Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... internacional, ajudaram a extinguir o trabalho escravo e concordaram com o aperfeiçoamento da ... ógico, passa-se a discutir o uso do subsolo, ao aproveitamento da pesca e outros aspectos, ... , sendo certo que, em determinadas condições, os proprietários poderiam despejar ... certas condições, o labor no interior das minas, o trabalho dominical e a utilização do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 337-54.2014.5.18.0201)
... As normas atinentes ao trabalho em minas de subsolo possuem nítido caráter cogente, ... , caput e parágrafo 4°, da CLT, nas condições de trabalho em comento. Ao contrário, a melhor ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido ... de suas águas, alterando as suas condições de escoamento natural, objetivando a formação ... , os tipos e aptidões do solo e o subsolo têm grande influência na infiltração das ... do rio Preto abrange os estados de Goiás e Minas Gerais e o Distrito Federal e faz parte da bacia ...
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Decisões Monocráticas nº 1140731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... são equiparadas as de mineiros de subsolo, que é uma atividade enquadrada como insalubre ... esclarecedores sobre as reais condições de trabalho do autor, sob a ação nociva de ... e biológicos, nas frentes de lavra de minas subterrâneas ... Ademais, há que se considerar ...
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Análise de algumas atividades minerárias paradigmas para o estudo do fechamento de mina
... O projeto turístico inclui as minas desativadas. Ao menos uma delas, chamada Lagoa ... Os estoques de manganês no subsolo parecem ter sido exauridos. O município tem ... Drummond e Pereira, 22 no trabalho intitulado O Amapá nos Tempos do Manganês, ... que a economia local teve todas as condições de desenvolvimento para situar-se acima da média ...
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Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
... de 1967 apenas previam a proibição do trabalho de menores de 18 anos e de mulheres em ... ensejar tal pagamento: o trabalho em condições penosas ... Para bem compreender o ... seguintes: 1) serviços de mineração em subsolo; 2) serviços que demandam excessivo esforço ... trabajos tradicionalmente sucios incluyen minas de carbón, procesos de carbón, transporte y ...
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Da colônia ao capitalismo dependente: o neoliberalismo na América Latina
A implementação do neoliberalismo na América Latina é um processo contraditório que só pode ser compreendido sob a avaliação da relação de classes no subcontinente. O presente artigo busca relacionar as ideias de Capitalismo Dependente, conforme a teorização de Florestan Fernandes, com o desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a perspectiva da sociologia marxista. A necessidade de
... subordinado à divisão internacional do trabalho. Dentre tantas, a racionalização econômica, a ... condições de vida das trabalhadoras e trabalhadores, dado ... , procede em linha reta do solo e do subsolo deste mundo subdesenvolvido” (FANON, 1968, p ... os produtos de nossas fábricas e de nossas minas, assim como as matérias-primas para nossas ... -
Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
@I. Da Consulta ... O Estado de Minas Gerais solicita meu parecer sobre a ... 19.976/2011 ... Para que o trabalho chegue a bom termo, solucionando as dúvidas ... na forma da lei, que estabelecerá;as condições específicas quando essas atividades se ... naturais, entre os quais o solo e o subsolo, e zelo pela observância dessas normas, em ...
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Acórdão, Processo nº 0000115-13.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... a ser discutida pela Justia do Trabalho, conforme se depreende do artigo 114 da ... 2.3.1 - Mineiros do subsolo: operaes de corte, furao e desmonte e atividades ... profissionais com atribuies permanentes em minas de subsolo - 20 anos; ... 2.3.3 Mineiros de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20204-84.2017.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto
... independente do cargo, função, condições e ambiente de trabalho. Quando a atividade exigir ... ACORDO COLETIVO. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. Esta Seção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11533-17.2015.5.03.0035)
... , uma vez que o autor trabalhava em condições insalubres e a norma cogente insculpida no art ... ( ... ) 2. ATIVIDADE INSALUBRE. MINAS DE SUBSOLO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... A modificação de outras condições de trabalho tem de obedecer à regra ... condições para o seu exercício: labor em minas de subsolo (arts. 293 a 301 da CLT), atividades ...
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A Lei da Liberdade Econômica e a Mineração
Este artigo tem por objetivo verificar se a Lei da liberdade econômica pode ser aplicada na atividade minerária, sendo essa atividade extremamente impactante ao meio ambiente, podendo causar grandes danos. A mineração é uma atividade econômica essencial para o desenvolvimento do país e precisa de licenças para ser desenvolvida. O estudo foi desenvolvido em metodologia jurídico-teórica e...
... O objetivo deste trabalho é, portanto, o de avaliar se a Lei poderia ser ... Paulo e mais tarde ficaram conhecidas como Minas Gerais. As jazidas de ouro eram divididas em ... subsolo brasileiro possui importantes depósitos ... na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se ... -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de ... Especialista em Direito do Trabalho" e Previdenciário pela Universidade Estácio de S\xC3" ... da CNUDM podem acordar diferentes condições jurídicas para a realização da pesca, pesquisa ... do mar, os fundos marinhos e o seu subsolo além dos limites da plataforma continental dos ... -
Acórdão, Processo nº 0000251-10.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... os pressupostos processuais e as condições da ação, observando o que segue. O processo ... Aposentação e o trabalho em condições especiais: O artigo 201, § 1º, ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Mata atlântica ameaçada. A reparação do dano ambiental
... Ambiente, elaborada em 2004, em Araxá, Minas Gerais ... A honrosa incumbência que me foi ... o meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações, de ordem ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. Estes conceitos, de ... ao meio ambiente natural, artificial, do trabalho, cultural e virtual ... No processo ...
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Sentença nº 1000331-93.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... ção de jornada para o trabalho em condições insalubres sem autorização prévia das ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO PARA ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... a) a gestão de informação; b) as condições para o monitoramento; c) a avaliação do ... 18. A composição de grupos de trabalho, comitês ou outras instâncias para as quais a ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... — plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... petróleo e sua interação com o solo e subsolo" do domínio marítimo coloca questões tanto em n\xC3" ... Através desse trabalho de conscientização da cultura da exploração ... - O Ministério de Minas e Energia é responsável pelo planejamento da ... excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato (Art. 2º, ... -
Direito Civil
... de seu genitor vítima de acidente de trabalho. Aliás, esse entendimento adotado pelo Superior ... poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados ... nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados ... abrange o solo, o espaço aéreo e o subsolo ... (C) O direito de propriedade abrange o ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... @@@Seção X. Do Trabalho em Minas de Subsolo ... Art. 297. Ao empregado no subsolo será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 553-15.2014.5.18.0201)
... Profissional Especial / Mineiro de Subsolo ... Alegação(ões): ... ... condições adversas (subsolo), que não pode ser objeto de ... ção da jornada dos trabalhadores em minas de subsolo ... Desse modo, não há ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se ... ível o constante aperfeiçoamento das condições de saúde e segurança laborais, assegurando até ... a cada 3 horas consecutivas de labor em minas de subsolo (art. 298, CLT) ... b) Intervalos ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... repactuação e optou por manter as condições de reajuste da complementação de aposentadoria ... Súmula n. 36, TRT/GO - Trabalho em minas" de subsolo. Tempo de trabalho efetivo. Prorrogaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1140731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... são equiparadas as de mineiros de subsolo, que é uma atividade enquadrada como insalubre ... esclarecedores sobre as reais condições de trabalho do autor, sob a ação nociva de ... e biológicos, nas frentes de lavra de minas subterrâneas ... Ademais, há que se considerar ...