concurso inss 2008 serviço social
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... efeito de remuneração de pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... executar as contribuições arrecadadas pelo INSS", para repasse a terceiros, decorrentes das senten\xC3" ... benefício do regime geral de previdência social (CF, art. 100, § 4º). (2013) ... OJ n. 30, ... Administração Postal, os aprovados em concurso" público para Administrador Postal mantêm relaç\xC3" ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... o empregado dos outros prestadores de serviço é a SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ou HIERÁRQUICA ... do crédito, independentemente do status social" do devedor e do credor ... Com a diversificaç\xC3" ... Alterado pela Lei n. 11.692/2008, dividido em quatro partes: a) Projovem ... limite máximo de idade, inclusive para concurso público, salvo nos casos que a natureza do cargo ... Filiação ao INSS — é obrigatório o registro do contrato de ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público re- ... alizado pela Universidade ... ASSISTENTE SOCIAL ... TIPO: Aposentadoria Voluntária Integral por ... /RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO D.FINAL SERVIÇO PRESTADO ... WALDEMAR FERNANDES DE SOUZA 0 31 12/1971 31/12/1971 INSS ... 32696686 1 NAI ... EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS ... 04/04/2006 05/10/2007 INSS ... 02/07/2008 16/04/2010 INSS ... EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Defensor Público para supervisão de serviço voluntário ... O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ... estatuto social da entidade e da ata da assembleia geral que ... Nº 1910/2008 - 10/12/2008 ... Nome do(a) Diretor(a): CLÉRIA ... Art. 1.º Alterar a disciplina de concurso, de Administração para ... Pedagogia, da ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS; ... R E S O L V E: ... Art. 1º - Determinar, ...
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Remuneração e salário
... empregador , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ” (grifos ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário ... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... 8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... das partes contratantes, mas sob o concurso interventivo de certa vontade externa, ...
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Acórdão Nº 655283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
COMPETÊNCIA – ATO DE AUTORIDADE FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 – SENTENÇA ANTERIOR – JUSTIÇA FEDERAL – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – APOSENTADORIA – PROVENTOS E SALÁRIO – ACUMULAÇÃO – EMPREGADO – DISPENSA – MOTIVO INSUBSISTENTE – REINTEGRAÇÃO. A Justiça Federal é competente para apreciar mandado de segurança, em jogo direito a resultar de relação de emprego, quando reconhecido, na decisão...
... candidata aprovada em concurso promovido pela Transportadora ... Gasoduto ... -se pelo regime geral de previdência social, não ... havendo, assim, a impossibilidade de ... como prestador de serviço, independentemente de subordinação), leciona ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, tendo em conta que a ... “aposentadoria, no ... Min ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... TODOS OS EFEITOS LEGAIS DO ACERVO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DOS SERVIDORES ABAIXO ... DE SOUZA FILHO 7 207 11/09/1979 05/04/1982 INSS ... 34147841 1 NAAF-I 06/04/1982 31/12/1982 INSS ... 44652404 90 NII10 06/02/2008 13/02/2008 SEED/CRES PROF ... 14/02/2008 ... - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMILIA ... NOME/RG LF CARGO ANOS DIAS D.INICIO ... do concurso público aberto por meio do Edital nº 77/2015-GR ...
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Lições sobre o contrato de trabalho
... ao empregador (subordinação técnica, social, econômica e jurídica). A subordinação ... por ausência de prévia submissão a concurso público (CF, artigo 37, § 2º), tenha sido um ... (TRT 23ª Região. RO – 00049-2008-006-23-00. Relator Desembargador Roberto Benatar ... , porém, caso ocorra a prestação de serviço, este produzirá efeitos. De acordo com o artigo ... -derão ser efetuadas pelo empregador, pelo INSS e pelas Varas do Trabalho ... É dever do ...
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Decisão monocrática Nº 1367688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DO SEGURO SOCIAL - SERVIÇO CIAL (INSS). REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. CADASTRO DE ... no edital de abertura (Edital nº 01/2008), quanto à distribuição geográfica dos cargos ...
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Acórdão Nº 1432405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ... (RGPS). LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO QUE ... CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1150 DA ... remuneração pelo exercício de serviço público municipal ... Precedentes; ... 4 ... público, o que não ocorre no âmbito do INSS", pessoa ... jurídica de direito público diversa\xE2" ... EROS GRAU, ... Segunda Turma, DJe de 1o/8/2008)” ... Vejam-se, ainda, recentes precedentes de ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... de Ermo porque a serventia prestava um serviço de qualidade, citando o art. 8º da Lei n ... procurações particulares datadas de 18.3.2008 e 18.8.2008 ... Normas violadas: arts. 108 e ... enviadas as comunicações de óbito ao INSS, IPREV-SC, Serviço Militar e Secretaria de ... o processado poderia, se aprovado em concurso, ingressar novamente na atividade notarial ... nossa sociedade, que objetiva a inclusão social e a dignidade da pessoa humana, proporcionando ...
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Decisões Monocráticas nº 1231507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXTINÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO COM A ... (RGPS), ainda que utilizando tempo de serviço perante o Estado do Espírito Santo na condição ... logo a aposentadoria é solicitada perante o INSS; - O Estatuto dos Servidores do Município prevê ... ao mesmo cargo, sem prestar novo concurso público ... Não se desconhece que esta CORTE ... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008) No caso em análise, a rigor, a servidora não ...
