concurso ministerio do trabalho 2008 rj
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... do contexto forense prático: “ O Ministério Público tem legitimidade para propor a revisão ... ção da coisa julgada material que seu trabalho acaba aí. Deve o membro ministerial buscar ... 580 do CPP de existência de concurso de agentes e de que a motivação da decisão ... 2. Writ não conhecido. (HC HC 111561 SP 2008/0163009-3, Relator Jorge Mussi)” ... 25º ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... 11.689/2008 (ART. 483, III, DO CPP). CONTROLE JUDICIAL DO ... Juliana Belloque, em seu célebre trabalho sobre a “Legítima Defesa da ... “Em função ... coação no curso do processo, em concurso de pessoas e em ... concurso material de ...
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Espécies de provas ilícitas
... NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 10/11/2008) ... A matéria sobre a ... da inviolabilidade do seu local de trabalho. O art. 7º, II da Lei nº 8.906/94 prevê a ... Em 2011, o Ministério Público iniciou investigação para averiguar o ... , dando conta da existência de fraude em concurso público para provimento de cargos efetivos do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... ça do edital nº 1/2014, tornou público concurso para formação de cadastro de reserva para o ... ), de 30.04.2004, e aditivos de 2005, 2006 e 2008, assinados pela CEF e o Ministério Público do ...
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Direito previdenciário
... estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e ... da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações ... 19-2-2008. No mesmo sentido: STJ, PET n. 7.522/SE, DJ ... ça os membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, uma vez que são titulares de ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... de cursinho com nome de aprovado em concurso em prévia autorização (processo n ... casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho que condenaram a empresa a pagar danos morais aos ... 00476-2008-022-03-00-7, tramitando perante o Tribunal ... trecho do Roteiro de Atuação do Ministério Público Federal (2019, p. 58): ... Sabe-se que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando ... a intimação do representante do Ministério Público do Trabalho; a condenação da reclamada ... Felix Fischer,Quinta Turma, DJe 12/5/2008). 4. O acórdão recorrido se amolda ao ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E ... República (Decreto Legislativo nº 186/2008), a lhe conferir o status de emenda ... dizer d a Subprocuradora- Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, “ Cada palavra, cada ... deficiência e o direito ao concurso público ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções ... requisito, além de ter sido aprovada em concurso público, é ter o curso de pós-graduação em ... 186, de 10.04.2008 e Port. 326, de 01.03.2013 ... Enunciado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando ... a intimação do representante do Ministério Público do Trabalho; a condenação da reclamada ... Felix Fischer,Quinta Turma, DJe 12/5/2008). 4. O acórdão recorrido se amolda ao ...
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Parte IV - Estatística
... para ensinar-lhes o valor do trabalho e a sua relação com a recompensa, resolveu ... das ocorrências, janeiro a junho de 2007/2008. Fonte: DEPO/PCDF ... Vítimas jan fev mar ... percentuais de acerto dos candidatos do concurso Z ao responderem às 5 questões de uma prova, ... (Agente Administrativo – Ministério da Cultura – ... FGV) Em um colégio, há ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÃ. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. PROVA DE TÃTULOS. DIPLOMA DE DOUTORADO OBTIDO NO EXTERIOR....
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE CONTAS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL ... DE CONTAS ... viu finalizada, com sucesso, apenas em 3/3/2008 ... Documento: 2189985 - Inteiro Teor do ... 85, ... § 11, do NCPC") e o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... -
Direito Administrativo
... correta; exemplo disso é o próprio Ministério Público (que é órgão público) ou a ... da prova de capacitação física em um concurso público, alterando o edital do certame, é ... WG Gabarito “B” (Delegado/SC – 2008") Assinale a alternativa correta quanto aos princ\xC3" ... objetiva (por exemplo, “faltar ao trabalho por 30 dias consecutivos”), ocasião em que o ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... ítico, federação, coligação ou Ministério Público Eleitoral. Esse é o prazo do art. 3º ... , que a recorrente se distanciou do trabalho durante todo o mês de julho, fato também ... cargo público, por eleição, por concurso público ou por recrutamento amplo. Foi o que se ...
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Direitos fundamentais
... , fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... 46. Tem-se notícia de que o Ministério" Público Federal, no Estado de Goiás, promoveu a\xC3" ... redação decorrente da Lei 11.737, de 14.07.2008. 82. Disposições correlatas constam no art ... concurso público ... Tanto assim é que o art. 27 do ...
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Processos
... de escolha ou de seleção, como um concurso público ou uma licitação, necessitam ser ... , a exemplo de associações ou do Ministério Público, conforme garantido pelo art. 9º, ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ... Colegas de trabalho, de clube, de academia, ou seja, pessoas que ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO PARA ALÉM DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO.1. A ampla devolutividade que marca o recurso ordinário interposto contra o acórdão que denega a...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 856. 8. FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos ... : “São funções institucionais do Ministério" Público: ( ... ) promover o inquérito civil e a a\xC3" ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... da sua fonte e prolongados no tempo em concurso" porventura com outras fontes poluentes’ ... \xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ARTS. 341 E 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REPARAÇÃO ECONÔMICA. QUEBRA DE VÍNCULO LABORAL POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE...
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Decisões Monocráticas nº 156593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... 317, § 1º, do CP), por três vezes, em concurso material (art. 69 do CP), e de formação de ... alentada investigação, em fevereiro de 2008, que, àquela altura, caminhava e colhia diversas ... ônicas, fez o magistrado referência ao trabalho que, até então, tinha sido desenvolvido pela ... recdo.(a/S) : Ministério ...
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Acórdão Nº 1588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... 2008 CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI ... RECONHECIDA POR ... anualmente pelo Ministério da Educação, os Professores II da rede ... concessiva de segurança a candidatos em concurso público ... portadores de deficiência ... ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO ... DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001147-51.2017.5.06.0009), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EBCT. PCCS/1995 VERSUS PCCS/2008. OPÇÃO PELO REGULAMENTO MAIS ANTIGO. ATO JURÍDICO PERFEITO. O PCCS/2008 foi elaborado para adequar a estrutura organizacional da EBCT às atuais necessidades mercadológicas, sendo incontroverso que foram garantidos a todos os empregados ganhos reais em sua remuneração, na hipótese de adesão. A par disso, nenhum deles foi proibido de
... EBCT. PCCS/1995 VERSUS PCCS/2008. OPÇÃO PELO REGULAMENTO MAIS ANTIGO. ATO ... que ascendeu, depois de se submeter a um concurso interno, ao cargo de OPERADOR TELEGRÁFICO; (iii) ... Parecer do Ministério Público do Trabalho, ID-a39f412, de lavra da ... -
Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não ... , desde que conste anuência do Ministério Público ... (D) É defeso emancipação ... apresentação de título de crédito em concurso de credores (A) suspende a prescrição ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... 2020 ... RESUMO: O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar ... da pessoa humana (LUÑO, apud SARLET, 2008, p. 43) ... O reconhecimento e consagração ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes ... ______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação ... -
Direito Tributário
... de entidades que tenham como objetivo o trabalho com pessoas com deficiência física, quando se ... razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão – art. 197, parágrafo ... a jurisprudência do STF à época desse concurso. Entretanto, em 2016 houve alteração da ... ão Federal e da Lei Paulista no 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...