constrição judicial conceito
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... 2. Correta a constrição" dos bens do ora agravante, considerando sua condi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000713120164050000), 18-02-2022
PROCESSO Nº: 0800071-31.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: Felipe Regueira Alecrim e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. PREJUDICADOS.
... são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho ... ante a iminente prática dos atos de constrição do patrimônio da Embargante, o que por si só ... e respeitosa mesmo ao meio ambiente, conceito no qual o próprio ser humano se insere ... -
Possessórias
... Conceito de vizinhança que não se condiciona à ... Está excluída da constrição judicial a meação da mulher em execução ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... em última análise se autorizaria a constrição de verba de natureza alimentar. Precedentes. Por ... 11. Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ...
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Execução fiscal: lineamentos gerais
... conquanto didaticamente subordinada a um conceito ... PAULO CESAR CONRADO ... 3.2 Definição ... 16. “Art. 1º. A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos ... efeito, as normas determinativas de constrição preparatória sucumbem ante a prevalência da ...
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A mitigação da personalidade jurídica na constrição do bem de família
Alessandro Orico: Personalidade e constrição do bem de família
... I. A constrição judicial do bem de família dado em garantia hipotecária (art. 3º, V, da Lei nº ... , na doutrina e na jurisprudência, a distinção absoluta entre o conceito de pessoa jurídica e o de pessoa natural, ainda que frente a uma ... -
Súmulas selecionadas do stf e stj
... , nem ser substituído por decisão judicial. ( D.O.U. 9.5.2008) ... 5. A falta de defesa ... de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... , nem ser substituído por decisão judicial. ( D.O.U. 9.5.2008) ... 5. A falta de defesa ... de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 7.1 Conceito - Alimentos ... Os alimentos estão ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... ão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar a impossibilidade da ...
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Sistema de garantias salariais
... , nem ser substituído por decisão judicial ” ... Em vista desse novo quadro ... A EC n. 65/2010 e o Conceito de Jovem — A Emenda Constitucional n. 65, ... verbas salariais não podem sofrer constrição extrajudicial ou judicial, não podendo cumprir ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... ÃO DE REGIME DE BENS ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA ... Como ... teria eficácia anterior à daquela constrição e, de qualquer forma, a regra do inciso II do ... meação do cônjuge não se enquadra no conceito de herança. O valor da meação não deve ser ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 3º, IV e V, ambos do CC, uma vez que o "conceito jurídico de prestação alimentar fixado no ... valores recebidos, ainda que por via judicial, a título de outras gratificações de ... óvel sobre o qual recaiu a referida constrição sequer integrava a relação jurídica processual ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... um tal contexto, a permanência da constrição sobre o bem do ex-sócio, além de não observar ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ... ção processual, pois há uma cisão do conceito de parte na hipótese. A substituição ... a hipótese das medidas que geram constrição pessoal ou patrimonial, a solução mais adequada ...
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Alienação em leilão judicial
@330. Conceito" de leilão judicial e arrematação ... Na concepção jurídica, hasta p\xC3" ... procedentes, será "constitutiva negativa, cancelando a constrição praticada em benefício do embargado". 95 Sendo ... assim, não se pode ...
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Acordão nº 0062900-32.2009.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não comprovada a posse ou propriedade do bem objeto de arresto liminar como garantia da execução, inviável a liberação do bem mediante ação de embargos de terceiro.
... liberação do bem objeto da constrição judicial nos autos da ação originária, movida contra Fábrica Conceito Novo de Calçados Ltda., aduzindo que não há ... -
Decisão monocrática Nº 57501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
... que, em eventual cumprimento de comando judicial transitado em julgado na Reclamação Trabalhista ... Precedentes ... 3. Atos de constrição praticados pela Justiça do Trabalho sobre verbas ... caráter concorrencial, equipara-se ao conceito de Fazenda Pública e demais entidades de direito ...
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Acórdão nº 1002041-02.2015.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA 2ª ... pelo executado por ocasião da constrição judicial, conceito que não abarca, assim, os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... 2. Correta a constrição" dos bens do ora agravante, considerando sua condi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0001070-31.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-06-2022
... ), em caso de descumprimento da decisão judicial ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... Deste conceito extraem-se os seguintes elementos, que ... são ... CONSTRIÇÃO EM PATAMAR AQUÉM DO ALMEJADO PELO ... CREDOR ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... conceito" benthamiano de “norma jurídica”: consideraç\xC3" ... Bentham na mais tardia “Rationale of Judicial Evidence”, Cf. STEPHEN, Leslie. The English ... não pode haver “vínculo” ou “constrição” sem a probabilidade de sofrer um mal, ainda ...
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Decisão monocrática Nº 48268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... “de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas contra a EMATER-DF em ... conceito às autarquias, que são igualmente pessoas ... constrição judicial (bloqueio, penhora ou liberação em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... que acolhe ou nega o pedido de constrição pautando-se pela imprescindibilidade que reveste ...
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Acordao N° 1420336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não teria integrado a fase de conhecimento da lide, sob o fundamento da existência de conglomerado econômico. Contrato de correspondente cambiário. União alternativa corretora de câmbio ltda: instituição autorizada a operar câmbio de moedas estrangeiras, a par de ser
... Apesar de não haver ... conceito jurídico fechado na legislação acerca de ... -se que, constituído o título executivo judicial e não ... adimplida espontaneamente a ... não poderiam sofrer qualquer ato de constrição enquanto não fizessem parte do processo ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ... , nem ser substituído por decisão judicial”. Em seguida, o TST reviu o enunciado de sua ... de o salário servir como garantia (constrição judicial) para o pagamento de outros débitos do ...