conflitos no campo
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Acórdão nº 1.0598.04.004563-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - ATO PRATICADO PELO PROPRIETÁRIO COM AUXÍLIO DE TERCEIROS - OCUPAÇÃO COMETIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST) - DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, retirando-os da propriedade...
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Acórdão nº 1.0598.04.004563-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - ATO PRATICADO PELO PROPRIETÁRIO COM AUXÍLIO DE TERCEIROS - OCUPAÇÃO COMETIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST) - DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, retirando-os da propriedade...
- Da dor pessoal à força para lutar pelos outros
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RESOLUÇÃO CRP-21ª Nº 1, de 5 de maio de 2021
... Câmara de Mediação e outros Meios de Solução Consensual de Conflitos, no campo da Comissão de Orientação e Ética/COE do Conselho Regional ...
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Acórdão nº 1.0598.04.004565-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - EXCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANOS ALEGADOS PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OCUPADO - ÔNUS DA PROVA - RECONVINTE - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, visando a restituir por sua própria força o bem que lhe fora...
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Acórdão nº 1.0598.04.004565-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - EXCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANOS ALEGADOS PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OCUPADO - ÔNUS DA PROVA - RECONVINTE - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, visando a restituir por sua própria força o bem que lhe fora...
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Acórdão nº 1.0598.04.004567-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: As agressões sexuais e ameaças sofridas pela vítima configuram ato ilícito capaz de acarretar a obrigação indenizatória por danos morais. A fixação da indenização pelos danos morais deve-se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento indevido, mas proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas. V.V.APEL
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Acórdão nº 2008/0105088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em Município que dispõe de Vara Federal, resolver eventuais conflitos de competência, no campo da Ação Civil Pública, entre a Justiça ...
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Aproximações críticas sobre a função do direito no horizonte das tensões entre mercado e sociedade: fragmentos do papel do direito penal?
O presente trabalho busca enfrentar o tema que envolve algumas insuficiências normativas e regulatórias das tensas relações entre Mercado e Sociedade, que geram conflitos por vezes hipercomplexos, a partir de abordagens no campo da Teoria do Direito e da Dogmática Jurídica, dando destaque exemplificativo para alguns âmbitos do Direito Penal Contemporâneo.
... órias das tensas relações entre Mercado e Sociedade, que geram conflitos por vezes hipercomplexos, a partir de abordagens no campo da Teoria do ... - Conflitos de terra aumentam
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Violência escolar: um olhar dos professores
O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...
... campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este ... escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a ... -
Portaria
... 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação Regional do Arco Central - Campo Grande/MS CFRONC 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação Regional do Arco Sul ... Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos ...
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Portaria
... Especializado FCE 4.03 Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade CGPC 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito Ambiental, como o direito humano ao ambiente sadio, ainda não ... -
Agressões no campo crescem no brasil, diz cpt
... Por outro lado, o balanço também indicou uma queda no total de conflitos, assassinatos e ameaças de morte registrados no mesmo período. De acordo com a CPT, a violência envolvendo indígenas foi recorde em 2013. Este é ...
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Acordos plurilaterais ganham força na governança global
Retrospectiva 2013: Acordos plurilaterais ganham força na governança global
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 545, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
... REIS para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11245-71.2013.5.01.0075) 12-09-2017
... a negociação coletiva, como forma autônoma de solucionar os conflitos no campo trabalhista ... Sob essa premissa, o sistema ...
- Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 103, IX) ... 2. Cabe a lei complementar dispor sobre conflitos de competência ... em matéria tributária e estabelecer normas gerais ... do Simples Nacional, adentra no campo material de incidência da LC nº ... 123/06, que estabelece normas gerais ...
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Solução de conflitos por meio da conciliação: contínuo espaço institucional para a composição processual adequada
... e potencializadas quer por legislações que buscam afirmar uma consensualidade na solução dos conflitos, quer por uma tentativa de inovar no campo de solução de conflitos no Brasil ... @@5.1. A Mediação ... A partir da década de 1970, a mediação, como método de resolução de ...
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AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza,...
... , pelo reduzido grau de conhecimento dos direitos relacionados a tal campo e pela baixa escolaridade da maior parte dos entrevistados. A melhora do ... -
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a ... Princípio da Integração, cuja aplicação se torna relevante no campo hídrico a partir da percepção ecossistêmica das interconexões entre ... -
Audiência de custódia e sua implementação na prática processual penal do estado do maranhão
O presente trabalho faz uma breve síntese acerca da Audiência de Custódia e como se deu (ou se tem dado) sua inserção no Direito brasileiro, trazendo à baila dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na medida em que se pretende ilustrar os avanços acerca da aplicação e efetividade do referido instituto processual penal naquele Estado. Além de reafirmar a necessidade do...
... campo prático, pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, demonstra uma ... de pessoas que não voltam a – supostamente – se envolver em conflitos com a justiça, após um primeiro contato com a Audiência de Custódia ... -
Semeando o antropofagismo na produção acadêmica institucionalista brasileira em administração a partir de abordagem interdisciplinar
Este estudo teórico tem o objetivo de demonstrar uma nova visão sobre os trabalhos neoinstitucionalistas brasileiros em administração: a do holindividualismo, a partir de abordagem interdisciplinar. Neste trabalho, demonstra-se que, além do predomínio anglosaxão nos estudos neoinstitucionalistas brasileiros no campo da Administração, é dado destaque à orientação sociológica em detrimento de...
... ínio anglosaxão nos estudos neoinstitucionalistas brasileiros no campo da Administração, é dado destaque à orientação sociológica em ... à origem e modificação das instituições: a mediação de conflitos de interesse e de assimetria de poder (TAYLOR; HALL, 2003). A ...