constituições brasileira
-
Regulação estatal e economia compartilhada: uma análise da ADPF N. 449/DF
... Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Filosofia ... 20 ... , a Carta Magna brasileira distingue-se da maioria das Constituições em vigor no mundo 11 – inclusive da Constituição dos Estados Unidos da ...
-
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... Por isso as constituições dos países sul-americanos são modernos e atuais documentos nos quais já ... Todas as constituições (como é o caso da brasileira) nas quais estão previstas a proteção do meio ambiente, do direito do ... - Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution/Por uma historia constitucional brasileira: uma critica pontual a doutrina da efetividade.
-
Noções introdutórias
... As Constituições das Repúblicas do mundo ocidental, e até mesmo a Constituição Imperial brasileira, assim como a primeira Constituição Republicana, pregavam o absenteísmo ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... Daí a importância que as Constituições ou as legislações eleitorais lhe atribuem por toda a parte e em ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA" DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ... : PRESIDENTE DA REP\xC3" ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições preverem ... expressamente a possibilidade da lei restritiva da liberdade ...
-
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... brasileira Mary Del Priore, coordenado por Carla Bassanezi Pinsky e texto de autoria ... pelas Declarações dos Direitos anglo-francesas, pelas constituições liberais burguesas dos Estados Unidos (1787) e da França (1791 e 1793), e ... -
Como a jurisprudência prêt-à-porter se alimenta do livre convencimento
Streck: A jurisprudência prêt-à-porter e o livre convencimento
... nas leis e tampouco se podia imaginar a existência de constituições dirigentes, garantísticas e compromissórias (como a brasileira, por ... -
Do estado liberal ao estado democrático-social: o direito penal econômico como condição de possibilidade à proteção da ordem econômica constitucional
O presente texto tem como finalidade responder ao seguinte problema: o Direito Penal Econômico, no que se refere ao modo pelo qual o constituinte brasileiro escolheu para a realização da existência digna, é condição de possibilidade à proteção e ao desenvolvimento-concretização da Ordem Econômica Constitucional consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil? Em consequência...
... e ainda atentam contra a Ordem Econômica Constitucional brasileira, se percebeu, ao fim e ao cabo, a cartelização da economia nacional, uma ... do segundo pós-guerra e diferente de todas as outras Constituições nacionais, buscou realizar, a partir de uma ordem econômica capitalista ... -
Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... popular, motivo da menção explícita da Constituição brasileira ao princípio da reserva legal (ou princípio da prevalência normativa do ... ção Brasileira de 1988 se insere na nova tendência de Constituições latino-americanas recentes conceder um tratamento especial ou diferenciado ...
-
Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... ção em tais contextos, explicáveis pela existência de constituições e legislações semânticas, na famosa classiicação de Loewenstein. 7 O ... na discussão das soluções preconizadas na experiência brasileira. Ainal, se os regimes de exceção tiveram grandes semelhanças ... -
Acórdão, Processo nº 5910279-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5086312-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5002492-98.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5500453-37.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5029805-34.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000302-89.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5066278-19.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5364427-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5004644-22.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5356845-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5001931-11.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
-
Acórdão, Processo nº 5002566-89.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... , seguindo o norte das constituies democrticas, a Constituio brasileira carrega traos do conflito, dos contedos dinmicos, do pluralismo, da tenso ...
-
Acórdão, Processo nº 5045648-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... , seguindo o norte das constituies democrticas, a Constituio brasileira carrega traos do conflito, dos contedos dinmicos, do pluralismo, da tenso ...
-
Acórdão, Processo nº 5435299-72.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...