Composição da Junta de Conciliação e Julgamento
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... TRT para o julgamento da pretensão, como entender de direito." ... ência do instituto está adstrita à composição" que envolva direitos patrimoniais disponíveis, j\xC3" ... jurisdições que contem com mais de uma Junta de Conciliação e Julgamento, oficiar com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Contestação
... - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de ... Kildare Carvalho, do TJMG, no julgamento do Processo Apelação Cível ... comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, incumbindo ao juiz, em ... de abertura de conta corrente e a composição da dívida, pois teve seu nome colocado no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando ... endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008960-26.2022.8.19.0209 (Fazendária), 30-11-2023
Processo nº 0008960-26.2022.0209 Apelante: Guilherme Kingston Musso Andres Apelado: Pedro Jorge Kingston Musso Juízo de origem: 9° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO. DELITO DE INJÚRIA. REJEIÇÃO DA INICIAL ACUSATÓRIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Direito Constitucional
... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-3-1993, Plenário, DJ de 05.08.1994.); D: ... fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal. Resolução da Câmara ... fundamentais, se deve buscar a conciliação entre eles, aplicando-se cada um em extensão ... “W” pretende reorganizar os serviços da Junta Comercial que atua em seu território. Para isso, ...
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Acórdão nº 70085582013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 15-07-2022
... Participaram do julgamento", além do signatário, os eminentes Senhores Des.\xC2" ... , REGULAMENTA, DEFINE COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, POSSE, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ENTO E GRATIFICAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO ? JCJ ? PREVISTO NO ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... atuação destacada nas juntas de julgamento de recursos envolvendo infrações de trânsito e ... de 1932 que instituiu as juntas de conciliação e julgamento, de natureza administrativa no ... Composição paritária, dois representantes da empresa e dois ... de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ou Juízo competente, observado processo previsto ...
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Da advocacia
... Federal, pedido esse ainda pendente de julgamento ... I - a postulação a qualquer órgão do ... da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições ... pela recusa à proposta de conciliação por ele insistida, o que teria, inclusive, ... III - A composição amigável nessas execuções pode envolver verba ...
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Direito constitucional
... ADPF ... Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito ... ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição ... § 2º Se ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... sessão, desde que necessárias à composição das partes ... § 3º A intimação do autor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019870-31.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019870-31.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): PAGSEGURO INTERNET S.A. Recorrido (autor): JORGE LUIZ MALLER. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos...
... IV - Ré que junta contratos sem assinatura alguma, informa ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013534-11.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013534-11.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): OI MOVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido (autor): FABIO FARIA VELOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... um instrumento destinado à justa composição da lide e a produzir resultados efetivos, as ... as partes para audiência de conciliação; coibir os atos atentatórios à dignidade da ... 10: “Instalada a Junta ...
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Ação Sindical e Fins
... 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT ... antes do envio dos autos ao TST para julgamento de eventual recurso interposto. (Incluído pelo ... -ços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão ... à Justiça do Trabalho, por intermédio da Junta de Conciliação e Julgamento ou, em sua falta, ...
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Sentença com número 5435853-06.2020.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 12-04-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM ... DILIGÊNCIA EM SESSÃO ANTERIOR ... "O distrato social, ainda que registrado na junta comercial, ... não garante, por si só, o ... não compareceu à sessão de conciliação designada, não sendo possível uma composição ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista, bem como ... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação" ... § 1º Para os efeitos deste artigo, os ju\xC3" ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal. (Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Peças prático-profissionais
... órgão competente para processamento e julgamento da ação e para outros requisitos formais que a ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso não disponha das ... , legitimamente, alterações na composição dos vencimentos dos servidores, inclusive ... Para tanto, junta ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 5º As sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recur-sais do sistema de ... 123 — TST — termo de conciliação — acordo homologado — cabimento — Súmula ... e 901, parágrafo único — CLT — composição" dos Tribunais Regionais Federais — art. 107, I \xE2" ... — CLT — nomeação pelo Presidente da Junta — art. 710 — CLT — processos — ...
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Dos recursos
... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o ... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... exauridas todas as instâncias inferiores (Junta de Conciliação, Tribunal Regional e Tribunal ... , qual seja, a alteração da composição desse colegiado. Aliás, o próprio tribunal ...
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Da Audiência Trabalhista
... , igualmente, a segunda tentativa de conciliação, de autocomposição da lide, atuando o julgador ... — conciliação — ou imposta — julgamento do feito.” ... @2. Princípios da ... § 1 o A composição e a organização dos centros serão definidas ... : “A ata será, pelo presidente ou juiz, junta ao processo, devidamente assinada, no prazo ...
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Exercícios prácticos
... Nesse sentido, a 1ª Turma do STF, no julgamento do RE 430.105-9-RJ, considerou que o dispositivo ... Não houve composição dos danos civis, e o Ministério Público não ... Frustrada a conciliação, Messias apresentou representação criminal ... , e o juiz originário do feito mandou juntá-las aos autos. O conteúdo das cartas afastou, de ...
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Organização do estado brasileiro
... Judiciário próprio, para processo e julgamento das causas de seu próprio interesse ... A ... ção de deputados estaduais, para composição de suas Assembleias Legislativas, do governador e ... (Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial), fato que efetivamente lhe confere ... É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade. A Fazenda Pública, ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... “Art. 647 – Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte ... “Não é uniforme a composição" dos Tribunais Regionais, porque não é igual o n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8217, DE 27 DE AGOSTO DE 1991. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região e da Outras Providencias.
... pela promoção de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento da Região, e dois ...