constituição brasileira de 1891
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... facultativ a previsto na Constituição Federal, pois a matéria alcança a ... constituições brasileiras desde 1891. A laicidade estatal se caracteriza pela ...
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Conceitos introdutórios
... dentro da realidade da sociedade brasileira ... O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA? ... Comentários à Constituição Brasileira de 1891, dizia que as Constituições são consequências ...
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Conceitos introdutórios
... dentro da realidade da sociedade brasileira ... O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA? ... Comentários à Constituição Brasileira de 1891, dizia que as Constituições são consequências ...
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Capítulo XVI
... A Emenda n. 14 ... Art. V da Constituição da Filadélia: válvula de bom senso político ... Commentarios a constituição brasileira ... Rio de ... Janeiro: Jacintho Ribeiro dos ... A Constituição de 1891 não impunha prazo mínimo. A Constituição de ...
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... contornos que a experiência jurídica brasileira concedeu à denúncia anônima, pondo à prova a ... de 1988, de proceder à guarda da Constituição (art. 102, caput). Buscou-se, com isso, delimitar ... já na primeira Constituição republicana (1891), no afã de viabilizar “[ ... ] a adoção de ...
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A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança...
... Líder dos grupos de pesquisa "Constituição, Processo e Democracia" e "Observatório ... da história jurídico-institucional brasileira, do Império até a edição do Código de ... a vigência da Constituição brasileira de 1891, o recurso de revista, o prejulgado e as súmulas ... -
Controle Difuso, Incidental ou Concreto
... que a lei conflitava com a Constituição. Logo, deixou de aplicar a lei e aplicou a ... Surgiu na 2ª Constituição brasileira de 1891. Ficou conhecida como a Constituição de ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... primeira Constituição república, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 ... Além de não contar com o respaldo de qualquer norma ... (IBGE), demonstram que a expectativa de vida da população brasileira ao nascer é de 72.8, considerados ambos os sexos, sendo que em Estados ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... nas constituições encontramos na Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um ... persistente na segunda Constituição Brasileira e primeira do Brasil República, decretada e ... Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891" ... É na Constituição de 1934 (Segunda Rep\xC3" ...
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Remédios constitucionais
... no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a ... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas corpus , de maneira expressa ... ívoca, foi a Constituição republicana de 1891, que o consagrou em seu artigo 72, § 22, com a ...
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Acórdão Nº 165329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO E DO ‘NE BIS IN IDEM’ – FUNDAMENTOS SEQUER APRECIADOS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO CONSTITUCIONAL – PRECEDENTES – PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECONHECIMENTO, PELO...
... BRASILEIRA DO “HABEAS CORPUS” (REFORMA CONSTITUCIONAL ... ” ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... da Constituição republicana de 1891, o processo de construção ... jurisprudencial ... -
Princípios tributários
... O art. 60, §4º, da Constituição Federal de 1988 135 veda a deliberação de ... 72 da Constituição Federal de 1891 161 e no art. 113 da Carta Magna de 1934. 162 Na ... Na República Brasileira, como bem esclarece o art. 1º, parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 145445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS ... A REFORMA CONSTITUCIONAL DE ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro
O presente texto visa examinar a experiência jurídica brasileira no plano do direito público durante o início do regime republicano, no qual esteve vigente a Constituição de 1891 e que é retratada principalmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da harmonia dos poderes políticos. Nesse cenário, desperta atenção o papel de Amaro Cavalcanti como um sistematizador, a partir do...
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Decisão da Presidência nº 178428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... 102 da Constituição Federal, o qual pressupõe seja a coação ... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisões Monocráticas nº 178428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... 102 da Constituição Federal, o qual pressupõe seja a coação ... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisão da Presidência nº 178854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 102 da Constituição Federal, o qual pressupõe seja a coação ... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisões Monocráticas nº 178854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 102 da Constituição Federal, o qual pressupõe seja a coação ... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisões Monocráticas nº 172925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... 5º, LXVIII, da Constituição da República somente admite a impetração de ... UTILIZADO CESSAÇÃO DA DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS (REFORMA CONSTITUCIONAL DE ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisão da Presidência nº 172925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... 5º, LXVIII, da Constituição da República somente admite a impetração de ... UTILIZADO CESSAÇÃO DA DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS (REFORMA CONSTITUCIONAL DE ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisão da Presidência nº 184912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisões Monocráticas nº 184912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisão da Presidência nº 165329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisões Monocráticas nº 165329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisão da Presidência nº 179437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...