constrangimento na escola
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Direito tributário e processual tributário
... a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". E o acesso à educação, em condições igualitárias, nas palavras do ... Jurisprudência assentada do Supremo. Constrangimento ilegal caracterizado. Extinção do processo. HC concedido de ofício para ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , como bolsas de assistência estudantil, creche universitária e/ou escola de aplicação. Nesse sentido, a relevância desse estudo reside em não ... razão da gravidez/maternidade, expulsão de sala de aula, constrangimento em público e advertência na residência universitária por levarem seus ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... na Casa China; QUE encontrou h dois meses atrs com um colega de escola chamado NETO; QUE h um ms atrs foi com NETO para So Paulo, oportunidade ... TRANCAMENTO DAS AES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRNCIA. AUSNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. DENNCIAS QUE ...
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Processo nº 0004117-97.2015.8.19.0068 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA, ... PORÉM NÃO OS RECEBEU DA RÉ. SENTENÇA DE ... , que deixou de ir à escola por constrangimento pelos ... débitos em aberto. Ora, se não houve ...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... constrangimento ilegal, segundo o impetrante, está consubstanciado no indeferimento do ... à do irmão de sua esposa, Giulianno, e as cores do uniforme da escola em que ele estuda, também mencionadas na postagem indicada, também se ...
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Acórdão nº 0302620-17.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
... escola Alcenor Barbosa, no Bairro Castelinho, se deparou com o ... PODER ... representado era menor de idade, para que não houvesse constrangimento ... foi ele levado à Coordenação da Escola, e lá na sala, o ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... e a separação entre Estado e sociedade civil, surgida a partir da Escola Histórica de Friedrich-Carl VON SAVIGNY 373 ... 371 Assim, entre os ... ( ... ) A vítima experimentou grande sofrimento, constrangimento e humilhação, advindo-lhe sequelas físicas, morais e profundo abalo ...
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Sharenting
... : efetiva o Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como espaço fértil para a discussão ... vida privada, pode submeter o infante à humilhação e ao constrangimento ... Um exemplo recente é o de Bel, de 13 anos de idade, cuja conta do ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... In: CITELLI, Adilson (Org.). Outra linguagem na escola : publicidade, cinema e tv, radio, jogos, informática. São Paulo: ... resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social ... Assim pode ser considerado que vários ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... A um só tempo, desrespeitam-se os direitos dos acusados e principalmente das vítimas que, a toda evidência, sabe da natureza do constrangimento que sofrerá ao saberem que sua intimidade será exposta nos canais de comunicação ... Repita-se: não se pode e/ou deve é, de início ou no ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem. Isso posto, nego provimento ao ... Escola de Kiel, é exemplo histórico de Direito penal de autor (o sujeito, na ...
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Habeas corpus
... Violência ou coação: São formas diferentes de constrangimento. Coação é constrangimento moral, que não permite ao coagido fazer ou ...
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Direito Humanos
... do Pacto de São José da Costa Rica, não constitui constrangimento à execução de trabalho forçado ou obrigatório ... (B) Os ... O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que a Escola de Viena, da qual Hans Kelsen é o maior expoente, avalia do ponto de ... eles devem ser compelidos a trabalhar. Mas o constrangimento legal é sempre atendido com muito aborrecimento, violência e barulho; ...
- Acórdãos nº 0320204-60.2007.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0020399-36.2013.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... écnica, às vezes sem cientificidade, ora sob a influência de uma escola doutrinária, ora sobre o respaldo de outra, mas invariavelmente com uma ... Indenização da Lei n. 9.029/95” ... 10) “Constrangimento moral. Meio ambiente do trabalho” ... 11) “Dano moral por ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção, deverá ela ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude, onde serão adotadas as ... /AP – 2022 – FGV) Stephany, criança de 9 anos, aparece na escola com hematomas pelo corpo e corrimento vaginal e revela para sua professora ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... íses muçulmanos”, atentaria contra a tradição republicana da escola laica. Para um enfoque desta polêmica, v. A. GUTMANN, Challenges of ... , ainda, ser concebida de modo a evitar todo tipo de constrangimento físico ou moral” 183 ... Em 1964, o Código foi revisto pela ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027113-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, II DO CP N/F ART. 14, II TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRANTE ALEGA EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO E INVOCA A RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ EM VIRTUDE DE POTENCIAL PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS NO AMBIENTE CARCERÁRIO LOTADO. MODUS OPERANDI REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRECENDETES DO STF E STJ. RÉU COM PÉSSIMOS...
... AINDA QUE CUMULADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO ... 1 - A alegação de excesso de prazo na ... zelador de uma escola pública, logo deveria ter se comportado ... de modo diverso, uma vez que ... -
Direito Civil
... o histórico escolar de seu filho, a fim de transferi-lo para outra escola. Contudo, teve seu pedido negado pelo Colégio Amarelinho, sendo a ... , vez que a conduta da escola nada mais é que uma forma de constrangimento com vistas à cobrança de uma dívida; B: incorreta, pois o abuso de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ão se observou inovação, só desconhecimento técnico que, com a Escola dos ... Comentadores ou Conciliadores, superou-se com a interpretação ... tratado por Lênio Streck (2015), causando verdadeiro “constrangimento epistemológico” , para falar no mínimo. O autor chama atenção aos ...
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O uso das práticas colaborativas na gestão positiva de conflitos
... Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola do Ministério Público. Advogada colaborativa capacitada pelo Instituto ... fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial. 12 ... 12 Lei nº 13.185/2015 (Lei Anti-bullying) ...
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Acórdão nº 75629 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1997
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), entendimento em relação ao qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha este, ou não, qualificação de superior. HABEAS-CORPUS - PERTINÊNCIA - ESTATUTO DA CRIANÇA - INTERNAÇÃO. Estando
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Principalmente sob o prisma da Escola civil constitucional ... Afinal, os chamados Direitos da Personalidade ... [ ... ] No mais, não há falar em constrangimento ilegal por ausência de justa causa, uma vez que a falta de justa causa ...