conceito interesse jurídico
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Acórdão Nº 0801453-02.2020.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 25-10-2021
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ... e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0801558-79.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 25-10-2021
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ... e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0801733-03.2020.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-08-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0800963-13.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0800557-22.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0801261-72.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 16-11-2021
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ... e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0801367-94.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acórdão Nº 0800591-69.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 15-06-2022
... AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINO MANTIDA. 1. Cuida-se de recurso ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acórdão Nº 0800330-32.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 05-07-2022
... AUSNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINO MANTIDA. 1. Cuida-se de recurso ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acordao N° 1807668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Extinção sem resolução do mérito. Condições da ação. Teoria da asserção. Superendividamento. Mínimo existêncial. Enquadramento. Questão de mérito. Sentença anulada. 1 - condições da ação. Interesse de agir. O interesse de agir refere-se à necessidade e utilidade do provimento jurisdicional buscado pela parte, bem como à adequação do
... 1 – Condições da ação. Interesse de agir. O interesse de agir refere-se à ... Enquadramento no conceito jurídico. Questão de mérito. Está presente o ... -
Acordao N° 1224481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Pedido de ingresso no feito. Assistente. Cônjuge do fiador executado. Art. 119 do cpc. Não caracterização. Pleito de suspensão. Ajuizamento de ação declaratória de nulidade da fiança. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a agravante, cônjuge do executado que figurou como fiador no título extrajudicial, requer o...
... ópria causa em si, não se amoldando ao conceito de assistente disposto no art. 119 do CPC ... emais, o interesse jurídico do terceiro na resolução do processo, ... -
Acórdão nº 0004423-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... PREVALÊNCIA DO BEM ... JURÍDICO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO ... ILEGALIDADE E ... CONCEITO ABSTRATO DE INTERESSE DA ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-387-26.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ÁRIA PARA SUPRIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - AUSÊNCIA ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... , não existindo no ordenamento jurídico pátrio nenhuma norma que vede a dedução do ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre o conceito de negócio jurídico fiduciário. 3. As raízes históricas da fidúcia: ... O estudo justifica-se dentro do crescente interesse" das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes neg\xC3" ... -
Acórdão Nº 0801897-58.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... ÃO PROCESSO PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE.INEXISTÊNCIA DE ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 0800411-44.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE.INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... , a fundamentação ideológica do Direito que o próprio Celso Antônio admite, e não a sustentação ideológica desse ramo dogmático-jurídico em termos sistêmicos sociológicos e políticos ... 15 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo ... 30ª ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0800099-77.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 23-08-2022
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em ...
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Acórdão Nº 46136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO POR TERCEIRO PREJUDICADO. ASSOCIAÇÃO QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA, NEM CONSTA COMO ASSOCIADA DO IMPETRANTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO OU JURÍDICO DIRETO NA QUESTÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Limitado o efeito do mandado de segurança coletivo aos associados da impetrante,...
... AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ECONÔMICO OU JURÍDICO DIRETO NA QUESTÃO ... o conceito de terceiro prejudicado para fins de manejo de ... -
Acórdão Nº 0803436-03.2019.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 18-08-2021
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acórdão Nº 0800959-73.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 20-12-2021
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Acórdão Nº 0800962-28.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 18-08-2021
... SUSPENSO PROCESSO PARA DEMONSTRAO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTNCIA DE ... , e a exigncia de um novo olhar sobre o conceito jurdico do interesse processual, na medida em que ...
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Pluralismo jurídico, juridicidade e teoria jurídica intercultural no atual panorama da antropologia jurídica
O artigo busca realizar um esforço sintético no sentido de aproximar e correlacionar o tema do pluralismo jurídico, o conceito de juridicidade, tal como tratado notadamente por Étienne Le Roy, e a proposta de constituição de uma teoria jurídica intercultural, esboçada por Christoph Eberhard, três tópicos de destacado interesse no atual panorama das abordagens antropológicas do fenômeno jurídico....
... sentido de aproximar e correlacionar três tópicos de destacado interesse no atual panorama da antropologia jurídica, quais sejam, o tema do ismo jurídico, o conceito de juridicidade, tal como tratado notadamente por Étienne Le Roy 3 , e a ... -
Acórdãos nº 2210532-93.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... officio para atendimento do interesse penitenciário, consistindo tal e num conceito jurídico indeterminado a ser buscado ...