concurso de crimes resumo
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ... São sujeitos ativos dos crimes" a que se refere este artigo: ... I — a pessoa f\xC3" ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Acórdão Nº 0052441-12.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... crimes praticados (violação de ... domicílio e ... concurso material de crimes ... Assim sendo, em resumo, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ... , pode-se usar o resumo dos crimes praticados pelo comitê de campanha do ...
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Concurso de Pessoas
... Nos crimes do nacional-socialismo alemão, autores também seriam os denominados ... Em resumo: se a circunstância pessoal é elementar do crime, sempre se comunica ao ...
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Peças prático-profissionais
... – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi ... julgamento do Prefeito pelo cometimento de crimes" comuns perante Justiça Estadual de primeira inst\xC3" ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ...
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Acórdão Nº 4000796-39.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... àqueles condenados pela prática de crimes cujas penas corporais ... máximas em abstrato ... devendo-se considerar, nos casos de concurso de crimes, cada ... infração isoladamente, fato ... resumo, por entender que o “concurso de crimes” ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... INQUÉRITO. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 317 DO CÓDIGO PENAL E 1°, ... 71 do Código Penal, e em concurso de agentes entre os denunciados, a teor do art ... 5. Em resumo, a homologação do acordo de colaboração ...
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Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... ção político-administrativa por crimes de responsabilidade (Pet 3240 AgR, Rel. Min ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... certos comportamentos humanos como crimes e aplicar aos infratores sanções de espécie ... Em resumo, isso pouco explica sobre o real conteúdo do bem ... Penal - Contravenção Penal (art.32) - Concurso de pessoas - o Direito e sistema. O Código ...
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Direito administrativo
... órios destinados à apuração de crimes não são exclusivos da polícia judiciária. A ... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Resumo de Direito Administrativo Descomplicado ... 4ª ed ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 170, in verbis : ... “Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto ... RESUMO PRÁTICO ... O pressuposto básico de ... ão foi elaborada na prova oral de um concurso e ninguém acertou. A resposta depende do ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ZIMMERMANN [VULGO "PIG"] incorreu nos crimes previstos no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal); 2. ROMARIO ... nulidade da interceptação, arguindo, em resumo, que ela decorre da ausência de ...
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Decisao Nº 0000370-72.2006.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2022
... 2. Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 29 de agosto de 2005, por ... 7 ... N os crimes de roubo, mormente quando praticado na ... de duas causas de aumento da pena - concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... Desta forma, em resumo, qualificam-se os crimes de perigo da seguinte forma: a) Se dos ... consequências do desastre poderão ser punidas separadamente em concurso formal perfeito ou imperfeito ( p. ex. Homicídio/lesão corporal) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... Christiano Falk Fragoso ... Davi de Paiva Costa Tangerino ... Resumo: A participação, como forma de concurso de pessoa em um crime, é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ... ã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para história. Contudo houve a ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... ência e que são objeto de questões de concurso: 1. Aplica-se o princípio da retroatividade da ... ) da progressão de regimes para os crimes hediondos, que pela Lei nº 8.072/90 possuíam ... 240 do CP) ... Em resumo ...
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Direito processual penal
... Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será ... I – no concurso entre a competência do júri e a de outro ... ça deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a ...
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Acórdão Nº 0010369-22.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NOART. 61, INCISO II, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL. NÃO CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EMBOSCADA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A AGRAVANTE. PEDIDO PREJUDICADO.
... MENORIDADE ... RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ... PARA OS DELITOS DE ... APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES ... INADMISSIBILIDADE ... INDEPENDENTES ... resumo: "A prática de crimes em concurso com dois ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ... O próprio STF também defendia que nos crimes" inafiançáveis, a presença do réu é indispens\xC3" ... ------------------------------------------ Resumo didático ... A reforma possibilitou duas ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Decisão monocrática Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO E PROBATÓRIA. CONEXÃO COM FATOS ORIGINALMENTE ... e que não haveria conexão com crimes perpetrados no Estado do Paraná ... II ... Definiu-se, em resumo, que a prevenção do saudoso Ministro Teori ...
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Recursos
... reveste de enorme gravidade a prática de crimes em que se abusa da confiança depositada no ... 65, inciso I, do CP. Ao analisar o concurso de crimes, o magistrado considerou a pena de um ... Ementa é o resumo do Acórdão. Acórdão é decisão coletiva ...