compulsória sinonimo
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Organização Sindical
... sentido amplo, designando-se, nesta ocasião, o sindicato como sinónimo de toda e qualquer organização sindical ... Impossível fugir a isto, ... pela ordem constitucional vigente da contribuição sindical compulsória, prevista no art. 578 da CLT e exigível de todos os integrantes da ...
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua ... -
Conceito de tributo
... 3º ... TRIBUTO é toda prestação pecuniária compulsória" , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanç\xC3" ...
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Direitos das pessoas com transtornos mentais: a perspectiva de quem cuida
Este é um estudo empírico de abordagem qualitativa com o objetivo de identificar a compreensão de profissionais de saúde sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com transtornos mentais. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com 26 profissionais de diversas categorias que participam do processo de internação dos usuários em um hospital especializado do...
... às pessoas, a própria internação, quando involuntária ou compulsória, pode representar desrespeito aos direitos à liberdade e à autonomia das ... - Falta prova, mas ação global é justificada
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O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da
... , há um horizonte normativo missionário na imposição compulsória da solidariedade das mulheres para doação de órgãos: afirmou em seu ... -
Lei 8.666/1993
... (C) adjudicação compulsória, competitividade e igual-dade ... (D) probidade administrativa, ...
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Capítulo 6 - Eficácia das Cláusulas Penais
... compulsória, na qual não haverá identidade entre os interesses perseguidos com a ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... art. 182/§ 4º/I, cogita da “ edificação compulsória” como sanção ao proprietário de imóvel ocioso. E, a partir dessa ...
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Licitação e contratos administrativos
... ao edital ou convite; julgamento objetivo ; adjudicação compulsória ao vencedor e probidade administrativa ... Merecem destaque o ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... 112/2005 da Agência determina a transferência compulsória de carteira de clientes para empresas que tenham seu registro cancelado ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... Essa renovação compulsória se concretiza por meio da chamada Ação Renovatória ... O artigo 51, ...
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Classificação
... Competência de foro e de juízo. Foro, aqui, é sinónimo de território. No sistema do processo do trabalho, a competência em ... ãos regionais do Ministério do Trabalho, para convocação compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes" ... Comum acordo (§ 2º) ...
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A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; ... V – exercer o direito à família e à convivência familiar e ...
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A capacidade civil da pessoa com deficiência em perspectiva emancipatória
... – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; ... V – exercer o direito à família e à convivência familiar e ...
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Deficiência mental: o direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
... – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; ... V – exercer o direito à família e à convivência familiar e ...
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Acórdão, Processo nº 0002494-40.2019.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou ...
- Acórdão, Processo nº 0001466-21.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0001479-48.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou ...
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Acórdão, Processo nº 0001268-69.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou ...
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Acórdão, Processo nº 0011488-38.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
... segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000637-72.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... ção previdenciária só se perfaz quando este se encontra, compulsória ou facultativamente, filiado a um regime de Previdência Social.” ...
- Acórdão, Processo nº 0001033-54.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
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A questão jurídica no atendimento médico de pacientes Testemunhas de Jeová
Opinião: A questão jurídica no atendimento a Testemunhas de Jeová
... COMPULSÓRIA. RECUSA DA PESSOA ENFERMA. OPÇÃO POR MODALIDADE DIVERSA DE TRATAMENTO ...