Condições de Trabalho dos Serviços Frigoríficos
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Direitos da Personalidade
... dos fatos da ciência extraímos as condições da possibilidade do conhecimento, de igual forma, ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... § 2 o Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com ... ência habitacional potentes motores frigoríficos ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Qual o efeito de aquisições de frigoríficos pela empresa X sobre a cadeia de produção de ... brasileira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim ... dos agentes privados) e dos serviços públicos (artigo 175, setor de titularidade ... a competição, ou criar condições para abuso de poder de mercado ... O critério ...
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Artigos 154 a 201
... Da segurança e da medicina do trabalho ... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de ... ção, das empresas por meio dos serviços que deve criar, como serviço médico e CIPA, e ... saudável proporcionará melhores condições de vida ao empregado e contribuirá na ... Quanto ao trabalho em frigoríficos, convém citar a NR-36, que versa sobre ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem ... A insalubridade ... órdão regional, o reclamante prestava serviços no corte de cana-de-açúcar e o limite de ... estabelece pausa para serviços em frigoríficos: ... Para os empregados que trabalham no ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... em meados do Século XIX, dadas suas condições" sociais econômicas, políticas e culturais espec\xC3" ... As empresas britânicas exportavam serviços, fábricas, ferrovias e trabalhadores, que ... nos dias de folga e nos intervalos do trabalho. O mais significativo desses clubes foi o The ... , padeiros e operários dos frigoríficos 70 ... A profissionalização do futebol teve ...
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Pandemia, processo estrutural e Justiça do Trabalho: o caso dos frigoríficos gaúchos
O presente artigo parte das contribuições da teoria do processo estrutural para, examinando as implicações da pandemia da Covid-19 nos processos produtivos dos frigoríficos, apresentar um estudo de casos apreciados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Trata-se de um ensaio que relaciona a complexidade das questões sociais com o seu reflexo nos processos judiciais, valorizando o emprego...
... intenções, passou a prever, em seus contratos de prestação serviços com as empresas terceirizadas, cláusulas de premiação, conforme a ... 32 o C, temperaturas estas que sequer são compatíveis com as condições normais dos seres humanos, conigurando-se um quadro de hipotermia ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a ... ou transferidos para prestar serviços no exterior ... Art. 1 o da Lei n ... @@@Seção VII. Dos Serviços Frigoríficos ... @@@@Art. 253 ... Para os empregados ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou transferidos para prestar serviços no exterior, p. 534 ... Art. 2 º ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS — V. NR-15, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 3.214 — das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... 253 da CLT, referente a serviços frigoríficos: ... Para os empregados que ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... não proporcionavam aos trabalhadores condições dignas de trabalho e de vida. Assim, havia ... pós-industriais, no qual o setor de serviços é o que predomina, a flexibilização da jornada ... ocorre com os trabalhadores de frigoríficos. "Tudo isso deixa manifesto como a concepção ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... , circulação e apropriação de bens e serviços, baseado na desigualdade econômica de seus ... Trabalho “assegurar a melhoria das condições de pactuação e gestão da força de trabalho na ... Em seguida aparecem os frigoríficos, com 6,35% e as construtoras, com 4,76 % dos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... que, no terceiro capítulo, se tenham condições de analisar a realidade contratual no direito do ... a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será ... que incidam sobre mercadorias e serviços 24 ... E o mais simbólico: deixou claro que a ... ção à carne – episódio dos frigoríficos de Chicago – bem como na questão de preços e ...
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Quando violações à dignidade humana se tornam 'modelo de negócio': o caso dos trabalhadores em frigoríficos e as respostas jurisdicionais do estado-protetor
O artigo pretende analisar as respostas jurisdicionais oferecidas pelo Estado-protetor em situações em que ocorre ofensa à dignidade da pessoa humana. Dignidade é entendida como um conjunto de elementos que formam não apenas as condições existenciais mínimas para uma participação autônoma em sociedade, mas também como condição de liberdade para a existência humana. O caso analisado será o de...
... elementos que formam não apenas as condições" existenciais mínimas para uma participação aut\xC3" ... ão inerente e necessária ao conceito de trabalho. Nada sugere que a atividade de transformar a ... -
Uberização: novos meios de informalização do trabalho
... , com diversos tipos de empregos em condições degradantes e insalubres. Às vezes isto fica ... Mcdonaldização, mirou no setor de serviços, que, expandiu-se importando o taylorismo da ... seus fornecedores, dos alfaces aos frigoríficos, como globaliza sua distribuição via franquias ...
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Duração do trabalho - jornada
... obrigação obreira (prestação de serviços ou disponibilidade do trabalhador perante o seu ... , na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa, comprometendo ou ... ão constitucional: empregados em frigoríficos; telegrafistas e telefonistas com horários ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... onde se realizasse o labor humano, as condições de trabalho mínimas, abaixo das quais não ... Art. 75-A. A prestação de serviços" pelo empregado em regime de teletrabalho observar\xC3" ... Trabalho em frigoríficos: ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224 ... de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo ... SEÇÃO VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS ... Art. 253. Para os empregados que trabalham ...
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Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... , do tráfego nos portos e da pesca; dos serviços" frigoríficos; dos serviços de estiva; dos servi\xC3" ... em minas de subsolo, por suas condições notoriamente mais penosas, tem duração especial ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... Para fins de analisar as condições laborais às quais o reclamante estava exposto, ... no artigo 253 da CLT, que trata "DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS", segundo o qual: ... "Para os ... -
Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... Considerações iniciais ... As condições de se efetivar uma globalização socialmente ... cada vez mais fornecedores de bens e serviços e titulares da governança corporativa estão ... Brasil, sendo que muitos estão em frigoríficos e em avícolas do Rio Grande do Sul, do Paraná e ... -
Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 3.214 - das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... 253 da CLT, referente a serviços frigoríficos: ... Para os empregados que ...
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Artigos 235-A a 292
... Trabalho no TRT-RS ... Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz ... I – estar atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei n ... 5, de 4.4.1966) ... § 1 º Nos serviços efetuados pelo pessoal da categoria c, não será ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS ... Art. 253 – Para os empregados que ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... gerador de doenças e modificador das condições de vida dos trabalhadores ... Em Roma, há ... ções cômodas e higiênicas, escolas e serviços de enfermagem aos trabalhadores (art. 123, XII), ... , serviço ferroviário, serviços frigoríficos, equipagens das embarcações da marinha mercante ...