constituição brasileira de 1891
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Decisão monocrática Nº 1435218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... Reza o artigo 29, inciso VIII da Constituição Federal, que os vereadores gozam de ... ários à constituição federal brasileira ... Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891" foi prevista essa garantia de proteção ao exerc\xC3" ...
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Direito Constitucional
... I. Constituição superveniente torna inconstitucionais leis ... ído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando exercitado na modalidade derivada, ... 1891, por força da Reforma de 1926, melhor se ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... A Constituição Federal ocupa o patamar mais elevado nessa ... ressaltar que a Constituição Federal brasileira caracteriza-se pela imperatividade de seus ... 94. A Constituição de 1891 instituiu juridicamente a República e organizou ...
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Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
... destoar da tradição jurídica luso-brasileira em matéria de Direito de Família, termina por ... uma das seguintes modalidades de constituição familiar: “a) pela confarreatio, que consistia ... A Constituição Brasileira de 1891, nesta toada, reconheceu o casamento civil como ... -
Título IV. A técnica legislativa
... acontecido, nas referências à Constituição e suas emendas e nas referentes à legislação ... Aurelino Leal, Técnica Constitucional Brasileira, a primeira obra específica sobre a matéria re nós, que analisa a Constituição de 1891 sob o prisma da elaboração técnica ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, ... -
O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
... político e jurídico mediado pela Constituição da República em suas normas procedimentais e ... Promulgada a Constituição de 1891, altera-se profundamente a noção do instituto ... Comentários à Constituição Brasileira ... v. 3. São Paulo: Saraiva, 1992 ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... A ADPF 493, proposta pela Associação Brasileira de Loterias ... Estaduais – ABLE, igualmente ... Constituição de 1988, cuidaram do tema sem que fosse ... 65, § 2º, da Carta ... Constitucional de 1891, ao dispor que “É facultado aos Estados em ... -
Referências
... Elaborando a Constituição nacional: atas da subcomissão elaboradora do ... Constituição Federal Brasileira, 1891 : comentada. Ed. fac-similar. Brasília: ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... em uma sociedade, com vistas à constituição de ordem social estável e harmônica, junto a ... textos das Constituições brasileiras de 1891 (art ... culpables, lo que la convierte en ... sentido é que a atual Constituição brasileira faculta a qualquer cidadão, partido político, ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... esse marco teórico, que a sociedade brasileira não conheceu a democracia até 1988, ano em que a nova constituição desencadeou a primeira experiência de ... Mello 88 contra Deodoro a 23 de novembro de 1891. Diante da renúncia forçada de Deodoro, ...
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Acesso à justiça
... Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 200. p. 1399. (5) ... Acesso à justiça na legislação brasileira ... A Constituição do Império (1824), a tituição Republicana de 1891 e as Constituições de 1934 e de 1937 não ...
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A graça de Jair Bolsonaro: conflito entre Poderes do Estado e desvio de finalidade
Daniel Zveibil: Graça de Jair Bolsonaro e desvio de finalidade
... os limites impostos pela própria Constituição em seu artigo 5º, inciso XLIII ... A posição ... pois segundo comentador da Constituição de 1891, "o indulto antes da condemnação passada em ... Constituição Federal Brasileira (1891). Prefácio de Walter Costa Porto. Edição ... -
O Supremo e a figura do spoudaios, o 'homem magnânimo'
O Supremo e a figura do spoudaios, o "homem magnânimo"
... de Barata Ribeiro (já que a Constituição de 1891 apenas se referia a “cidadãos de ... Constituição Federal Brasileira ... -
Federalismo
... O Município na estrutura federativa brasileira ... (povos de língua alemã e francesa), a ... teoria da constituição e direito constitucional andré del negri ... normativo veio com a Constituição de 1891 , a qual afirmava, em seu artigo 1º, que a ...
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Decisão da Presidência nº 132403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... ÇÃO FÍSICA DO PACIENTE DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS CESSAÇÃO (REFORMA ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do habeas ...
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O exercício legítimo do Poder Executivo e a Constituição
O exercício legítimo do Poder Executivo e a Constituição
... e ao sistema de governo presidencialista na Constituição brasileira de 1891 ... 2. A moldura institucional do Poder Executivo brasileiro ... -
Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
Sérgio Medeiros: Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
... A Constituição brasileira de 1891, e a federação brasileira, ... -
A constitucionalidade dos filtros para o livre exercício da profissão
A constitucionalidade dos filtros ao livre exercício da profissão
... o aumento da população e a constituição de cidades, criando novas funções a serem ... apenas na segunda constituição brasileira de 1891 que, em seu artigo 127, parágrafo 4º, ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a ... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas corpus , de maneira expressa ... ívoca, foi a Constituição republicana de 1891, que o consagrou em seu artigo 72, § 22, com a ...
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Na era tecnológica e o papel do intérprete o STF e a construção dogmática do direito de personalidade na era da proteção de dados
... dados na experiência constitucional brasileira – 2. As iniciativas legislativas após a ... Poucas normas previstas na Constituição oferecem um espaço para análise dogmática da ... Constituição Federal brasileira (1891): comentada. Brasília: Senado Federal, Conselho ...
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Capítulo XIV
... Constituição. Regra de hermenêutica. Interrogações sobre o ... 78 da Constituição brasileira de 1891, 18 o art. 33 da Constituição da ...
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
... deveres fundamentais dispostos na Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 ... ão Espanhola (1869), na Constituição Brasileira (1891), nas Constituições Portuguesas (1911) e ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... atual e complexa realidade política brasileira, o Estado parece ter negligenciado sua tarefa de ... ȱpeloȱ país, despontando-se a Constituição de 1988 como o coroamento da busca por liberdade, ... pelo golpe militar de 1889, surgiria, em 1891, a designada Constituição Republicana, ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 86, § 4º), a Constituição Federal isenta-o da obrigatoriedade de depor ou ... 2º da Carta Política brasileira ... O respeito à independência dos ... Constituição da República Brasileira, de 1891, em clássica obra do mestre Pedro Lessa, cujo ...