Composição de uma comissão parlamentar
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , igualmente, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Senado ... alterou as normas referentes à composição do Tribunal, ao processo de seleção de juízes ... -
Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... ção da denúncia e constituição da comissão processante; 8.3.3 Instrução do processo; 8.3.4 ... projeção de um direito pessoal do parlamentar eleito ... Disse ele em longo e erudito voto ... edilidades costumam disciplinar a composição e as atribuições de suas comissões, ...
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Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
... ), 43 escrito pelo ex-Secretário-Geral da ONU e ex-Presidente da Comissão Global sobre Eleições, Democracia e Segurança, 44 .R´ $QQDQ SDUD ... a vedação da utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano e a obrigatoriedade de os ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... do cargo, caso ele perca o apoio parlamentar, como se observa nas justificativas para o ... Após a comissão eleitoral da Flórida (presidida por uma ... para o tribunal, fazendo com que uma composição diferente (possivelmente com preferências ... -
Decisão monocrática Nº 5641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... Quebra de decoro parlamentar. Formação de Comissão Processante. Súmula ... da proporcionalidade partidária na composição da Comissão Processante de impeachment de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de ... Desejo a cada parlamentar desta Assembleia ... Legislativa que este novo ... , o DRPJ buscou em sua composição servidores que detivessem capacitação técnico ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando ... 1. Constata-se que a comissão foi regularmente instruída, com informações e ... – O IMPETRANTE ALEGA TER COBRADO O PARLAMENTAR SOBRE SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA – AUSÊNCIA DE ...
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Artigos 611-A e 611-B
... @Justificação parlamentar ... Segundo sua justificação, o projeto que deu ... coletiva da vontade na auto-composição dos conflitos trabalhistas. Como consequência, a ... á ser esvaziada com a criação de comissão de empregados ... VIII – teletrabalho, ...
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Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, mormente aqueles próprios das autoridades judiciais, e do âmbito de competência das investigações na Constituição de 1988, busca-se, de acordo com a doutrina,
... 2 A comissão parlamentar de inquérito no legislativo ... õe a representação proporcional na composição numérica das comissões parlamentares em geral ... -
Direito Internacional Público e Privado
... (1) Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu ... E sua composição reúne os ministros das relações exteriores e ... Comum (GMC) e a Comissão Social Parlamentar (CSP) ... (C) As normas emanadas dos ...
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Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de ... da República, somente após o aval da Comissão de Justiça americana é que ele é remetido à ... por embates próprios da discussão parlamentar, movida por visões políticas contrapostas e ... -
A regulação independente nos sistemas jurídicos
... estava no fato de que as decisões da Comissão Interestadual de Comércio somente se tornavam ... isolados dos objetivos da política parlamentar, tal qual uma zona de amortecimento ( buffer zone ... Estes se caracterizam pela composição colegiada, não submetida a instruções ...
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Acórdão Nº 7149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... parlamentar que não cria, extingue ou altera órgão da ... cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos ... Deputados, do Senado Federal ... 16.9.2022 a 23.9.2022 ... Composição ...
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Decisão da Presidência nº 34383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... de cidadão brasileiro, contra ato de Comissão da Câmara dos Deputados tendente a possibilitar ... está o exercício do mandato parlamentar, fonte de direito público subjetivo a ser ... ÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL EM SUA COMPOSIÇÃO PRETENSÃO DOS IMPETRANTES, ENTRE OS QUAIS ...
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Decisão da Presidência nº 34411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... de cidadão brasileiro, contra ato de Comissão da Câmara dos Deputados tendente a possibilitar ... está o exercício do mandato parlamentar, fonte de direito público subjetivo a ser ... ÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL EM SUA COMPOSIÇÃO PRETENSÃO DOS IMPETRANTES, ENTRE OS QUAIS ...
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Decisão da Presidência nº 34430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... de cidadão brasileiro, contra ato de Comissão da Câmara dos Deputados tendente a possibilitar ... está o exercício do mandato parlamentar, fonte de direito público subjetivo a ser ... ÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL EM SUA COMPOSIÇÃO PRETENSÃO DOS IMPETRANTES, ENTRE OS QUAIS ...
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Decisão da Presidência nº 34391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... de cidadão brasileiro, contra ato de Comissão da Câmara dos Deputados tendente a possibilitar ... está o exercício do mandato parlamentar, fonte de direito público subjetivo a ser ... ÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL EM SUA COMPOSIÇÃO PRETENSÃO DOS IMPETRANTES, ENTRE OS QUAIS ...
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Decisão da Presidência nº 34377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... de cidadão brasileiro, contra ato de Comissão da Câmara dos Deputados tendente a possibilitar ... está o exercício do mandato parlamentar, fonte de direito público subjetivo a ser ... ÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL EM SUA COMPOSIÇÃO PRETENSÃO DOS IMPETRANTES, ENTRE OS QUAIS ...
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Decisão da Presidência nº 34577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... de cidadão brasileiro, contra ato de Comissão da Câmara dos Deputados tendente a possibilitar ... está o exercício do mandato parlamentar, fonte de direito público subjetivo a ser ... ÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL EM SUA COMPOSIÇÃO PRETENSÃO DOS IMPETRANTES, ENTRE OS QUAIS ...
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Uma concepção democráticorepublicana da Comissão Parlamentar de Inquérito - A democratic-republican conception of Congressional Inquiry Committee
Examina-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à luz dos princípios democrático e republicano da Constituição de 1988. Pretendese sugerir uma reforma constitucional que liberte as CPIs das obstruções e sabotagens do bloco majoritário governista.Palavras-chave: Parlamentar. Inquérito. Comissão. Maioria. Minoria.It analyses the congressional inquiry committees founded on democratic and...
... 175) ... Em sua composição deve, portanto, atender à representatividade das forças partidárias na assembléia parlamentar, pois “cada comissão deve ser uma imagem ... -
Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o A composição, a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde serão ... Coordenação ... Coordenador ... Assessoria Parlamentar ... Chefe de Assessoria ... Assessoria de Relações Públicas e ...
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A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... do material bibliográfico, da composição dos elementos essenciais, sua classificação, ... 1. 27 BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário ... -
Legislatura
... de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das ... Secretário nomeado para que leia a composição das bancadas partidárias, e dos blocos ... A Mesa Diretora, como Comissão Diretora da Casa, deverá ser composta da ...
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Acórdão Nº 59 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Direito constitucional e processo constitucional. Agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental em razão da inexistência de preceito fundamental apontado como parâmetro de controle.
... forma a suposta omissão parlamentar determinaria prejuízo a esses ... fundamentos ... de comissão mista para promoção de exame analítico e ... 10.6.2022 a 20.6.2022 ... Composição ... -
Decisão monocrática Nº 1357817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... ção do Ministério Público com a composição do órgão fracionário, que contou a presença ... , e que tratou de mandatos cruzados de parlamentar federal sem solução de continuidade, ... eletivos e detentores de cargos em comissão de investidura provisória, cujas sucessivas ...