conflitos no campo
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Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ. CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS. PRODEC. PRETENSÃO DE CARACTERIZAÇÃO COMO RENDA OU LUCRO. PACTO FEDERATIVO. IMPOSSIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 0
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-4/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Noviembre de 2001
A - RECURSO DA EMPRESA ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO - ALTERAÇÃO. Apesar de entender que os princípios constitucionais insculpidos no art. 7º, VI e XII, da Carta Magna ampliaram a liberdade de negociação das representações sindicais para que elas possam, por meio de concessões recíprocas, chegar à solução dos seus conflitos, não é possível prevalecer o que foi acordado sobre a legislação...
... meio de concessões recíprocas, chegar à solução dos seus conflitos, não é possível prevalecer o que foi acordado sobre a legislação ... campo de atuação da vontade das partes, porquanto essas matérias não se ... -
Novos atores em cena e a reconfiguração dos conflitos sociais e do debate do desenvolvimento no Brasil e na Amazônia: a emergência do Movimento dos Atingidos por Barragens
O presente texto faz parte de uma pesquisa de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (PPGE-UFPB). Esse texto trata de analisar o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) como um novo ator social na cena pública brasileira, focando em particular a sua experiência na Amazônia. Com isso, pretende-se identificar em que medida e...
... campo. O locus da pesquisa foi o município de Tucuruí, no Estado do Pará, onde foi construída a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), um dos grandes ... -
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... ocupado por cidadão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo ... Parágrafo segundo - Incumbe ao ... CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESOLUÇÃO CONSESUAL DE CONFLITOS ... Os entes da Federação consorciados devem dar preferência à ...
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O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... /relevância do texto – Este artigo insere-se em nicho regulatório específico, a Mediação administrativa conduzida pela ANEEL, campo" do conhecimento raramente explorado por outras pesquisas, fato que contribui à discussão jurídica desta temática ... Palavras-chave: Media\xC3" ... -
Justiça, Democracia e Consenso: Uma Análise Empírica a Partir das Infrações de Menor Potencial Ofensivo
A análise do tratamento conferido às chamadas infrações de menor potencial ofensivo demanda um estudo acerca do procedimento dos juizados especiais criminais, a quem compete seu julgamento. Tais órgãos surgem inseridos em um discurso de viés democrático, voltado para a efetiva participação dos cidadãos na resolução de seus conflitos. No entanto, para que se possa explicitar e compreender os...
... a efetiva participação dos cidadãos na resolução de seus conflitos. No entanto, para que se possa explicitar e compreender os rituais ... A partir dos dados extraídos do campo pretende-se refletir acerca das categorias justiça, democracia e ... -
DECRETO Nº 11.396, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
... genético de interesse da agricultura familiar; XVII - educação do campo; XVIII - políticas de fomento e etnodesenvolvimento no âmbito da ... Jurídica; k) Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários; e l) Secretaria-Executiva: 1. Gabinete; 2. Subsecretaria de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária ... § 2o O Sistema Unificado de ... III - a ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais; ...
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Espaço abstrato e espaço diferencial: a compreensão do direito à cidade em Henri Lefebvre / Abstract and differential spaces: keys to understanding the right to the city in Henti Lefebvre
O presente trabalho possui o objetivo de fornecer uma visão panorâmica acerca das ancoragens teóricas da noção de direito à cidade, enquanto projeto orientador de uma hipótese virtual e possível, definida como sociedade urbana. Para tanto, através da revisão bibliográfica, recorre-se à reflexão acerca de alguns elementos, cuja análise se mostra fundamental para a delimitação do campo teórico em...
... esquadrinhar se mostra promissor para uma compreensão particular do campo teórico em que o projeto do direito à cidade se constrói, na obra de ... e desencontros, guiados por desejos que se manifestam nos conflitos contrários e favoráveis à concretização do urbano ... No entanto, a ... -
Ampliando as lentes: experiências de Justiça Restaurativa em Minas Gerais
O presente trabalho consiste no estudo de duas experiências mineiras de acesso à justiça e resolução de conflitos em contextos de exclusão social, à luz da teoria de Justiça Restaurativa. O Projeto Núcleos de Mediação e Cidadania do Programa Pólos e o Programa Mediação de Conflitos da SEDS foram analisados a partir dos princípios e valores da Teoria de Justiça Restaurativa que, por sua vez, tem...
... experiências mineiras de acesso à justiça e resolução de conflitos em contextos de exclusão social, à luz da teoria de Justiça ... Giselle Fernandes Corrêa da Cruz ... para tanto, pesquisa de campo e utilizou-se da técnica de pesquisa estudo de caso. As duas ... -
História Política e Cultura do Medo
Este artigo reflete meu percurso de pesquisa histórica nos últimos seis anos, e nele privilegio aspectos que considero relevantes nas produções realizadas que se consubstanciaram em artigos e capítulos de livros. O objetivo ao escolher esse caminho é o de refletir e mapear os deslocamentos teóricos e metodológicos, os aprendizados, considerando as contribuições de diversos autores, os desafios e...