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Decisão da Presidência nº 1231507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXTINÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO COM A ... (RGPS), ainda que utilizando tempo de serviço perante o Estado do Espírito Santo na condição ... logo a aposentadoria é solicitada perante o INSS; - O Estatuto dos Servidores do Município prevê ... ao mesmo cargo, sem prestar novo concurso público ... Não se desconhece que esta CORTE ... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008) No caso em análise, a rigor, a servidora não ...
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Decisão da Presidência nº 1238065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ção fundacional e autárquica (caso do INSS) a eles vinculados. (fl. 10, Doc. 7). (c) diante ... dispõe de regime próprio de previdência social, logo a aposentadoria é solicitada perante o ... ao mesmo cargo, sem prestar novo concurso público ... Não se desconhece que esta CORTE ... o servidor inativo que reingressou no serviço público mediante concurso público antes da ... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008) No caso em análise, a rigor, o servidor ...
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Decisões Monocráticas nº 1238065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ção fundacional e autárquica (caso do INSS) a eles vinculados. (fl. 10, Doc. 7). (c) diante ... dispõe de regime próprio de previdência social, logo a aposentadoria é solicitada perante o ... ao mesmo cargo, sem prestar novo concurso público ... Não se desconhece que esta CORTE ... o servidor inativo que reingressou no serviço público mediante concurso público antes da ... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008) No caso em análise, a rigor, o servidor ...
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Das disposições gerais
... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... , é o dever do empregado de realizar o serviço consoante as instruções e determinações do ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... ou de um Agente da Fiscalização do INSS — Instituto Nacional de Seguro Social para ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... a fim de evitar a interrupção do serviço, por ... conta da exoneração da Dra. Cecília ... do cargo e função de Assistente Social, lotados na Penitenciária Industrial de Cas- ... 1º ... § 1º A Resolução nº 424/2008, de 01/02/2008, e o Parecer nº 112/2008 – CEF/ ... para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis ... 1996 a 26-11-1996 – INSS ... 95395/2018 ... Secretaria de Estado da ...
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Ministério do Trabalho
... a realizar determinado e específico serviço a outra empresa fora do âmbito das ... d ) o contrato social - o agente da inspeção do trabalho deve ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... Física - CPF ou Cadastro de Específico do INSS - CEI do autuado; ... II - local, data e hora da ... - se a publicação do resultado final do concurso será realizada em duas listas: a primeira, com a ...
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Contrato de trabalho
... (compra de um bem, por exemplo) ou um serviço específico. Neste aspecto, entendemos que se a ... por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de cargo em comissão. No ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... 2.3.2.4. De trabalho temporário ... ção da empresa prestadora perante o INSS, cuja comprovação poderá ser solicitada pela ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Implicações e desdobramentos decorrentes ... da Reclamação no 5.381, ocorrido em 17.03.2008: ... A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - O Senhor ... o novo modelo de previdência no serviço" público estabelecido por essa reforma previdenci\xC3" ... 37 da Constituição (pela via do concurso público), mas em razão de "lei de ... entre o Estado de Minas Gerais, a União e o INSS, formalizado nos autos do Recurso Especial n ...
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Acórdão Nº 1265126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional e Administrativo. 3. Sistema remuneratório. Direito à paridade de vencimentos com os servidores da ativa. Art. 7º da EC 41/2003 e art. 40, § 4º, do texto original da Constituição da República. Não cabimento no caso concreto. 5. O ingresso no serviço público na condição de celetista, antes...
... 5. O ... ingresso no serviço público na condição de celetista, antes do dia ... admitidos mediante concurso público. Precedentes. 6. Agravo regimental ... a ... diretamente da autarquia federal – INSS – manteve ... vínculo laboral estatutário ... estatutária pelo Decreto Municipal nº 198/2008”. (eDOC 6, p. 4) ... “Cabível ainda ... o Regime Próprio de Previdência Social, submetendo ... seus servidores ao Regime Geral ... -
Decisões Monocráticas nº 1265126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... À PARIDADE SERVIDORA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 40/2003 - ... ública admitida pelo regime da CLT, sem concurso público, antes da Constituição de 1988, e ... , pelo Regime Geral da Previdência Social. (RE 328.367-AgR, Rel ... Sepúlveda Pertence, ... diretamente da autarquia federal INSS manteve vínculo laboral estatutário regular ... estatutária pelo Decreto Municipal nº 198/2008. (eDOC 6, p. 4) Cabível ainda acrescentar que o ...
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Decisão da Presidência nº 1265126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... À PARIDADE SERVIDORA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 40/2003 - ... ública admitida pelo regime da CLT, sem concurso público, antes da Constituição de 1988, e ... , pelo Regime Geral da Previdência Social. (RE 328.367-AgR, Rel ... Sepúlveda Pertence, ... diretamente da autarquia federal INSS manteve vínculo laboral estatutário regular ... estatutária pelo Decreto Municipal nº 198/2008. (eDOC 6, p. 4) Cabível ainda acrescentar que o ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto n ... ências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... II – obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Aspectos registrais
... O registrador presta um serviço público e, portanto, a expressão ... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... notarial e de registro depende de concurso público 35 de provas e títulos, não se per- ...