comunhão parcial de bens e herança
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Partilha de Bens posterior ao Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens, ao fundamento de que foram adquiridos exclusivamente com recursos próprios e em sub-rogação a bens recebidos por herança. É certo que diante do regime de bens adotado pelo ex-casal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do...
...Apelados: OS MESMOS. Partilha de Bens - Divórcio. Relator Desembargador PEDRO SARAIVA ...Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial. procedência. ...em sub-rogação a bens recebidos por herança. É. certo que diante do regime de bens adotado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-31.2016.5.07.0011), 2017-08-29
... poucas posses financeiras e muitas vezes sem bens, não sendo viável aos herdeiros a abertura de ... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001198-63.2016.5.07.0011), 2017-03-04
... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000901-22.2017.5.07.0011), 2017-12-08
... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-32.2015.5.07.0011), 2018-01-10
... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... os descendentes vai depender do regime de bens do casamento. A ordem da sucessão hereditária ... do de cujus se no regime da comunhão parcial, o autor da herança deixou bens ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... os descendentes vai depender do regime de bens do casamento. A ordem da sucessão hereditária ... do de cujus se no regime da comunhão parcial, o autor da herança deixou bens ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA.EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, destinam-seos embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão,obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro...
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Das várias espécies de contratos
... Registro de Imóveis, enquanto que para os bens móveis se adquire pela tradição da coisa, isto ... ao patrimônio de outrem que, em comunhão de vontades, os . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... em adiantamento do que lhes caba por herança.” . Pelo que podemos concluir é que a ... ocioso doar, já no regime de comunhão parcial, apenas concorre se o autor da herança não ...
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A sucessão do companheiro
... estipulação específica do regime de comunhão universal ou de separação total de bens), ... os companheiros o regime da comunhão parcial de bens. . A partir disso, e hodiernamente, ... com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
...comunhão de vida entre os cônjuges (artigo 1.511, do ..., assegurou ao casado pela comunhão parcial cota na herança dos bens particulares, ainda que ...
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Sentença nº 1000936-22.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
...Sustentam que pelo formal de partilha dos bens deixados por Salomão Dzik, o imóvel foi ... Birman e Jorge Ricardo Birman é o de comunhão parcial de bens, razão pela qual a herança ...
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Civil e comercial
... diferenciado acerca da participação na herança do companheiro ou cônjuge falecido conferido ..."Agravo de instrumento - arrolamento de bens - união estável - bens adquiridos onerosamente ... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
...” 6 (verdadeiros “avatares” desses bens ou direitos), como a ativos nativos e . 4. ..., qual seja os desafios sucessórios da herança digital. Mais especificamente, a pergunta central ... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Acórdão Nº 0020253-07.2020.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. Demonstrado nos autos que o bem penhorado foi adquirido com os valores obtidos pelo cônjuge do executado com a venda de bem imóvel herdado quando do falecimento de seu pai, este não integra o patrimônio comum do casal, vez que o regime de casamento é o da comunhão parcial de bens....
..., vez que o regime de casamento é o da comunhão parcial de bens. Assim sendo, não responde pela ... foi adquirido com valores recebidos de herança decorrente da partilha de bens deixados pelo pai ... -
Herdeiros Necessários
... freio na liberdade de testar do autor da herança. Sua origem remonta ao Direito romano, mas tem ... à sua vontade de distribuição desses bens. . A partir de 1977, grandes mudanças nos ... o testador era casado, sob o regime de comunhão universal de bens, o resultado do cálculo do ...; se o regime de bens era o da comunhão parcial, excluem-se os bens que os cônjuges trouxeram ...
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Decisão Monocrática Nº 4001124-09.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
Agravo de Instrumento n. 4001124-09.2020.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4001124-09.2020.8.24.0000, Joinville Agravante : Sheila ReimerAdvogados : Jose Manuel Freitas da Silva (OAB: 22582/SC) e outroInteressados : Roberta Sezimbra Moraes e outrosAgravada : Maria La Mercedez Diaz Fernandez SerraAdvogada : Melissa Diaz Serra (OAB: 57216/DF)Agravada : Maria Luiza Diaz Fernandez KoesterAdvogados :
... estável entre a Agravante e o autor da herança (fl. 331 - autos principais). ... com o "de cujus" sob o regime de comunhão parcial de bens desde junho de 2000, sendo que a ... -
O retrocesso dos direitos sucessórios dos conviventes no codigo
O presente estudo sob o tema "O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica" tem por pressuposto a Linha de Pesquisa "Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica", dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. Após o reconhecimento da União Estável como entidade familiar na Constituição...
...órios específicos, como o direito à herança a título de propriedade e o direito de usufruto. ... da sucessão do outro apenas quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... casado este com o falecido no regime de comunhão universal ou no da separação obrigatória de ... único), ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000416-25.2018.5.07.0031), 2019-04-01
... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002382-28.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... alega que tem direito à meação sobre os bens que foram objeto de penhora. Os argumentos são ... parte dos bens penhorados constituem herança em favor de Gaspar Fração, em relação à qual ...comunhão parcial de bens (doc. CERTCAS3 do ev. 1). . ...
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Direito real de habitação e função social da herança
... bem imóvel em questão, assim como todos os bens que compõe o acervo hereditário sejam ... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - COMPANHEIRO EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO DA COMPANHEIRA - PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONFIGURADO COMO PARTICULAR - AFASTAMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO - DIREITO HEREDITÁRIO CONFIGURADO - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovada nos autos a condição de companheiro do autor, bem assim a sua exclusão do inventário da
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. CORRÊA JUNIOR ... que, nos autos da ação de petição de herança e nulidade de inventário dos bens deixados por ... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
... para o processo na representação da herança. A pertinência está calcada em suposto(s) ... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
...; que sempre ocorreram ajudas mútuas; que os bens adquiridos na constância do casamento são ... Em audiência, houve julgamento parcial do mérito, com a homologação do acordo firmado ... contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens (doc. Ordem 04). Nesse ... não tenham sido alcançados mediante herança, doação ou sub-rogação. No caso dos ...