constrição judicial conceito
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Direito Tributário
... privado é realizada para identificar o conceito, o conteúdo e o alcance dos institutos de ... em qualquer circunstância, ou, decisão judicial transitada em julgado ... (C) O lançamento ... e determinação, nos autos, de constrição sobre ativos financeiros via BacenJud, ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... De tal modo, assinado o contrato, à medida que o processo judicial caminha, a relação jurídica negocial de prestação de serviços ... 381 do CPC) para identificação/apuração prévia (mas sem constrição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5018818-33.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... que justificam a manutenção da constrição sobre o veículo: ... [ ... ] No caso concreto, ... bens do exterior incompatíveis com o conceito e/ou os limites quantitativos de bagagem: 140 ... ), não justificando a intervenção judicial. Outrossim, o agravante não se deteve ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... SANTOS, julgado em 20/02/2018, e-DJF3 Judicial" 1 DATA:28/02/2018). No caso dos autos, a execuç\xC3" ... com a tentativa de substituição da constrição judicial é que foi constatada a dissolução ... 019, não pode ser admitida, posto que o conceito" dado pela lei civil para “desvio de finalidade\xE2\x80" ...
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Ações Constitucionais
... Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3" ... Descumprida tal ordem judicial exarada em sede mandamental de habeas corpus , ... Já quando a constrição ao direito de locomoção já se consumou, ...
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A Efetividade do Processo
... No processo judicial, a realização da execução forçada tem, como ... procedimental na realização da constrição judicial de bens do devedor para compor a ... Gould, ‘o conceito de que toda mudança deve ser suave, lenta e ...
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Acórdão Nº 0020488-59.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-05-2019
... ão somente, de complementar a sentença judicial, ... decisão interlocutória ou acórdão, ... que o bem imóvel objeto da constrição judicial no processo de execução não ... processo de execução no conceito de bem de família, conforme ... defendem os ...
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Acordao N° 1617539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade positivo. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Efeito legalmente assegurado. Efeito paralisante anexo ao juízo de admissibilidade. Atos expropriatórios do bem enquanto transitam os embargos. Impossibilidade. Terceiro de boa-fé....
... do seu patrimônio e elisão da constrição, ainda que ressalvado que a penhora alcançara ... judicial constritivo (ou ameaçador de constrição) de em não era parte no processo ... O conceito de terceiro, em sentido lato, advém de um ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Igualmente, o conceito de mérito e da coisa julgada se fragilizariam ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... constrição de bens não abrangidos pelo plano de ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... : O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário ... legal, deve, antes de tudo, saber o conceito, a real extensão ... EFETIVIDADE NO ... o que deve, procede a constrição de seus bens (penhora), atribuindo-lhes um preço ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... constrição de bens não abrangidos pelo plano de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... colhida originalmente no contraditório judicial, sem pré-juízos e pré-cognições acerca do ... 7.1 Acordo de não persecução penal: conceito ... O Acordo de Não Persecução Penal ( ... ão da infração penal que ensejou a constrição do bem terá prioridade na sua utilização ...
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Direito Processual Penal
... processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com ... quem é o advogado que irá sofrer a constrição judicial ... A: correta. De fato, o mandado ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ...
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Introdução
... -se analisar a questão voltada à constrição judicial de bens na conta bancária e nos ativos ... é de Oliveira Ascensão, “não é um conceito técnico, é um slogan”, cujo rótulo se ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ; a criação de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ... constrição ao direito fundamental é estritamente ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... do credor reconhecidos por decisão judicial ou oriundos de títulos extrajudiciais. É a fase ... CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES DA PRESCRIÇÃO ... IMPULSO OFICIAL. PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. O IMPULSO OFICIAL DA ...
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Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de ... a ela esses mesmos dados, inclusive com os eventuais meios de constrição de que disponha 6 ... A investigação neste plano é de natureza puramente ... -
Acórdãos nº 2088290-64.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... que foi objeto de constrição judicial descrita no auto de penhora está incluída no conceito de "pequena propriedade rural" que, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... Constrição cautelar e de ofício de patrimônio do sócio da ...
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Dos Atos Processuais
@1. Conceito de atos e fatos processuais ... O processo, ... pelas partes, submetidos à chancela judicial. Como exemplos, temos os acordos judiciais onde ... de comunicação, instrução e constrição ... A Carta Rogatória tem por fim a ...
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Recuperação judicial. Credores sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Crédito pendente de declaração judicial. Competência para os atos de execução
... constrição sobre o patrimônio das mesmas e oficiasse o Juízo da recuperação, para ... /2005 que crédito existente na data do pedido quer traduzir um conceito de direito material, jamais exigindo como um pressuposto, até porque não ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... de apreensão judicial, a prova da constrição, in casu , através do auto de penhora, ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... que acolhe ou nega o pedido de constrição pautando-se pela imprescindibilidade que reveste ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Ocorre que a soberania é um conceito místico de origem política que remonta ao ... do ato) ou do momento da decisão judicial 748 – invariavelmente, deverá ser observado o ... hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida ...