conceito falsidade
36937 resultados para conceito falsidade
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ... das circunstâncias concretas, em dolo da parte vencedora ou falsidade de provas. (incs. III e VI, respectivamente, do art. 978 do PNCPC) 394 ...
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Prova Documental
@Conceito. Conteúdo ... A etimologia do vocábulo documento reside em ... nota escrita no documento, pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a veracidade dessa alegação oposta (CPC, ...
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Causas de rescindibilidade (continuação)
... , o resultado do julgamento, como seria o caso de uma propositada falsidade de alegação; ele não pode se resumir à mera alegação, devendo ... a jurisprudência consolidada dos tribunais não corresponde ao conceito de lei” ... Sobrevém, todavia, o CPC de 2015, cujo art. 966, V, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008238920174058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800823-89.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLOS ABILIO FERREIRA DA SILVA - EPP E OUTROS ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CLAUDIO GIRÃO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE...
... -dispensa indevida de licitação, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica - na execução do Convênio SIAFI n° 727316/2009, celebrado ... do ato ímprobo contido na norma, levando-se em conta o próprio conceito do termo "improbidade", bem como a severidade das penas impostas a essa ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENA DE PERDIMENTODE MERCADORIAS. AUTO DE INFRAÇÃO FORMALIZADO POR FALSIDADEIDEOLÓGICA NAS FATURAS COMERCIAIS (SUBFATURAMENTO), COMENQUADRAMENTO LEGAL NOS ARTS. 105, VI, DO DECRETO-LEI 37/66, E 689,VI, § 3º-A, DO DECRETO 6.759/2009. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NOPROCEDIMENTO DE ARBITRAMENTO DOS PREÇOS DAS MERCADORIAS.INAPLICABILIDADE, NO ENTANTO,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008444220204058308), 08-07-2021
AC Nº 0800844-42.2020.4.05.8308 APELANTE: RAFAELA SOUSA BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS RACIAIS. AUTODECLARAÇÃO. LEI...
... que se autodeclararem negros, a Lei 12.990/2014 estabeleceu como conceito o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... , até porque a lei prevê a possibilidade de reconhecimento de falsidade de autodeclaração de raça ... 10. Na falta de fixação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102689620194058000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0810268-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX MESQUITA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... O mesmo constitui a sua defesa na justificativa do recurso sob o conceito de etnia disposto pelo IBGE e afirma que se identifica como pardo ... , em virtude da constatação, por comissão deliberativa, de falsidade na autodeclaração ... 3. Decerto, segundo avaliação fenotípica da ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA.SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ORELATOR DECIDIR O HABEAS CORPUS QUE IMPUGNA ENTENDIMENTO QUE SECONFORMA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA. INTELIGÊNCIADO ARTIGO 34, INCISO XX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010921320174058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801092-13.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO - CNH. ERRO DE...
... venceria em março de 2016, sob o argumento de que desconhecia a falsidade documental, alegando, paradoxalmente, não ter realizado nenhum exame ... 59 do Código Penal), esta se relaciona tão-somente ao conceito de reprovação social que o crime e o autor do fato merecem, nada tendo a ... -
Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... ública dialoga com normas de direito privado, no sentido de que o conceito pressuposto na hipótese de incidência coincide com certos conceitos ... ça de planos de valência: o critério lógico de verdade/ falsidade que parece informar o conceito de simulação, próprio das linguagens com ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... A resposta somente pode ser negativa ... O grande exemplo da falsidade do argumento é o caso da ... ‘energia elétrica’, bem incorpóreo por ... específico pelo usuário. A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de computador: ... “Art. 1º ...
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Acórdão nº 1.0481.12.012215-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM NULIDADE DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS - MULTA POR...
... 143/163). O Autor suscitou incidente de falsidade de assinatura (ff. 227/229), sendo produzido laudo pericial que concluiu ... expressamente a atividade comercial desenvolvida pela Apelante no conceito de servio, bem assim a instituio financeira. Desde ento, no ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma certa estranheza o fato de o ... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na ...
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Em Paris, Bois de Boulogne. Em Brasília, Bois de Piranha
Em Paris, Bois de Boulogne. Em Brasília, Bois de Piranha
O exercício pacífico do poder funda-se essencialmente no conceito de legitimidade: num primeiro momento, exige-se que o acesso a essa ... údo e intenção, diferentes danos e diferenças quanto à sua falsidade — englobadas, muitas vezes, sob o conceito de fake news ... Claire ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025638120184058000), 12-06-2019
AC Nº 0802563-81.2018.4.05.8000 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALISSON AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO RECORRENTE ADESIVO: ALISSON AZEVEDO PINHEIRO ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS....
... que se autodeclararem negros, a Lei 12.990/2014 estabeleceu como conceito o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... , até porque a lei prevê a possibilidade de reconhecimento de falsidade de autodeclaração de raça ... Na falta de fixação de critérios no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037335420194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0803733-54.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO VICTOR ALVES SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS....
... , em virtude da constatação, por comissão deliberativa, de falsidade na autodeclaração ... 3. Decerto, segundo avaliação fenotípica da ... que se autodeclararemnegros, a Lei 12.990/2014 estabeleceu como conceito o utilizado pelo IBGE. Segundo o instituto, existem apenas 5 (cinco) ... -
Decisao Nº 8016491-33.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... Depreende-se do conceito legal, todavia, que o elemento fundamental para a caracterização da ... É em síntese, o conceito de enganosidade, e não a falsidade que é essencial aqui" (ob cit., p. 328) ( Programa de direito do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº 13.105/2015, contribuindo ... Com base no julgamento do remédio constitucional, o crime de falsidade ideoló - gica foi caracterizado como crime-meio ao descaminho, sendo, ...
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Acórdãos nº 0031784-25.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... (3) AUSÊNCIA DE DOLO POR DESCONHECIMENTO DA FALSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. (4) DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE ... , I, do Código Penal, serve, sim, para caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos termos do art. 59, ...
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Obsolescência Programada e Proteção dos Consumidores: Abordagem Comparada de Direito Luso-brasileiro
Propósito - O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro....
... afetam deliberadamente a durabilidade dos produtos, o conceito de obsolescência programada centra-se no elemento subjetivo. Esta ... O engano dos consumidores pode resultar, desde logo, da falsidade das afirmações, de natureza objetiva, que traduz a falta de ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, conceituando o crime sob ... Ex.: falsidade documental para cometer estelionato ... Tratado Doutrinário de ...
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Julgamento 7000772-21.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312 DO CPM). PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SUSCITADA PELAS DEFESAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. I. Inexistência de amparo legal quanto ao pleito defensivo de extinç
... FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312 DO CPM). PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA ... , nem extingue direito algum, não afeta a fé pública, no conceito da lei, ainda que realmente viole a crença de toda uma coletividade ... -
Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... relação jurídica ou à declaração da autenticidade ou falsidade de ... documento" (art. 3º) ... Fixado o conceito, pergunta-se: as ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... incorpóreo, poderia e deveria ser abarcado pelo conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o governador doutrina ... A resposta somente pode ser negativa ... O grande exemplo da falsidade do argumento é o caso da ... ‘energia elétrica’, bem incorpóreo por ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... É o que sucede, para exemplificar, com o conceito de ato obsceno , elementar típica entalhada na dicção do crime ... à sua identidade, crível é que não comete o delito de falsidade documental, porque a peça produzida não se encarta no conceito de ...