afronta o princípio da liberdade de cátedra (art. 206, II, da Constituição Federal) e contraria o próprio ideal de desenvolvimento sócio-cognitivo buscado pela atividade educacional, além de desvalorizar o professor, em afronta à norma do art. 206, V, da Constituição. Federal.
... um fundamento normativo, transcreve-se a doutrina de Luís Roberto Barroso, in Interpretação e ... a lição de Maria Helena Diniz ( in Compêndio de introdução à ciência do direito - 5. ed., ... é, ao mesmo tempo, indivíduo e ente social. Embora seja um ser independente, não deixa de ... ília, comunidade local, classe, nação, Igreja, escola, clube, empresa, sindicatos etc. E em ... -
Ensinar História na escola primária oitocentista: o resumo da história do Brasil, de Maria Guilhermina Loureiro de Andrade
Este trabalho investiga o processo de constituição do ensino de história, como disciplina escolar, por meio da análise das reformas e prescrições curriculares, bem como dos livros e compêndios, aprovados e adotados pelo estado imperial, para uso nas escolas públicas da Corte no período imperial. Pretende-se aqui analisar o livro Resumo da História do Brasil para uso das escolas primárias, escrito
... compêndio e os dados de sua trajetória pessoal e ... e educacionais e, portanto, à função social da instituição e do saber escolar num ... de unidade, por meio da divulgação da doutrina católica, religião oficial do estado, da ... a cargo da Igreja Católica, que era responsável pela aprovação ... -
Limitações probatórias no processo civil
1.– A descoberta da verdade - 2. – Conceito - 3. - Classificação das limitações probatórias - 4. Fundamentos para a admissão ou rejeição das limitações probatórias - 5.- Critérios gerais aplicáveis às três espécies
... é que a prova vai cumprir aquela função social apontada por Devís Echandia: dar segurança às ... êm sendo construídos pouco a pouco pela doutrina e pela jurisprudência de cada país em função ... O segundo, do sacerdote que do púlpito da igreja no domingo alertou a população masculina de que ... -
Acórdão Nº 5074571-41.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/06), PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DO SINAL IDENTIFICADOR (ART. 16, §1º, IV DA LEI 10.826/03) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. MÉRITO. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Cível Jurisdição: Jacobina Interessado: Igreja Batista Missionaria Internacional Advogado: Paulo ... na cidade, fazia parte de um projeto social para beneficiar crianças carentes naquela ... obrigada .” Como bem conceituado pela doutrina e jurisprudência, ao longo dos tempos, em ... YUSSEF SAID CAHALI, em seu “Compêndio sobre Alimentos”, 3ª edição, afirma que: " A ...
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As mulheres e a escrita de livros escolares no século XIX
No percurso que envolvia os livros escolares no século XIX, as professoras também tiveram um papel ativo no processo, seja analisando e avaliando as obras que deveriam ser aprovadas para uso das escolas, seja produzindo. Se levarmos em consideração de que à época o predomínio da escrita pertencia ao sexo masculino, é possível afirmar que havia um expressivo número de mulheres que se tornaram...
... igreja católica, que era responsável pela aprovação de tais obras. Como exemplo, há o compêndio ªCatechismos chistãoº, de Elisa Tarmer, do ... é que seu autor dando a uma parte da doutrina, como seja a que trata dos Sacramentos, um ... 1993. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências ... -
Direitos Humanos no Processo Civil e Jurisdição Constitucional Democrática: poder-dever estatal de respeito à dignidade da pessoa e segurança jurídica
Trata-se de um estudo sobre os Direitos Humanos no processo civil e direito civil, frente a jurisdição constitucional e o Estado Democrático instituído pela República Federativa do Brasil, pós 1988, e com rápido destaque aos países do Mercosul. O ensaio jurídico destaca os Novos Direitos Indisponíveis e Fundamentais da cidadania, no contexto da célere prestação jurisdicional, da segurança...
... que quando a responsabilidade social se afasta da consciência dos magistrados não ... de Portugal (1500 a 1822); Reforma da Igreja/ Paz de Westefalia (1618/48); “Petition of ... 4 Regras de Tókio, ONU/ 1990; e doutrina especializada internacional ... Declaração ... ; Vade-Mécum da Justiça Democrática; Compêndio Sócio-Político-Econômico-Cultural; Normas ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... /BA) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Angela Souza Da Fonseca ... , enquanto que no mérito bosquejou, em compêndio, que a PETROS foi instada pela PREVIC a promover ... Doutrina sobre o tema ... 4 - Precedentes específicos ... Cunha (OAB:0058955/BA) Interessado: Igreja Universal Do Reino De Deus Advogado: Breno ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... ável seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço enorme de ... e presidente do Conselho da minha Igreja local. Na minha tradição, acreditamos que Deus ... internacional ou do interno, como na doutrina clássica, porquanto o primado é sempre da noma ... 35-38, 1974 ... COMPÊNDIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, 3a Ed. Editora Andrei, ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... ável seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço enorme de ... e presidente do Conselho da minha Igreja local. Na minha tradição, acreditamos que Deus ... internacional ou do interno, como na doutrina clássica, porquanto o primado é sempre da noma ... 35-38, 1974 ... COMPÊNDIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, 3a Ed. Editora Andrei, ... -
Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a...
