concurso inss 2008 serviço social
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. ( Cancelada em ... 13 ... — Atestado médico — INSS. Exigência prevista em instrumento normativo ... CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... — Aviso prévio. Baixa na CTPS ... Exigência de concurso público não afastada pela CF/88 (arts. 37, II e ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Decisão monocrática Nº 1453360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO PERÍODO DE CINCO ANOS ININTERRUPTOS ... FEDERAL – AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS COMO ... ÁRIAS QUE DEVERÃO SER AVERBADAS PERANTE O INSS COM ADEQUAÇÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA ... º 4138, em nada afetou o Provimento nº 004/2008/CM, já que este não tratou da criação de ... ão no regime próprio de previdência social. Impossibilidade. Jurisprudência da Corte ...
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Direito Civil
... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... , por exemplo, quando José contrata serviço de importação de Caio, imaginando que a ... INSS é o foro do interditando junto à justiça comum ...
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Acórdão Nº 1283210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. HIPÓTESE DE VACÂNCIA DO CARGO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE RETORNO AO CARGO, AO FUNDAMENTO DE QUE A APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS É CUMULÁVEL COM OS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO...
... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS É CUMULÁVEL ... COM OS VENCIMENTOS ... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... 1. Panorama de fato do caso: ... - ... do serviço público, inexistindo óbice à permanência no ... EROS GRAU, ... Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008)” ... Por fim, vejam-se recentes precedentes ... -
Casos e Ações
... funcionário da empresa LV, admitido em 11.5.2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário ... PROFISSIONAL: após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia ... ão, após aposentar-se espontaneamente pelo INSS, continuou a trabalhar na empresa Auto Elétrica ... tiver completado trinta e cinco anos de serviço", se homem, ou trinta, se mulher, importa em extin\xC3" ... tendo, contudo, juntado cópia de contrato social desatualizado, ou seja, anterior à data da ...
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Decisão monocrática Nº 1440460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... no piso salarial fixado pela Lei nº 11.738/2008, ou seja, os reajustes não obedecem a regra ... público em razão de aprovação em concurso ... 4. O direito à estabilidade é ... , estivesse com cinco anos continuados no serviço" público. Contudo, tal instituto em muito se dist\xC3" ... óprio de previdência municipal e não pelo INSS, sendo a própria legislação que rege o regime ... o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ...
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Parte I - Matemática básica
... Número de raízes ... É comum em um concurso haver alguma pergunta sobre o número de raízes ... Gabarito “E” ... (Técnico – INSS" – CESGRANRIO) Geraldo devia R$ 55,00 a seu irm\xC3" ... feito por uma viatura em um dia de serviço, sabe-se que, pela manhã, ela percorreu 1/4 da ... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008 ... Se o crescimento ... (Auditor Fiscal da Previdência Social – ESAF) ... Numa pesquisa amostral, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0187395-84.2017.4.02.5162/01), 02-04-2018
... Recorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... afastamento do serviço público, monetariamente corrigida ... É o ... DATA :25/06/2008 ... FONTE_REPUBLICACAO:.) ... Nos termos do § 3º ... a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata ... o art. 76-A da Lei no 8.112, ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... instrumentos efetivos de pacificação social, como conciliação e a mediação ... A ... fatores indispensáveis à execução do serviço. Há, ademais, a necessidade ... de concurso público, para a contratação dos servidores ... para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidir um ... requerimento de aposentadoria, ... Na área da saúde, por exemplo, entre 2008 e 2017 houve um aumento de 130% no ... -
Processo Penal
... mês e ano, também por aquela mesma rede social, JOSUÉ novamente atacou a honra de MARCELA , ... Esses delitos foram praticados mediante concurso material ... Tendo em vista que a pena ... , c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em ... (Ex: INSS; EBCT) ... Serviços da União, suas ... ência da Justiça Militar: Se os bens, serviço" ou interesse estive vinculado ao exército, aeron\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1225738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... VOLUNTÁRIA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS ... EXONERAÇÃO A PEDIDO ÃO ... no período em que ficou afastado do serviço público até sua efetiva reintegração, tendo ... obstáculo de ingresso aos aprovados em concurso público, o que impede a renovação dos quadros, ... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008) No caso em análise, a rigor, o servidor ...
