Composição da Junta de Conciliação e Julgamento
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Dos Atos Processuais
... ou seu objetivo, qual seja, a justa composição da lide, necessário que supere ... algumas ... ário, produção de provas orais e julgamento são, praticamente, as mesmas ... Dispõe o ... em que for afixado o edital, na sede da Junta, Juízo ou Tribunal ... Parágrafo único ... o valor do acordo, na hipótese de conciliação. Em caso de improcedência, arquivamento ou ...
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Sentença nº 1000556-34.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... Junta documentos. A primeira ré contesta o feito (id ... (id PJE nº 0f80d54), infrutífera a conciliação e recebidas as defesas e documentos. Colhidos os ... STF, por meio do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito ... TST, por meio de sua composição plenária, entendeu majoritariamente que o ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... “Acontece com nosso julgamento a mesma coisa que com nossos relógios: ... permanece alta e a cultura de conciliação [ ... ] ainda apresenta lenta evolução” (CNJ, ... , expressamente, desinteresse na composição consensual; [ ... ] § 5º O autor deverá indicar, ... numerosos processos e documentos, a junta-da desorganizada de anexos, sem títulos que ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... (meio técnico) estatal de composição de interesses ou direitos intersubjetivos ou de ... sua decisão ou encaminhar o recurso para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro ... recurso especial junto às Câmaras de Julgamento do CRSS ... Além do trâmite original ... (223) Às Juntas de Conciliação e Julgamento, aos Conselhos Regionais do Trabalho ...
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... : 1) o judicial; 2) o que reúne conciliação" e mediação; e 3) o da arbitragem 2 ... Eles s\xC3" ... Filho, depois de dividir os meios de composição dos conflitos em autônomos e heterônomos e ... de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ou Juízo competente, observado o processo ... aferir o entendimento comum para o julgamento, pelos tribunais, do dissídio coletivo. É que, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que a Justiça do Trabalho, no julgamento desse conflito coletivo de interesses entre ... sociais, como, por exemplo, composição da diretoria e duração do seu mandato, quantum ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Violação ao ... do Trabalho e pelas Comissões de Conciliação Prévia. Considerada, pois, a despersonalização ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... Com efeito, pensamos que se o trabalhador junta aos autos cópia da CTPS anotada (com baixa do ... e intimado para a audiência de conciliação" ou de mediação na forma do art. 334; ... III \xE2" ... composição, aguardar o transcurso do prazo de contestação, ... julgamento antecipado do mérito (art. 355), com a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , a 5ª Turma do TRT de Minas, em julgamento de recurso ordinário interposto por espólio, ... 10.706/03, portanto, representa uma composição entre os demais Estados subscritores da ... conflito de interesse a órgão de conciliação e mediação é em geral facultativa; mas na ... que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um ...
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Outras formas de contratação
... 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde ... viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou ... (244) A 5.4.2006, o STF, em sua composição plenária, referendou a liminar concedida pelo ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Na sessão de 30 de abril de 2008, no julgamento do RE 565714 SP, o Plenário do STF firmou o ... apresentará reclamação por escrito· à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, ... Etapa 8. Composição do dano por acidente do trabalho ou de ... não é aplicável às juntas de conciliação e julgamento da justiça do trabalho ... Data: ...
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Pedido de registro de candidatura
... 14.211/2021) ... Da conciliação de todas essas normas legais, extrai-se que: ... e não o resultado da análise e julgamento dessas contas. Este comando normativo ... 21.675/2021, o faz na disciplina da composição do nome a ser inserido na urna eletrônica e se ... ção, independentemente do registro, na Junta Comercial, da ata que deliberou pela renúncia do ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a ... ória é impugnável o termo de conciliação" previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT\xE2\x80" ... -se em virtude de solução ou de “composição da lide”, como se dá nos casos relacionados ... parte possuía o documento, mas deixou de juntá-lo aos autos no prazo fixado pelo juiz (ou, em ...
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Direito Administartivo
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 10.8.2011, DJe de 3.10.2011, com repercussão ... dos vencimentos as alterações na composição dos vencimentos dos servidores públicos, ... o registro do ato constitutivo na junta comercial competente ... 1: Correta. Tanto é ... tipo de transação, acordo ou conciliação na ação por improbi-dade. No entanto, a partir ...
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Da Justiça do Trabalho
... Súmula 10 STJ - Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a ... composição e funcionamento ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24, ...
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Direito processual do trabalho
... çado campanhas e mais campanhas de conciliação, e com isso acabou-se fortalecendo e criando ... trabalho, a arbitragem como meio de composição de conflito trabalhista, uma vez que a tese ali ... da 1 a Região, no dia 6.6.2019, em julgamento da arguição incidental suscitada pela 6 a ... 786, à Junta" ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrer\xC3" ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... institutos da transação penal e da composição" dos danos civis ... Exceção: entendemos que \xC3" ... à Justiça Federal o processamento e julgamento de crimes praticados contra bens, serviços e ... no sentido do reconhecimento da conciliação entre homicídio objetivamente qualificado e ao ... combinação de vontades na ação con-junta. (STJ RTJ 80/822) ... · Furto privilegiado ...
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Artigos 690 a 735
... funciona na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas, com observância da ... juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes; (Alínea ... Art. 710. Cada Junta terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de ...
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Magistratura TJAP 2022
... feitos: (A) devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo órgão judicial onde tiver ... (D) designar audiência de conciliação, instrução e julgamento para a colheita da ... Junta Comercial, que exerce profissionalmente atividade ... não observadas nas outras, e em sua composição encontramos membros juízes do Supremo Tribunal ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... integrante de Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958/00); e a do membro do ... ção da extinção do feito, sem julgamento ... do mérito, por ausência de interesse ... apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados ... do Trabalho impossibilita qualquer composição e a ausência de acordo perante o Tribunal, ...
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Introdução
... que a Justiça do Trabalho, no julgamento desse conflito coletivo de interesses entre ... sociais, como, por exemplo, composição da diretoria e duração do seu mandato, quantum ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Violação ao ... do Trabalho e pelas Comissões de Conciliação Prévia. Considerada, pois, a despersonalização ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... vários postos de trabalho, a nova composição da população ativa com o ingresso signifi ... de caminhos para alcançar-se o julgamento de uma lide ... Em verdade, durante esse ... e coletivos, preferência pela conciliação, inversão do ônus da prova. (16) ... A ... , ao ajuizar a ação de cumprimento, não junta a certidão de homologação dos acordos ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... 27.09.12) ... COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA - CONFLITO NEGATIVO DE ... , submetida à inspeção realizada por junta médica (fl. 16), concluiu-se pela desnecessidade ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... 27.09.12) ... COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA - CONFLITO NEGATIVO DE ... , submetida à inspeção realizada por junta médica (fl. 16), concluiu-se pela desnecessidade ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... diretamente nas estruturas de composição dos litígios ou de pacificação social 508 ... Neste tipo de contexto, uma conciliação, mediação ou mesmo arbitragem que preservasse a ... , competentes para a conciliação, julgamento e execução cíveis de menor complexidade, ... , finda a instrução, o Presidente da Junta proporia , obrigatoriamente, a conciliação ...
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Legislação Desportiva
... No julgamento do caso citado tive ocasião de externar ... Em 9 de janeiro de 1952, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, na ... e que as respectivas competências, composição" e funcionamento são definidas por lei. As compet\xC3" ...