... 1. LUTAS POLÍTICAS NO CAMPO ... Inicio pela análise de um projeto de pesquisa histórica que teve ... Em outro estudo, publicado em 2007, As Ligas Camponesas e os conflitos no campo 28 , trabalhei basicamente com as representações culturais ... -
Os chamados da população para a polícia: a gestão policial do território em contextos de aproximação entre polícia e população, o caso do Ronda do Quarteirão
As demandas realizadas à polícia pelos moradores no interior de uma área de operações do Programa de Policiamento Ronda do Quarteirão em Juazeiro do Norte, Ceará, configuram-se como um espaço propício para o detalhamento e análise acerca das práticas policiais. Nessa pesquisa, a chamada “Polícia da Boa Vizinhança” é problematizada como um tipo de policiamento que combina elementos do policiamento
... O trabalho de campo foi realizado acompanhando os policiais na viatura durante a realização ... -
Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais
O texto discute a questão geopolítica implicada no debate sobre a fome e o meio ambiente. Critica o atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais, afirma ser este um modelo de desenvolvimento econômico das regiões temperadas que tem sido imposto com um alto custo ecológico, cultural e político para o mundo todo. Este modelo tem se colocado em confronto com o conhecimento patrimonial,
... e não dos pomares domésticos, antes tão numerosos no campo inglês. Na Argentina, muitos analistas diziam que o país “es el ... 56 , assim, como outras modalidades de resolução de conflitos tivessem sido desqualificadas, como se os europeus tivessem encontrado a ... -
Mortes em conflitos de terra cresceram
... No país, de 2000 a 2012, conflitos agrários provocaram 458 mortes ... Em novembro, ocorreu o maior número de mortes no campo em 2012. Ao todo, sete pessoas foram assassinadas, quase metade delas no Pará. O estado, que costuma registrar o maior número de mortes em ...
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Violência crescente
Número de mortes em conflitos por terras cresce 10,3% em todo o país entre 2011 e 2012 ... Gustavo ... Em novembro ocorreu o maior número de mortes no campo em 2012. Ao todo, sete pessoas foram assassinadas, quase metade delas no ...
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Os meios consensuais, entre a crítica do processo e a convicção das potencialidades da justiça
Nas discussões sobre a insuficiência do processo judicial para resolver todos os tipos de conflitos, emergem os meios consensuais, autocompositivos, como formas de resolução mais colaborativa, participativa, democrática e humanizada, a mobilizar uma diversidade de temas e conhecimentos. O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o processo judicial e a adoção de meios consensuais no
... ência do processo judicial para resolver todos os tipos de conflitos, emergem os meios consensuais, autocompositivos, como formas de ... Por ser um campo interdisciplinar de investigação, procurase demonstrar, a partir de ... -
Editorial
... Christian Brannstrom apresenta uma discussão no campo da História Ambiental sobre a utilização da biografia de pessoas que ... conflitos no entorno do Parque Nacional das Emas discutem as reconfigurações nas ...
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Agricultor é morto em área de assentamento no Pará
... Garcia disse acreditar que o crime não tenha relação com conflitos agrários ... - Pelo que a gente percebeu até o momento, não há ... Em novembro, ocorreu o maior número de mortes no campo em 2012. Ao todo, sete pessoas foram assassinadas, quase metade delas no ...
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Ataque aos cerrados: a saga dos geraizeiros que insistem em defender o seu lugar
... , as Savanas brasileiras; segundo, que o mapa da violência no campo se sobrepõe ao mapa do agronegócio no Brasil, encaixando-se nos lugares ... 2003”. In Comissão Pastoral da Terra (CPT). Conflitos ...
- Marcha de camponeses causa tumulto em frente ao Palácio do Planalto
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nº 2003.01.00.019360-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A SITUAÇÃO FÁTICA, POR NÃO ACARRETAR MAIORES PREJUÍZOS À UNIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. 1. Inexistentes as omissões apontadas, pois declarou o acórdão embargado que ocupando os agravantes há mais de quatorze anos a área em questão, não se vislumbra o alegado risco de dano...
... o assentamento de famílias de trabalhadores rurais, evitando-se conflitos no campo, com conseqüências imprevistas e muitas vezes indesejáveis ... - Queda de voluntários e de doações afeta trabalho das pastorais
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1853/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... ção mecânica do Banco recebedor, a ausência de indicação, no campo 23 da mencionada guia, do número do PIS/PASEP do reclamante, como ... na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados ... Condições de trabalho e de salário ...
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A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... produto ‘natural’, mas um subproduto ou reação a crises e conflitos. No Reino Unido, por exemplo, a alteração de auto-regulamentação para regulamentação legal no campo" de serviços financeiros ocorreu fruto de uma série de crises: a promulga\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-82/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, II, DO CPC. Os arts. 818 da CLT e 333 do CPC, embora disciplinem a matéria relativa ao ônus da prova, não encerram todo o conteúdo necessário à solução dos conflitos. A matéria, portanto, mais pertence ao campo da doutrina e da jurisprudência, que buscam interpretar o sentido e o alcance dos preceitos invocados. Logo, se não foi
... , não encerram todo o conteúdo necessário à solução dos conflitos. A matéria, portanto, mais pertence ao campo da doutrina e da ...