conflitos no campo
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Justiça caminha a passos lentos rumo aos direitos humanos
Justiça brasileira está caminhando a passos lentos rumo aos direitos humanos
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Acórdão Nº 6324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Direito constitucional e processual civil. Ação direta de inconstitucionalidade. Facultatividade da presença de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 11 da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O ato normativo impugnado estabelece que, nos Centros...
... SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSCS ... Ação direta de inconstitucionalidade contra ... Necessidade de proteção ao campo de autonomia privada do indivíduo ... quanto a direitos disponíveis. O ... -
Global Justice: Why not State jurisdictions in transnational financial disputes?
Este artigo coloca o debate sobre Justiça Global no centro do campo da Reestruturação da Dívida Soberana (REDS). O sistema de justiça que intervém nos conflitos da dívida soberana não fazia parte da agenda dos últimos processos de reforma ativados neste campo. No litigio NML Capital vs. Argentina (NML), juízes de diferentes instâncias e diferentes jurisdições pronunciaram-se sobre as mesmas...
... E ste artigo coloca o debate sobre Justiça Global no centro do campo da Reestruturação da Dívida Soberana (REDS). O sistema de justiça e intervém nos conflitos da dívida soberana não fazia parte da agenda dos últimos processos de ... -
Disputas no campo jurídico e discurso do desenvolvimento. Caso do complexo termoelétrico Parnaíba, Maranhão
Os conflitos socioambientais provocados por empreendimentos que abrigam grandes projetos de geração de energia revelam um cenário marcado por resistências de povos e comunidades tradicionais, impactadas por essas decisões de política econômica. O confronto leva ao questionamento da eficácia da interlocução entre os discursos do desenvolvimento como direito e as disputas que ocorrem no campo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - dirimir os conflitos de superposição de autonomias; ... IV - emitir pareceres e ... campo; ... VIII - perda de pontos; ... IX - perda de renda; ... X - suspensão ...
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O Marketing Profissional e suas Interfaces: a Valorização da Área de Assessoria
Dependendo da maneira como se comporta e quais atitudes desenvolve no contexto situacional em que está exposto, o profissional da área de assessoria poderá resolver ou fomentar conflitos. Neste sentido, este artigo busca diagnosticar quais as estratégias de marketing profissional utilizadas pelos profissionais de assessoria de uma universidade pública. Trata-se de uma pesquisa com abordagem...
... profissional da área de assessoria poderá resolver ou fomentar conflitos. Neste sentido, este artigo busca diagnosticar quais as estratégias de ... com a descrição das observações realizadas e registradas em campo. Os resultados obtidos a partir do estudo ressaltaram que os assessores ... -
Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... prestação jurisdicional e a resolução adequada de con"itos nesse campo. Ao !nal, investigaram-se os limites e exceções a serem observados ... como o último recurso a ser utilizado para a resolução dos conflitos em matéria de saúde pública, priorizando-se a solução extrajudicial ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o tributo uma imposição ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o tributo uma imposição ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-918700-72.2003.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O direito ao intervalo intrajornada resulta do labor efetivamente cumprido, independentemente da jornada estabelecida em contrato. Dessa forma, a não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo de uma hora ao empregado, cuja jornada exceda de seis horas de trabalho diário, implica o pagamento total do valor relativo ao...
... 5º da CF/88), uma vez que a controvérsia se insere no campo probatório, de cujo ônus o reclamante não se desincumbiu ... Não ... negociações coletivas, como forma de resolução pacífica dos conflitos nas relações de trabalho ... Não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o tributo uma imposição ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... universalmente vitorioso na jurisprudência, despontam objeções no campo da doutrina, fundadas em não ser, hoje, o tributo uma imposição ... 16.1.1. A interpretação histórica é de extrema valia nos conflitos aparentes de normas, porque: "o direito não se inventa; é produto lento ...
