Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4468-23.2012.5.12.0003) 25-04-2018
... optam por seu desligamento da empresa condições econômicas mais vantajosas do que aquelas que ... 298 da CLT, relativo aos mineiros de subsolo ... 2 - Agravo de instrumento a que se nega ... da CLT, que estabelece que no trabalho em minas de subsolo: ... 'Em cada período de 3 ...
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Acórdão, Processo nº 0001438-59.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... TÉCNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO, os quais estão devidamente anexados aos autos e ... níveis de gases se diluem, face às condições do próprio ambiente de trabalho (aberto e ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Direito Ambiental
... meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... 12. DIREITO AMBIENTAL ... trabalho; e IV – exploração que favoreça o bem-estar ... cartilha do Ministério Público de Minas Gerais: “A ação civil pública, regulamentada ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... - ups , semissubmersível), o que torna o trabalho de qualificação bastante complexo ... for constatada, e as demais condições prescritas forem reunidas, dever-se-á proceder ... do leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da plataforma continental ou de seu ... 2016 ... BRASIL. Ministério de Minas e Energia – Agência Nacional do Petróleo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-12.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA ... que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos ...
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... pelo primado do moderno, tem hoje condições de governar o Brasil senão através de alianças ... se apropriar das riquezas do solo e do subsolo. A elite patrimonialista encara a ... aparece com força também no Norte de Minas Gerais, no Norte do Espírito Santo, na Bahia, em ... ção do capital, a subordinação do trabalho e a relativização dos direitos das pessoas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 332-07.2013.5.03.0097) 26-09-2018
... a prestação de trabalho se dá sob condições insalubres sem autorização prévia do ... da Usiminas -- Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. para a ré, nas quais foram ... ( ... ) 2. ATIVIDADE INSALUBRE. MINAS DE SUBSOLO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA ...
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Capítulo II
... deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a exposição a agentes nocivos químicos, ... São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... Nas atividades mencionadas no quadro, em minas subterrâneas, o risco de exposição ocupacional ...
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Seção I. Da locação em geral
... óteses: locação de coisa, contrato de trabalho e contrato de empreitada. 2 O Ministro José ... relação jurídica em igualdade de condições com o particular, ou seja, integra a relação ... ídio Donizetti do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Apelação Cível ... – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... Locação e despejo 37 ... aluguéis, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ... ; siderurgia, fundição, mineração de subsolo; uso de explosivos; controle de incêndios; ... de germes; trabalhos efetuados dentro de minas, túneis, galerias, esgotos em locais ...
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... corresponde à nossa contribuição a trabalho publicado em conjunto com Thomas da Rosa de ... se os recursos naturais encontrados no subsolo e na plataforma continental não fossem bens ... constitucional da “uniformidade das condições de vida”, como explica Heinz Laufer: ... A ... de Direito da Universidade Federal de Minas ...
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Caracterização de periculosidade
... ção aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou ... , essa explosão somente ocorrerá sob condições específi cas, conforme aná-lise a seguir ... Minas e depósitos de materiais radioativos ... • Numa mina de subsolo ...
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A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... ídas consideravelmente foram as condições para tanto) uma forte participação estatal na ... ípio que estabelecia que as riquezas do subsolo pertenciam ao proprietário do solo (sistema ... As minas pertencem aos proprietários do solo, salvas as ... ção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... e da relação entre capital e trabalho ... A compreensão da necessidade de atuação ... decorre, pois, da imposição das condições geradas pelo próprio sistema capitalista de ... em atividades penosas e insalubres como minas de carvão ou a realização de atividades que ... reservas de carvão mineral em seu subsolo, a principal fonte de energia para movimentar as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 368-95.2014.5.05.0311)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada considerou carente de transcendência o apelo do Obreiro, quer pelas matérias em debate (horas extras excedentes à 6ª diária , em razão da alegada nulidade de norma coletiva que amplia para 8 horas a jornada
... atividade insalubre (minas de subsolo) sem autorização do órgão ... novas condições de trabalho ... , ante a modernização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2918-03.2013.5.12.0053)
... ÇÃO/PRORROGAÇÃO DE JORNADA - TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO - LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE ... aos empregados submetidos a tais condições ... É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 417-18.2014.5.18.0201)
... PROFISSIONAL ESPECIAL - MINEIRO DE SUBSOLO - NORMA COLETIVA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ... TRABALHADORES EM MINAS DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR ... Tendo em vista as condições marcadamente insalubres que diferenciam o ...
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Trabalho do Adolescente
... , até nove horas por dia, nas mesmas condições. Os menores aprendizes - que nas fábricas de ... 1965, aptidão de menores para trabalhos em minas de subsolo, Decreto-Lei n. 664, 30.6.1969, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10168-71.2017.5.03.0094)
... Minas Gerais autorizou, pelo prazo de 2 anos (renovado ... de 8 horas para os trabalhadores do subsolo, ... mas desde que observadas as ... úvida de que o reclamante laborou em condições insalubres, percebendo o ... adicional ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... atacados e mortos, em 27 países, pelo trabalho que desenvolvem. Desse número, 77% dos ativistas ... development , com base em estudos sobre minas e economias nacionais realizados pelo WIDER – ... ões artísticas mais ilustrativas das condições de vida dos mineiros e suas famílias, na Europa ... – e também destruir – as riquezas do subsolo. Depois da Europa, no século XX, regiões do sul ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000661-42.2019.5.02.0445)
... , nos autos, o trabalho em condições insalubres e a ausência de prévia ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO DE ... COMPENSAÇÃO ...
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Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil
... digno, decente, seguro e sadio em condições que não degradem a sua integridade física e ... ções para o seu exercício: labor em minas de subsolo (arts. 293 a 301 da CLT), atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-45.2019.5.13.0023)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A jurisprudência desta Corte Superior está posta no sentido de ser possível a aplicação analógica do...
... 0023, o reclamante estava submetido a condições de ... insalubridade por calor acima do ... 253, CLT), serviços em minas de subsolo (art. 298, CLT) e até mesmo com as ...