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Decisão da Presidência nº 1225738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... VOLUNTÁRIA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS ... EXONERAÇÃO A PEDIDO ÃO ... no período em que ficou afastado do serviço público até sua efetiva reintegração, tendo ... obstáculo de ingresso aos aprovados em concurso público, o que impede a renovação dos quadros, ... EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008) No caso em análise, a rigor, o servidor ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como já observado no Capítulo 2 desta obra, ... a) que o trabalhador esteja a serviço de uma empresa (ou entidade a ela equiparada) ou ... 10 da IN INSS n. 31/2008: ... Art. 10. A existência de nexo de qualquer ... - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; ... IV - dispensem ou ... à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS), integrante do Conselho de Recursos do ...
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Poderes administrativos
... disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos ... sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção apresentaram recurso quinze dias ... motivos de utilidade pública ou interesse social, uma vez que se restringe à transferência de ... 911) (2012) Banca: FCC – Órgão: INSS – Prova: Perito Médico Previdenciário ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... 229/67 trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, ... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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O empregado
... , quer por necessidade profissional ou social, quer por conveniência de idêntica natureza; ... íam-se ainda os “simples chefes de serviço encarregados de função de rotina permanente” ... porém, com uma peculiaridade recente: desde 2008, com a aprovação da Lista TIP ( Lista das ... na propriedade, com o concurso do caseiro, para fins de colocação no mercado ... dos débitos dos empregadores com o INSS relativos às contribuições previdenciárias ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... , em que um grupo de pessoas ou coletivo social organizado em torno de um tema ou de uma pauta ... a órgãos públicos, como “Zé do INSS”, “Maria do Posto de Saúde”, etc (art. 25, ... dos conscritos, estejam no período de serviço militar obrigatório e dele não tenham se ... cargo público, por eleição, por concurso público ou por recrutamento amplo. Foi o que se ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 384 ... 3. BESSONE, Darcy. Do contrato ... Assim, a divulgação de produto ou serviço no comércio eletrônico, em uma plataforma ... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... 70 ... pré-aprovados para beneficiários do INSS. 107 Além da hipervulnerabilidade, é preciso ... éria desabonadora referente à fraude em concurso público. Preservação do conteúdo ...
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Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... aposentadoria integral por tempo de serviço — hoje aposentadoria por tempo de ... ão de outra pessoa, em geral autarquia (ex.: INSS). Neste sentido TEMER, Michel. Elementos de ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 41. O mesmo autor, ao explicar a ... Tese para Concurso de Professor Titular de Direito do Trabalho. São ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Como lembra Carlos Alberto Begalles 62 , o INSS possui legitimidade como terceiro para interpor ... ária, pois não está vinculado a um serviço específico do Poder Judiciário, e sim de um ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º Equiparam-se ao empregador, para os ... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... Parágrafo único. Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Da rescisão
... por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a ... e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas ... ões e empregados muito mais útil à paz social que sua despersonalizante submissão a rígidas ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ... , que ainda se encontra afastado pelo INSS, por razão lógica da inaptidão para o ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como na esfera administrativa somente o ... a) que o trabalhador esteja a serviço de uma empresa (ou entidade a ela equiparada) ou ... 10 da IN INSS n. 31/2008: ... Art. 10. A existência de nexo de ... - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; ... IV - dispensem ou ... à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS), integrante do Conselho de Recursos da ...
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Introdução
... E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... LEI Nº 8.213/91: ... “Art. 1º A ... involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles ... de baixa renda, como têm feito desde 2008 em diante ... Vejamos a aplicação deste ... jurisprudência justificando a cobrança de INSS do aposentado que retorna ao mercado de trabalho ... na iniciativa privada, e depois prestar concurso público, e no momento da aposentadoria fica a ...