concursos militares pr
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Acórdão Nº 44776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... requisitos para a sua comprovação nos concursos de ingresso na carreira ... do Ministério Público, novidade trazida pela ... transferência obrigatória de alunos (servidores militares ou seus ... dependentes) do ensino superior. Em alguns casos, ...
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Decisão monocrática Nº 1410084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... , QUE PREVÊ A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUANDO PRESENTE IMPEDIMENTO LEGAL À NOMEAÇÃO DOS APROVADOS ...
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Acórdão, Processo nº 5000042-98.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Emenda n 18/1998), os membros das Foras Armadas so denominados militares, sendo que a lei dispor sobre o ingresso nas Foras Armadas, os limites de ... violao dos princpios da isonomia e impessoalidade que regem os concursos pblicos, alm de esvaziar por inteiro o sentido da lei de regncia, que imps ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido para o ... Se esse tema for cobrado em provas de concursos, o candidato deverá observar se a banca examinadora está abordando o ...
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Decisão monocrática Nº 1201012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... ícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares ... 9. De acordo com o texto constitucional (artigo 144, §4º), ... novos cargos de agentes de polícia de custódia, por meio de concursos públicos realizados, ou mesmo em vez de recorrer até mesmo a iniciativas ...
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Decisão da Presidência nº 2406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... deu provimento ao recurso extraordinário, para conceder aos militares anistiados promoções que pressupunham o merecimento, sem limitação do ... da participação, com aproveitamento, em determinados cursos ou concursos. 3 Precedentes. 4 Apelação improvida (fl. 3, vol. 8). 2 ... O ...
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Direitos Humanos
... ex.: um grupo de militares) que exerça atividades de comando dentro da ordem estatal ... A: ...
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Funções essenciais à justiça
... acusado de suposta prática de tortura, juntamente com ou tros militares, contra adolescentes apreendidos na posse de substâncias entorpecentes, ... úblico, que regulamen- ta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público: “ Art. 1º ...
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Contratos com características específicas
... subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ... g) estar quite com as obrigações eleitorais e militares ... O vigilante deverá anualmente submeter-se a rigoroso exame de saúde ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências tendentes a educar o empregado na ... 39, § 1º, inciso III) ou a policiais militares (art. 42, § 1º, c/c 142, § 3º, inciso X). 4. Inviabilidade de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... critério da Administração ... 12.4. comprovante de estar em dia com as obrigações ... militares, quando do sexo masculino; ... 12.5. comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral, ... comprovado por Certidão de Quitação Eleitoral; ...
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Decisão da Presidência nº 112648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... Ausência de fundamentação dos votos proferidos por juízes militares ... Inexiste nulidade, nos termos do art. 93, inciso IX, da CF, por falta ... fraudes da espécie, já que atuou em esquemas de fraudes em concursos desde 1994, conhecendo, portanto, vários universitários que participavam ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... No mérito, afirma que o regime previdenciário dos militares não emana diretamente da Lei Maior, fazendo-se necessária sua ... Tribunal de Justiça no sentido de que as questões envolvendo concursos públicos são complexas e, portanto, incompatíveis com o princípio da ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... situações limitadoras da autonomia, especialmente estudantes, militares, empregados, presidiários e internos em centros de readaptação, em ... por eles contratadas para a realização das seleções e concursos para cargos. Isso porque o processo de divulgação de vagas, entrevistas, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... ação afirmativa, impõe uma reserva de vagas em seu favor nos concursos públicos (art. 37, VIII). Isso é bem razoável: se o objetivo é a ... Minas Gerais, cuida-se de exigir que a formação dos policiais militares e dos demais servidores da área da segurança no trânsito inclua as ...
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Decisão monocrática Nº 1437639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... de acordo com a legislação que versa sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas, e se iniciam na data e na OM de incorporação’ ... afigura constitucional a fixação de idade mínima em edital de concursos públicos quando respaldada por lei e justificada pela natureza das ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... DE NULIDADE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS POLICIAIS MILITARES ... INGRESSARAM NA RESIDÊNCIA DOS APELANTES SEM MANDADO DE ... BUSCA E ... Doutrina, Jurisprudência e Questões de Concursos, Salvador: JusPODVIM, 2016, fls. 718) Grifos do ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Jurisprudência e Ementário
... obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o ... que “en tratándose de los Subsistemas de Salud de las Fuerzas Militares y de la Policía Nacional, al no regirse por la Ley 100 de 1993, la Corte ...
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Crime militar ou transgressão disciplinar
Há casos em que é preciso encontrar disparidades entre um e outro; há situações em que a punição cabe para ambos, caracterizando a dupla incidência punitiva.
... em torno da proteção aos valores caros às instituições militares, sejam elas Forças Armadas ou auxiliares. A amplitude protetiva está ... Escritor, articulista, professor e mentor ( coach ) para concursos públicos. Bacharel em Ciências Jurídicas pela puc-Campinas em 2001 ... -
Direito Processual Penal
... Um dos temas mais recorrentes em provas de concursos públicos é a chamada ação penal privada subsidiária da pública, em ... trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri”. Até aqui, ...
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As mulheres nas forças armadas
... de artigos em Direito Militar sobre Reformas no Estatutos Militares, na Lei de Pensões Militares trazidas pela Lei 13.954/2019 ... 2 ... militar, tendo em vista o grande aumento de aprovação nos concursos destinados às mesmas, bem como o aumento da procura por seguimento nas ...
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Decisão da Presidência nº 143997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... como 'tabuleiro') e tratar sobre a morte de dois policiais militares, fatos confirmados nas declarações prestadas por um adolescente e uma ... Impte.(s) : Associação Nacional de Defesa dos Concursos ...
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Decisão da Presidência nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira. Como ... ário da regra de impedimento de realização de prova oral nos concursos públicos ... Cumpre registrar, conquanto não vincule a causa de pedir, ...
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Decisões Monocráticas nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira. Como ... ário da regra de impedimento de realização de prova oral nos concursos públicos ... Cumpre registrar, conquanto não vincule a causa de pedir, ...