constituições brasileira
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A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... O Estado inaugurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 foi obra do Poder Constituinte Originário tendo por ... aos anseios sociais, bem como promover a adequação das Constituições dos ... 33 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica ...
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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram-se considerações teóricas por meio de pesquisa ... Esse novo perfil legislativo trouxe para as constituições dos Estados não somente a necessidade de sistematizar regras atinentes à ... -
A constituição econômica e a Lei nº 13.874/2019
... Econômica” ou “LLE”) com a Constituição Econômica brasileira. Especificamente, será enfrentado o argumento de que a LLE configuraria ... relevo por intermédio das lentes da teoria das constituições dirigentes 269 ... Nelas, o caráter vinculativo dos órgãos políticos, ...
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Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
... A Corte de Warren. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991, p. 14 ... 4 AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São ... constitucionalismo e democracia, Holmes 19 sustenta que as constituições são mais ou menos democráticas na medida em que o poder é distribuído ...
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Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
... emana a supremacia da Constituição, pois se as constituições não forem rígidas não há supremacia da Constituição, pelo menos em ... Enfim, a Constituição brasileira é rígida, e desse ato decorre a supremacia constitucional. Em outro ...
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Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: para Além de uma Visão Econômica do Direito do Trabalho
... matriz axiológica imponderável na quase totalidade das constituições democráticas do século XXI, inclusive na brasileira ... @Referências ...
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A autorização de trabalho artístico infantil: limites e competência para autorização
... Trata-se da primeira Constituição brasileira a integrar, na declaração de direitos, os direitos sociais, tendo em ta que, nas Constituições anteriores, as normas relativas a esses direitos encontravam-se dispersas ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... o poder por via das Constituições, dos Códigos, das leis, dos regulamentos, das decisões administrativas e ... 24 ... Na doutrina brasileira, essa questão vem abordada de forma proficiente por Baracho, ao observar ...
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Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.
... para dispositivos de diversas outras Constituicoes, como a brasileira (14), levando a universalizacao dos direitos humanos, entao denominados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001499-70.2017.5.06.0312), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ECT. DIFERENCIAL DE MERCADO. EMPREGADO LOTADO EM CARUARU. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARCELA INDEVIDA. I. A parcela denominada diferencial de mercado, instituída em norma interna por mera liberalidade da reclamada, tem como objetivo adequar os salários pagos pelos Correios, empresa pública, àqueles praticados no mercado de trabalho, compatibilizando os...
... Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorrido : THAISON PINTO PORTELLA DE ... e foi elaborado o seguinte postulado que surge em todas as Constituições modernas, inclusive na brasileira, com pequenas variações é certo, nos ... -
Constitucionalismo digital e direitos: para que servem as leis gerais da internet?
Direitos fundamentais: para que servem as leis gerais da internet?
... de construção intelectual para a interpretação das constituições formais na esfera digital” 12 ... Construções hermenêuticas desse ... podem ser bastante úteis para a jurisdição constitucional brasileira. Foi o que parece ter ocorrido justamente no julgamento recente da MP nº ... -
Considerações finais
... ão meteórica de um novo constitucionalismo, no qual as Constituições passaram a ser vistas não só como documentos políticos, mas também ... Na Constituição brasileira, esse modelo encontra-se positivado, sobretudo, sob a forma de ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... Os Direitos Sociais (Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, com inserção nas Constituições) constituem a fórmula criada para desenvolver o que se convencionou chamar de capitalismo socialmente responsável. Um modo, portanto, de manter ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Sob as égides das constituições de 1891, 1934 e 1937, existiam no ordenamento jurídico os ... 74 Atualmente, a carga tributária brasileira pode ser assim identificada, de acordo com estudos feitos por Ricardo ...
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1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
... constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação brasileira", disse, na ... -
A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no direito internacional privado. Desigualdade e invisibilidade. Uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito do Mercosul
... consumidores nas américas e no Mercosul: análise da proposta brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP-VII. Doutrinas essenciais de ... no âmbito internacional e transnacional) com as Constituições (ordem jurídico-política interna caracterizada pela estrutura e ...
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Direito Constitucional
... decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais ... (5) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de ... que justifica a classificação da atual Constituição Federal brasileira como rígida. (A) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ...
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MP da 'liberdade econômica': o que fizeram com o Direito Civil?
MP da "liberdade econômica": o que fizeram com o Direito Civil?
... Isso foi repetido em todas as Constituições brasileiras e, na vigente Constituição Federal de 1988, foram afirmadas ... Essa ideia foi incorporada na Constituição brasileira de 1934 e mantida nas demais Constituições. No artigo 170 da ... -
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
A reforma fiscal verde seria uma reforma viável no Brasil? Diante desta questão, este artigo discute os elementos em que se funda a tributação ambiental, mencionando, em seguida, as experiências em curso em outros países, e as eventuais críticas a tal modelo de reforma. A partir destes parâmetros, a reforma fiscal verde é analisada dentro do contexto brasileiro, considerando, essencialmente, a...
... e até mesmo inviabilizar sua concretização na realidade brasileira atual ... Diante disto, este artigo pretende discutir, inicialmente, os ... direito fundamental do homem, reconhecido expressamente em constituições, como a brasileira, de 1988 2 ... A efetiva utilização de ... -
Discutindo relações: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e as limitações aos provedores de aplicação
... Em que pese a atual Constituição brasileira ser expressa ao determinar que as normas definidoras dos direitos e ... Em similitude entre as Constituições portuguesa e brasileira, os mestres José Joaquim Gomes Canotilho e Vital ...
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A participação feminina na advocacia e magistratura. Uma questão para além dos
O presente estudo tem como objetivo analisar a participação feminina na advocacia e magistratura brasileira. O ingresso da mulher na carreira jurídica antecede um árduo trilhar ao seu acesso à educação superior. Ultrapassada esta questão histórica, em análise ao cenário estatístico divulgado pela OAB e CNJ, revela que advocacia e magistratura feminina encontram barreiras que desafiam a igualdade...
... analisar a participação feminina na advocacia e magistratura brasileira. O ingresso da mulher na carreira jurídica antecede um árduo trilhar ao ... dos Direitos Humanos de 1948, que influenciou todas as Constituições posteriores, inclusive a brasileira de 1988, declara a igualdade entre os ... -
Teoria Geral do Direito
... a teoria dos princípios se convertesse no coração das Constituições". Assim, deixando de ser mera “fonte subsidiária de terceiro grau nos C\xC3" ... -se que “Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira", quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada\xE2\x80" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... federais, leis estaduais e municipais, ou mesmo as Constituições" dos Estados (ainda que obras de um poder constituinte estadual aut\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001343-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...
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Acórdão, Processo nº 5001663-88.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... Como destaca Paulo Bonavides, seguindo o norte das constituições democráticas, a Constituição brasileira carrega traços do conflito, ...