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Entre o tradicional e o moderno: os femininos na revista Vida Doméstica
Lança-se um olhar panorâmico sobre o periódico Vida Doméstica, no período compreendido entre os anos 1920 e 1950. Indaga-se acerca das formas de representação do feminino. Identificam-se discursos contraditórios que situam o periódico entre o tradicional e o moderno, bem como a emergência de representações plurais do feminino, quais sejam: a mãe/esposa/dona de casa, a trabalhadora, a feminista, a
... As formas de conceber o mundo não são neutras, situando-se em um campo de força, no qual disputam diferentes modos de classificação e ... Ao mesmo tempo, aparentemente, gerava tensões e conflitos" no campo afetivo, quando o casamento, na prática, não trazia a satisfaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-09.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
... últimos anos, decorrentes, sobretudo, da penosidade do trabalho no campo, todavia, fez surgir uma nova corrente jurisprudencial ... - gestada, ... produção individual de cada cortador, fonte de inesgotáveis conflitos no campo. Vejamos o que reporta o documento intitulado "Direitos Humanos e ... -
O Estado de Direito ameaçado pela governança ambiental: uma leitura aplicada à política ambiental mineira
... e a fim de dar movimento ao Direito, são abordadas as noções de campo e injustiça ambiental para argumentar que a lógica da Governança ... conflitos e os disponibilizam na rede mundial de computadores, permitindo o livre ...
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Conflitos urbanos em medellín e são paulo: dispositivos de publicização e cursos de ação para o direito à cidade
Altas taxas de urbanização e baixa capacidade de atender aos cidadãos resultam em constantes conflitos urbanos na América Latina. Remoções urbanas compõem este cenário e, apesar de causadas também por políticas públicas, são pouco estudadas nesta área de estudos. Este trabalho atua nesta lacuna, investigando como, no decorrer de um conflito urbano, os vários atores interagem para mudar o processo
... públicos, que é empregado para apreciar dois casos de remoção, em São Paulo e Medellín, elaborados a partir de ampla pesquisa de campo. O artigo avança em duas contribuições: na criação e operacionalização do framework para a análise de conflitos urbanos e na ... -
A gênese jurídica do patrimônio cultural na constituinte de 1987/88
Abordar o patrimônio cultural como objeto de pesquisas científicas está longe de ser algo inovador. Mas o tema se apresenta inesgotável e infinito, pois sua multidisciplinaridade e as diversas facetas apresentadas na sua apropriação pelas mais diferentes formas de políticas públicas mostram que, a cada dia, um novo olhar pode ser lançado sobre o referido objeto. O que se pretende com este...
... no debate? Quais vozes foram ouvidas e quais foram olvidadas, nesse campo de conflitos e embates? Adianta-se um ponto crucial: esse trabalho, cujo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... IV - a definição das estratégias para a gestão de conflitos, ... vedada a previsão de isolamento cautelar, exceto nos casos previstos ... deve conter a identificação dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa ao comprovante, informando também se houve ...
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Class actions e reformas processuais: um ponto de reflexão para as ações coletivas no Brasil
... , converte o Poder Judiciário em uma instância de solução de conflitos de toda a espécie, desde litígios locais envolvendo apenas dois ... no direito norte-americano com a última reforma processual no campo das class actions e discutir, ainda que de maneira bastante sintética, ...
- MST: governo federal vai acompanhar investigação
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Juizados Especiais Criminais, Conflitos e Práticas: Uma Análise da Mediação nas Infrações de Menor Potencial Ofensivo
O surgimento dos juizados especiais criminais fez com que grande parte da comunidade jurídica celebrasse uma nova forma de fazer justiça, mais democrática e menos punitiva. A adoção de um procedimento mais célere e informal, pautado na oralidade, trouxe expectativas para o desenvolvimento de um modelo que possibilita o diálogo entre as partes, fomentando, com isso, a solução pacífica dos...
... desenvolvendo na prática, especialmente no que tange à mediação penal, o presente trabalho apresenta dados obtidos a partir de pesquisa de campo, possibilitando, ao final, traçar reflexões à luz das características da sociedade brasileira ... Palavras-chave: juizados especiais ... -
Decisão Monocrática nº 2005.71.06.000653-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Diciembre de 2007
... agrária, que demanda estudos que extrapolam o mero trabalho de campo, contingências climáticas ou interesses privados, visto ... ser prestigiada pela lógica que assiste aos cotidianos conflitos no campo e impõe a necessidade premente de que o Poder Judiciário se ...
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Apresentação
... de crescente repercussão nos debates internacionais recentes no campo da teoria política, especialmente nos domínios do republicanismo e da ... Dá destaque, em especial, às reflexões sobre conflitos no ...
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Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus Suriname foram sistematizados com o objetivo de empreender uma análise sobre o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas,...
... -chave : consulta prévia, livre e informada; povos tradicionais; campo ambiental; direitos humanos ... ABSTRACT : The aspects of the right of ... Usina de Irapé: o (des)cumprimento de normas e o ocultamento de conflitos no licenciamento ambiental de hidrelétricas.Dissertação (Mestrado) ... - Corrida eleitoral acelerada no Paraguai