Composição da Junta de Conciliação e Julgamento
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso não disponha das ... compreensão do objeto e limites do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do ... expressão “designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida”, ... manifestarem desinteresse na composição" consensual do conflito. Nesta última hipótese, \xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mais ampla traduzindo tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e ... pelo TST, significa que prevalece o julgamento do tribunal da origem. Uma possível ação ... § 1 o Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença, ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs. • V. NR-5 — ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... § 1º Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). (Redação dada ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas ... comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em ...
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Da justiça do trabalho
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito ... @@Seção I. Da composição e funcionamento ... Art. 647. Cada Junta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso não disponha das ... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ... sessão, desde que necessárias à composição das partes ... § 3º A intimação do autor ... comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando ... respectivo registro da pessoa jurídica na Junta Comercial – Ato que deve ser averbado, sob pena ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista, bem como ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... nulidade do processo, uma vez que retira da Junta o poder de decidir sobre a matéria ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... ícia pessoa jurídica, revele sua composição societária como passível de suportar os ônus ... ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante cinco dias.” (§ 3 o do ...
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Artigos 643 a 669
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito ... DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO ... Art. 647. Cada Junta de ...
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Jurisdição e competência
... de pedido de um processo extinto, sem julgamento de mérito (sucessão). Em todos esses casos, a ... supressão do princípio da conciliação no Processo do Trabalho ... Hoje, todavia, a ... estatutária (situação dos servidores da Junta" Comercial do Distrito Federal) ou de caráter jur\xC3" ... esse entendimento, a SBDI-I, em sua composição plena, vislumbrando divergência jurisprudencial ...
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Ética profissional
... , designada audiência de instrução e julgamento ... Todavia, por razões insuperáveis que o ... em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital ... a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados ... (A) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... ízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ... sessão, desde que necessárias à composição das partes ... § 3º A intimação do autor ... , devendo constar da Ata a conclusão da Junta (atualmente, Vara) quanto à matéria de fato” ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... auxílio nesta última, da chamada composição civil ... Este tema, por certo, ... 1. Se a reclamante não junta aos autos a declaração de hopossuficiência ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... julgamento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... é essencial para a integração e conciliação ... entre as disposições constitucionais e as ... de composição sob demanda de programas de computador, ou ... juntá-las aos autos, Senhor Presidente, embora alguns ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... tradutor oficial, devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se ... § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... como elemento equânime na justa composição do litígio. Por que o fenômeno da ... JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF ... de ruir e para sucedê-lo instalou-se uma junta militar, escoltada pela elite oligárquica ... será oferecido na Audiência de conciliação somente um mínimo. O consenso quanto a certas ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Conciliação, Juntas de Conciliação e Julgamento, carteira ... a normas gerais de organização e composição dos tribunais do trabalho, jurisdição e ... 6.1995, dispõe sobre a transferência de Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei n ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial ... Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do Trabalho) e os ... ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno; ... II — ... respectiva região, entre Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento”. Essas Juntas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... auxílio nesta última, da chamada composição civil ... Este tema, por certo, ... 1. Se a reclamante não junta aos autos a declaração de hopossuficiência ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... ção de uma casa, represa ou ponte; composição de uma música) para o outro (dono da obra), com ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... ão ainda é o meio preferido para a composição dos litígios em nosso país. Por mais que a ... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do ... suplemento , é dizer, “a parte que se junta ...
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Decisão monocrática nº 2017.02657465-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 05-07-2017
... AUDIÊNCIA ... DE CONCILIAÇÃO Considerando o disposto no artigo 334 do ... CPC, ... desinteresse na composição consensual). Fica o autor ... intimado para a ... Direito Privado). Junta documentos (fls. 10-121) ... Distribuído ... julgamento ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... os valores sociais do trabalho, a composição justa do conflito trabalhista, bem como ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... nulidade do processo, uma vez que retira da Junta o poder de decidir sobre a matéria ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...