comunicação de dados via celular
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1. INTRODUÇÃO ... A proteção de dados pessoais e de outros direitos da personalidade no ... o preso em flagrante tem o seu aparelho celular apreendido e o Estado tem acesso aos dados e as ... as tecnologias da informação e da comunicação assumiram muito frequentemente as ...
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Acórdão Nº 0802100-62.2021.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-09-2022
... e objetos foram roubados, incluindo o celular e o carto do Banco do Brasil da bandeira Visa ... de segurana na administrao da conta e dos dados do Autor. Isto , a mesmo aps o ter cincia da ...
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Magistratura TJBA 2019
... de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue os itens a ... ência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado ... Acerca dessa situação ... comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do ...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... cautelar de Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos, lastreada em provas obtidas em ... 32. Com efeito, denota-se da comunicação de prisão em flagrante que a autoridade policial ... versões gratuitas para PC e telefones celular para combater programas maliciosos, explica-se ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. APREENSÃO DE MAIS DE 250KG (DUZENTOS E CINQUENTA QUILOGRAMAS) DE COCAÃNA. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA. MENSAGENS CONTIDAS NO APARELHO CELULAR. ANTERIOR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E FRANQUEAMENTO DE ACESSO AO APARELHO PELO CORRÉU. INEXISTÊNCIA DE VÃCIO. AGRAVO...
... DA PROVA. MENSAGENS CONTIDAS NO APARELHO CELULAR ... ANTERIOR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ... 1. Consta dos autos que os dados acerca da identidade do agravante foram ... analisado o aparelho de comunicação da suspeita, de forma arbitrária ... Todavia, ... -
Direito do Consumidor
... – CESPE) Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um ... das informações lançadas nos bancos de dados ... (B) Para as ações de indenização ... o aviso de recebimento na carta de comunicação enviada ao consumidor para informá-lo sobre a ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... ência retirar o nome da cliente do banco de dados, poderíamos ingressar apenas com um pedido ... ário tendo em vista que além da comunicação que fizera, anotaria na sua via do contrato a ... e narrou que tem uma linha de telefonia celular que não pretende mais utilizar e que para isso ...
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Legislação
... ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas ... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Edital; d) no apresentar todos os dados solicitados; e) no enviar os documentos ... mquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, smartwatches, notebook, gravador, ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL OU MENSAGEM DE TEXTO DE CELULAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CORRESPONDÊNCIA AO ENDEREÇO DO CONSUMIDOR.1. Ação de cancelamento de registro e indenizatória ajuizada em 21/1/2022, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial, interposto em 14/12/2022 e...
... MENSAGEM DE TEXTO DE CELULAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... INEXISTENTE ... 1) A comunicação prévia ao consumidor acerca da anotação em co de dados" de ... proteção ao crédito, em virtude de pend\xC3" ... -
Economia do crime
... Com relação aos dados" da criminalidade no Brasil, os avanços socioecon\xC3" ... , mediante canais seguros para comunicação do crime e ação ágil e silenciosa ... Ao ... em um litígio, de falar ao telefone celular ao dirigir e, até mesmo, de votar contra ou a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem, no caso examinado, a ... para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual ... DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR PRÉ-PAGO – FALTA DE COMUNICAÇÃO À OPERADORA ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Dados ... 2 - A autorização só pode ser concedida ... regras de utilização dos meios de comunicação na empresa, nomeadamente do correio electrónico ... Pode o empregador vetar o uso do telefone celular ou do trabalho para comunicações externas do ...
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Acórdão nº 1010858-56.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS COMPROVADA - PRETENSÃO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS/APELANTES POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRIMEIRO APELANTE - IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO DEFINITIVO PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR TRÁFICO DE...
... - SEGUNDO APELANTE - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS DO APARELHO CELULAR SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ... [ whatsapp e telegram] para comunicação via aparelho celular ... Atente-se que a ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... Aps acesso, devero cadastrar os seguintes dados: Ttulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, grau de ... O aparelho celular dever estar desligado, garrafas (transparentes) ...
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Legislação
... ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas ... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 124 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. PROA nº 21/0802-0000148-8 Estabelece diretriz
... VI - cuidado pela gestão adequada dos dados pessoais obtidos por meio do acompanhamento da ... intimada para recebimento do aparelho de celular com aplicativo de monitoramento e as devidas ... intencionalmente, haverá a comunicação e registro do fato para os devidos fins, cíveis ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego ... de produção – tais como carro, celular, bicicleta etc. – e também a completa ... pelo Estado na questão da privacidade de dados e de que não precisariam ser transparentes com ... -
Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... Se no século passado o surgimento dos aparelhos de telefone celular e da conexão de internet discada representaram avanços da sua época, ... é o procedimento mais compatível com as boas práticas de comunicação entre titular e agentes de tratamento, conforme o princípio da ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... a uma máquina de processamento de dados. 8443.32.31 005 Impressoras jato de tinta, com ... ões e de crachás; interface de comunicação sem fio 802.11b/g. 8443.32.99 029 Máquinas de ... para fabricação de bateria de telefone celular" do tipo smartphone, tablet ou notebook, com funç\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICOE TELEMÁTICO. ORDEM DE HABILITAÇÃO DE SIMCARD (CHIP) DA AUTORIDADEPOLICIAL FEDERAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DO TITULAR DA LINHA.PROCEDIMENTO ILEGAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA OPERADORA TELEFÔNICA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STJ. ILEGALIDADE DA INCURSÃOINVESTIGATÓRIA. RECURSO...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACESSO A DADOS CELULARES APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ILICITUDE DECORRENTE DO DIREITO A PRIVACIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição ... nela registrados ... computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ... seguintes equipamentos: bip , telefone celular, walkman , agenda eletrônica,notebook , palmtop ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... ; 2.3 Considerações sobre a proteção de dados dos consumidores; 2.4 Considerações sobre a ... de controle interno e canais de comunicação externos, orientados por diretrizes de ... (sucessora, por incorporação, de Tim Celular S.A.). Decisão publicada no DOU em 24.03.20; ...
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Legislação Complementar
... ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas ... trabalho à chefia imediata, para comunicação ao setor competente a fim de ser realizada a ... e não comprometendo a estrutura celular e tecidual ... § 6º O disposto neste artigo ...