... Apesar de nos interessar muito o enfoque social e histórico acerca dos institutos jurídicos, ... Em grande parte da doutrina adepta ao positivismo convencionou-se a chamar o ... ção das extensas terras estatais e da Igreja. A Lei das Sesmarias deve ser entendida, ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... : Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Fernando De Siqueira ... O interesse de agir, conforme entende a doutrina pátria, resta configurado quando, com base nas ... , enquanto que no mérito bosquejou, em compêndio, que a PETROS foi instada pela PREVIC a promover ... NO AFASTAMENTO DO RISCO DA COBERTURA DA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DEVENDO SER TOMADAS ...
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Acórdão Nº 0002739-46.2016.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO À PENA DE QUATRO (4) ANOS DE RECLUSÃO, COM EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. 1) PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PARCIAL ACOLHIMENTO. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE COMPORTAM VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AO RÉU. 2) RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO...
... culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e ... É a culpabilidade, consoante leciona a doutrina" sobre o tema, “( ... ) o grau de ... censura da a\xC3" ... pelo corréu no estacionamento da igreja, após deixar o acusado em ... casa, empreendendo ... velhice” (Compêndio de medicina legal. Rio de Janeiro – São Paulo: ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , como associação civil de finalidade social, sem fins lucrativos, apartidária, constituída, ... Este rol, segundo a doutrina, é meramente exemplificativo, cabendo ao ... 35-38, 1974 ... COMPÊNDIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, 3a Ed. Editora Andrei, ... ção de Giordanno Bruno e de Galileu pela Igreja porque seus estudos astronômicos eram ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , como associação civil de finalidade social, sem fins lucrativos, apartidária, constituída, ... Este rol, segundo a doutrina, é meramente exemplificativo, cabendo ao ... 35-38, 1974 ... COMPÊNDIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, 3a Ed. Editora Andrei, ... ção de Giordanno Bruno e de Galileu pela Igreja porque seus estudos astronômicos eram ... -
A interpretação do art. 114, inciso I, da constituição federal e a competência da justiça do trabalho para controle de políticas públicas
O presente trabalho tem por objetivo fincar as premissas teóricas que permitem ao intérprete afirmar que o inciso I do art. 114 da Constituição Federal contempla a competência da Justiça do Trabalho para controle de políticas públicas. Inicialmente, são estabelecidos os fundamentos filosóficos da hermenêutica jurídica contemporânea, fazendo digressões sobre os seus alicerces primevos, sua evolução
... , na concepção tradicional adotada pela doutrina jurídica, é apenas definir o sentido e alcance ... ação dirigem--se à violação do valor social do trabalho, inarredável a conclusão de que a ... , que deveria ser compreendido como um compêndio historiográfico da fé dos israelitas e da ... Hermenêutica contemporânea à luz da igreja primitiva. São Paulo: Vida, 2005 ... GADAMER, ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... a propagação do vírus é o isolamento social. Cite-se a parte acionada pelo CORREIO, ... - AUTORA: Adoracion Carballo Tombo - RÉU: Igreja Batista Caminho das Arvores e outro - Vistos ... três preliminares, onde bosquejou, em compêndio, que não praticou conduta ilícita que ensejasse ... O interesse de agir, conforme entende a doutrina pátria, resta configurado quando, com base nas ...
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Acórdão Nº 5002128-68.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - CRIMES DE ROUBO SIMPLES E CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, ''CAPUT'' E § 2º, V) EM CONTINUIDADE DELITIVA POR 3 VEZES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR - NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL - ALEGADA AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO - TESE DE QUE A CONFISSÃO INFORMAL E PROVAS DERIVADAS NÃO PODEM SER VALIDADAS - MÁCULAS...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... -se desse modo, em dano que afeta a parte social do patrimônio moral(honra, reputação, etc.) e ... para as finalidades essenciais da Igreja, cabendo à Fazenda Pública, apresentar prova de ... o Ministro Humberto Gomes de Barros, compêndio na forma assim ementada : "O mero receio ou ... Portanto, a doutrina e jurisprudência sinalizam que o dano moral ...