Composição da Junta de Conciliação e Julgamento
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... composição dos interesses dos credores (cf. artigo 47) ... ção; ao invés do litígio, a conciliação; ao invés da apologia dos direitos pessoais, a ... Estado de Goiás, aplicou em recente julgamento os princípios insculpidos na Lei de ... do CPC 284, de certidão de inscrição na Junta Comercial, realizada antes do ingresso do pedido ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... ção de uma casa, represa ou ponte; composição de uma música) para o outro (dono da obra), com ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... , que tem por escopo a justa composição da lide. Be nefício que, por outro lado, ... RTOrd 0020608-94.2016.5.04.0204. Julgamento em ... de julgamento na UCS Centro de conciliação e mediação do segundo grau é inaugurado ... comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001524-65.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... 195, § 7º da CF. Junta documentos ... Em decisão no E4, prolatada em ... , eis que o STF já decidiu, no julgamento do RE 636941 que não podem ser estabelecidos ... Intimem-se ... 3. Dispensa de conciliação ... O art. 334, § 4°, CPC/2015, elenca duas ... , como hipótese que não admite a composição, aquelas matérias nas quais o próprio julgador ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista, bem como ... ficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, autores ... Rel. Min. CEZAR PELUSO, Julgamento: 19.2.2009. Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... nulidade do processo, uma vez que retira da Junta o poder de decidir sobre a matéria ...
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Direito Processual Penal
... é possível que haja uma demora no julgamento dos recursos ... Nesse caso, após a ... do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa ... em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais ... , em busca, sempre que possível, da conciliação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009474-28.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... 195, § 7º da CF. Junta documentos ... Em decisão no E4, prolatada em ... , eis que o STF já decidiu, no julgamento do RE 636941 que não podem ser estabelecidos ... Intimem-se ... 3. Dispensa de conciliação ... O art. 334, § 4°, CPC/2015, elenca duas ... , como hipótese que não admite a composição, aquelas matérias nas quais o próprio julgador ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ... sessão, desde que necessárias à composição das partes ... § 3º A intimação do autor ... mesmo fato, salvo se a sua produção con-junta acarretar excessiva demora ... § 4º Neste ...
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Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... cultura acadêmica e profissional de composição de litígios ... A atuação judicial ... em relação à matéria objeto de julgamento: seria também inconstitucional por violar a ... o previa autorización de la respectiva Junta o Consejo Directivo, conforme a los estatutos que ... -
Legislação Complementar
... ápicas específicas — produto cuja composição tenha sido alterada para atender às necessidades ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... , reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ... ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição ... § 2º Se ...
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Leis
... da Justiça do Trabalho, aprovados em julgamento de dissídios coletivos ou em acordos ... Regionais terão a seguinte composição: ... a) 2/3 (dois terços) de seus membros ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... ízes mais experientes e também em composição colegiada ... Por outro lado, nem sempre as ... for arbitrado para efeito de custas, pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite de 10 (dez) ... de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho) e os ...
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Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... 9.099/1995 –, a conciliação era largamente utilizada nos processos ... o número de processos pendentes de julgamento nas cortes brasileiras crescia vertiginosamente ... lei, e de Carnelutti (10) , da justa composição da lide. De acordo com os objetivos traçados ... junta de proissionais especializados é formada e ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... grande de trabalhadores, que comparecem junta-mente com o sindicato à audiência” 12 ... 843: ‘na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o ... COMPOSIÇÃO DO STF. ORIENTAÇÃO MANTIDA PELA CORTE ... , realizar audiências para buscar a conciliação ou sanear o processo e aplicar as regras ...
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Ação civil pública
... 161 da CLT) e, no julgamento definitivo, o pagamento de indenizações ... próprio ou pela alteração da composição deste ... Mas nada impede, ao contrário, ... @12. Conciliação e transação ... Estabelece a CLT que os ... ão da sentença ao âmbito jurisdicional da Junta ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ós formular a primeira proposta de conciliação — e sendo esta rejeitada —, o juiz abrirá ... , como se o autor devesse submeter o julgamento da sua ação a juízes suspeitos ou impedidos. O ... O TST, por sua composição Plena, ou pelas SDIs-1 e 2, adotou expressiva ... relevantes que possui, reservando-se para juntá-los no momento em que bem entender. Seria, mesmo, ...
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Legislação
... ápicas específicas — produto cuja composição tenha sido alterada para atender às necessidades ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição ... § 2º Se ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Legislação Complementar
... aquelas que forem objeto de composição de dívida com o FGTS. (Redação dada pela Lei ... Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, ... ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição ... § 2º Se ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Da Audiência Trabalhista
... , igualmente, a segunda tentativa de conciliação, de autocomposição da lide, atuando o julgador ... - conciliação - ou imposta - julgamento do feito." ... @2. Princípios da audiência ... § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas ... CLT: "A ata será, pelo presidente ou juiz, junta ao processo, devidamente assinada, no prazo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... integrante de Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/00); e a do membro do ... ção da extinção do feito, sem julgamento ... do mérito, por ausência de interesse ... apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados ... do Trabalho impossibilita qualquer composição e a ausência de acordo perante o Tribunal, ...
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Artigos 511 a 610
... c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... d) sempre que ... 9.502, de 23.7.1946) ... d) julgamento dos atos da Diretoria, relativos a penalidades ... intervir, por intermédio de Delegado ou de Junta Interventora, com atribuições para ... ços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... integrante de Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/00); e a do membro do ... ção da extinção do feito, sem julgamento ... do mérito, por ausência de interesse ... apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados ... do Trabalho impossibilita qualquer composição e a ausência de acordo perante o Tribunal, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista, bem como ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... nulidade do processo, uma vez que retira da Junta o poder de decidir sobre a matéria ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , o procedimento para impugnações e julgamento destas e para a formação da lista, assim como ... para a execução do certame, cuja composição não exige a participação de representante da ... normativo, a ser remetido aos Conselheiros junta-mente com a convocação da sessão ... § 1º ... partes e as testemunhas, tentar a conciliação, requisitar documentos, determinar diligências e ...
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Acordão nº 01588.027/94-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 1998
RECURSO INEXISTENTE. A falta de outorga de poderes, pelo réu, sequer de forma tácita, à advogada que subscreve o recurso interposto, impede que desse último se conheça, face à sua inexistência. Recurso não conhecido, por inexistente.
... 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, ... de regra constitucional relativa à composição da Junta de Conciliação e Julgamento. Busca, de ...