constituição brasileira de 1891
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Decisão da Presidência nº 168547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... ÇÃO FÍSICA DO PACIENTE DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS CESSAÇÃO (REFORMA ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do habeas ...
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Decisões Monocráticas nº 186089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ÇÃO FÍSICA DO PACIENTE - DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS - CESSAÇÃO (REFORMA ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do habeas ...
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Decisão da Presidência nº 125086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... ÇÃO FÍSICA DO PACIENTE DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS CESSAÇÃO (REFORMA ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do habeas ...
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Noções gerais
... de uma Lex universalis e com a constituição, portanto, do primeiro núcleo de um ‘governo ... brasileira, onde o Poder Judiciário foi estabelecido ... a partir da Constituição Federal de 1891, tendo esta outorgado aos estados a prerro gativa ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... antecedente mais remoto encontra–se no IX Aditamento à Constituição norte–americana e data de 1791. Mesmo marcada por idiossincrasias ... ão será aqui explorada] e influenciou a Constituição brasileira de 1891 por meio da qual alcançou também a Constituição portuguesa de 1911 ... -
A jurisdição constitucional
... 22 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... A contenciosidade ou ... , na Argentina de 1860 e no Brasil de 1890/1891. 52 Todavia, em muitos desses países, a adoção ... A Constituição brasileira de 1891, por seu lado, instituiu o habeas corpus ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... é o momento apresentado pela doutrina brasileira. A diferença de resultados decorre, mister ... importantes é o da supremacia da Constituição , segundo o qual as normas constitucionais são o ... Já a Constituição de 1891 consagrou-a expressamente no art. 68: “Os ...
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Constitucionalismo
... 1. INTRODUÇÃO ... A ideia de Constituição como instrumento de institucionalização ... , como é o caso da Constituição brasileira de 1988 ... Nesta nova acepção, Kildare ... b) Constituição de 1891 – Primeira República ... Em 1891, surge uma ...
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... fundamental e consagrado da nossa Constituição tem para todas as religiões, sejam essas quais ... , em uma sociedade plural como a brasileira em termos raciais, culturais e religiosos ... ção; a Constituição Brasileira de 1891, em seu preâmbulo não havia menção ao nome de ...
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O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... 196, caput , da ... Constituição Federal ... Tal sucede mediante a atuação ... com a Constituição republicana de 1891 6 ... Todas as constituições brasileiras ... 6 A primeira constituição brasileira que adota o federalismo como forma de Estado é a ...
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Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se ... Incorporouse, desde a Constituição brasileira de 1824, o modelo de nação homogênea, o que se repetiu na Constituição de 1891. Destarte, os povos indígenas apenas passam a ... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... ao longo da história constitucional brasileira. O artigo tem como objetivo identificar os ... recebido na previsão original da Constituição de 1988 ... - Município; Constituição; ... ‘O Município no período anterior a 1891’, quando o Estado era denominado Unitário ... -
Capítulo X
... 1 ... O Art. III da Constituição – relativo ao Judiciário –, na seção 2, ... doutrinário publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais , ano 4, n. 15, p. 201, ... a Constituição Brasileira (de 1891) , edição de 1918, deixou livro de consulta ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... das Constituições brasileiras de 1824 e 1891. A pesquisa assume, assim, um perfil ... Publico Brazileiro e analyse da Constituição do império. Rio de Janeiro: Typographia Imp. e ... A Constituição brasileira de 1824 sofreu influência do ideal francês e a ...
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Decisões Monocráticas nº 621469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... Constitucionais Transitórias da Constituição da República) ... Possibilidade de ... na história constitucional brasileira desde a 1a Constituição Republicana de 1891, ...
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Decisão da Presidência nº 621469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... Constitucionais Transitórias da Constituição da República) ... Possibilidade de ... na história constitucional brasileira desde a 1a Constituição Republicana de 1891, ...
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Da autonomia tributária na federação
... ção possui as normas centrais da Constituição Federal, e a descentralização que revela o ... , para a Reforma da Constituição brasileira de 1891, que a União tinha recursos próprios de ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; FAPERJ, 2007 ... ACKERMAN, Bruce. We the ... -dade de Emendas à Constituição”, Brasília, 25 nov. 2011. Disponível em: , ... ção do Estado burguês no Brasil (1888-1891). 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1990 ...
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Decisão Monocrática nº 5026452-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Junio de 2017
... ário, em desconformidade com a Constituição Federal ... Alega que o art. 54, inciso I, "a", ... 23 e 24 da Constituição Republicana de 1891. A partir da Constituição de 1934, as ... Comentários à Constituição Brasileira de 1891. Brasília: Senado Federal, Conselho ...
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Decisão Monocrática nº 5026452-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Junio de 2017
... ário, em desconformidade com a Constituição Federal ... Alega que o art. 54, inciso I, "a", ... 23 e 24 da Constituição Republicana de 1891. A partir da Constituição de 1934, as ... Comentários à Constituição Brasileira de 1891. Brasília: Senado Federal, Conselho ...
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Decisão Monocrática nº 5026452-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Junio de 2017
... ário, em desconformidade com a Constituição Federal ... Alega que o art. 54, inciso I, "a", ... 23 e 24 da Constituição Republicana de 1891. A partir da Constituição de 1934, as ... Comentários à Constituição Brasileira de 1891. Brasília: Senado Federal, Conselho ...
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Acórdão, Processo nº 0023969-33.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
... posto que j era ventilada na Constituio de 1891 (arts. 23 e 24). Na Constituio de 1946 o tema era ... Comentrios Constituio Brasileira de 1891. Braslia: Senado Federal, Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 132730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2016
... 1º da Constituição (Evento 1, fl. 7) ... Defende que não há crime ... do conflito ensejará à nação Brasileira, e as demais que conosco se relacionam de que o ... Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas corpus': a ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. PLEITOS DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO OU DE APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA, POR AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. EXIGÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. AGRAVO...
... 5.º, inciso LXVIII, da ... Constituição da República) há de se constituir ... BRASILEIRA ... DO 'HABEAS CORPUS' CESSAÇÃO ... Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do ... 'habeas corpus': a ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VISANDO À REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA A DEFESA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DOS SUPOSTOS BENEFICIÁRIOS. JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO...