concurso material exemplo
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Princípios do direito do trabalho
... políticos, morais ou religiosos, por exemplo, importariam em proposições fundamentais, ... função atua, de maneira geral, em concurso com a interpretativa da regra analisada. Nesta ... , especialmente a igualdade em sentido material; j) princípio da segurança; k) princípio da ...
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Sentença com número 0016795-20.2020.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... deles, vínculo material este que estabelece um liame de responsabilidade ... exasperação da reprimenda por concurso de agentes no crime de roubo. Para que ... esta ... exemplo a caracterização de possível erro de ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... Ante a ausência da estrutura material para o incremento da lei, resta o bom senso e as ... penas contam com inumeráveis méritos, a exemplo de menor custo para o Estado; reserva dos ... Concurso Material. “No concurso material, nula a ... -
Relatório e Voto com número 5412634-92.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 13-04-2023
... forneceria seu apartamento para que o material indutor de ... dependência fosse depositado ... caracterizada alguma situação, por exemplo, de ... clemência, de extrema pobreza ou de ... 1/6 (um sexto), pela particularidade do concurso de ... pessoas (art. 29, CP), porque esse ...
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Acórdão nº 0000640-76.2016.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4.º, INCISOS II [FRAUDE] E IV [CONCURSO DE PESSOAS] DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS – 1. RECURSO DA PRIMEIRA SENTENCIADA: 1.1. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA – INVIABILIDADE – CONFISSÃO PARCIAL, QUE JUSTIFICA DECRÉSCIMO AQUÉM DO SUGERIDO PELA JURISPRUDÊNCIA - 2. RECURSO DA SEGUNDA SENTENCIADA: 2.1.
... 155, § 4.º, INCISOS II [FRAUDE] E IV [CONCURSO DE PESSOAS] DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO ... ÊNCIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA – INVIABILIDADE – ATUAÇÃO DOLOSA ... ao longo da persecução penal, a exemplo das contradições e circunstâncias narradas ... -
Acórdão Nº 8000548-09.2023.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... que essas condenações não estão em concurso nos mesmos autos com os crimes que se ... que "somente haverá soma (concurso material ou formal impróprio) ou unificação (crime ... exemplo. Não importa a espécie de concurso que ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Exemplo didático ... A defesa de Tício alegou duas ... de participação de jurado em caso de concurso de pessoas, considerou: o jurado que compôs o ... irregular da arma de fogo em concurso material ... A primeira posição que é levemente ...
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Hermenêutica constitucional
... o caso, como uma decisão judicial, por exemplo. Nas palavras de Maria Helena Diniz, é o “ato ... pessoa humana, a liberdade, a igualdade material, a solidariedade (ou fraternidade) e a busca da ... , por outro lado, porque as provas de Concurso Público e de Exame de Ordem têm cobrado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006168720174058109), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800616-87.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Leonardo Souza De Freitas APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800616-87.2017.4.05.8109 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos...
... documentos constantes nos autos, a exemplo, do: 1) ofício da GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... Submetido o material aprendido a exame pericial, o Setor Técnico ... qualquer sombra de dúvida, a regra do concurso material de crimes (art. 69, do CP) ... De ... -
Sanção Penal
... O exemplo dado com a inflição da pena ao delinquente que ... n. 8.5) ... Em caso de concurso formal próprio (v. n. 22.2) ou crime ... n. 22.2) e para o concurso material (v. n. 22.3) ... Nenhuma pena privativa da ...
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Acórdão nº 1000528-75.2020.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE E FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AS CONDENAÇÕES PELOS DELITOS DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DELITOS -...
... DEVER ÍNSITO DO TRIBUNAL - PENA JUSTA - CONCURSO MATERIAL - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU ... o conteúdo desse dispositivo, a exemplo da previsão contida no art. 218-B, três outras ... -
Acórdão Nº 0500399-72.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2023
... restou condenado pela prática, em concurso material, dos ... delitos de organização ... Freitas ... justificante, a exemplo de conversas ambientais captadas e de ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais ... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... , levando a cabo realizações no plano material. Ou seja, é a concretude do direito, manifesta ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... material; ... e) distribuição do pessoal pelos diversos ... à Força sob seu Comando, e depender do concurso dessas autoridades ... Parágrafo-único - No ... suas decisões e ordens, de seus atos e exemplo, da consciência de sua responsabilidade e de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... DIVERSAS CONDUTAS CRIMINOSAS EM CONCURSO. 1. Comprovada a existência do cartel de ... , cabendo o reconhecimento do concurso material. 15. LAVAGEM DE DINHEIRO. A lavagem de ativos ... o superfaturamento - consubstanciado, por exemplo, pela contratação por preço acima do máximo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso" material. 17. A lavagem de ativos é delito aut\xC3" ... sem suas adequadas implicações, por exemplo, a exigência de 'criação consciente e ...
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Acórdão nº 0504646-40.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... CONCURSO DE PESSOAS, ALÉM DE CORRUPÇÃO DE ... MENORES ... , a defesa teria que apresentar provas, a exemplo de testemunhas, a ... fim de demonstrar que a ... terem sido praticados em concurso material (art. 69), as suas penas devem ... ser somadas ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Exemplo disso é a possibilidade atual de indenização ... geralmente lesivos no patrimônio material ou extrapatrimonial 3 do ofendido. Apenas um ... b) a inexistência de concurso direto ou indireto do empregador no aludido fato; ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... hipoteca e à compra e venda 1030 , por exemplo, para argumentar que quando se pretende deinir ... á por inteiro ou, sendo-lhe fornecido o material correspondente, realizar-lhe-á por meio de seu ... casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da ...
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Acordao N° 1269579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Falsa identidade. Prova robusta. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição descabida. Dosimetria da pena. Pena-base. Circunstância judicial desfavorável. Aumento de 1/8. Multirreincidência. Possibilidade de aumento acima de 1/6. Pena de multa. Proporcionalidade. Regime inicial para o cumprimento da pena de detenção. Recurso
... CONCURSO DE PESSOAS ... FALSA IDENTIDADE. PROVA ROBUSTA ... recrudescimento, a exemplo da multirreincidência, como ocorre na espécie ... 5. Tratando-se de concurso material de crimes apenados com reclusão e detenção é ... -
Contestação
... afirmamos porque se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as ... , a contestação se dirige ao direito material alegado pelo autor, aos pedidos por este ... para o processo somente é obtida com o concurso dessas duas providências legais: a ...
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Acórdão nº 1009789-23.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FURTO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FURTO, ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, MOEDA FALSA, AMEAÇA, FALSA IDENTIDADE E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - INDEFERIMENTO...
... PERMITIDO, FURTO, ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, ... se limitando às hipóteses de concurso material ou formal, nos termos pretendidos pela i. Defesa ... exemplo, os crimes hediondos ou equiparados, os crimes ... -
Licitações
... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... Por exemplo: Petrobrás, Sony e outros ... III. Não se ... a isonomia tratada refere-se à isonomia material, que traduz a ideia de tratar os iguais ...
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Ordem social
... íveis com sua condição, como, por exemplo, o atendimento de um turista acidentado pelo SUS ... da justiça distributiva e da igualdade material. 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Material ... 1. Existe uma proibição geral de Bis in ... 64 65 64. Como ocorre no retro citado exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre ... a chamada dupla tributação vertical ou concurso de poderes tributários, seja por razões da ...