consulta beneficio previdencia social auxilio doenca
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... julgamento do mérito pode ocorrer em benefício ou em desfavor de qualquer dos litigantes, tudo ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, ... locomover-se — pessoalmente ou com o auxílio de terceiros —, ela não tem condições de ...
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Direito Penal
... (C) princípio da adequação social. (D) princípio da insignificância ou da ... cooperação dolosamente distinta , benefício previsto no art. 29, § 2º, do CP a ser ... , Francisca, que desejava prestar auxílio para o cometimento do crime de furto, não tinha ... Diante da situação narrada, em consulta técnica solicitada pela família, deverá ser ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... ção, a igual proteção e igual benefício da lei. 2. Os Estados Partes proibirão ... auxílio mediante serviços de colocação. 5. Os ... desenvolver programas de formação em consulta com as organizações de pessoas com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003384720164058101), 05-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. O Benefício de Auxílio-doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da Aposentadoria por Invalidez, a legislação previdenciária exige os...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR(A) FEDERAL: REGINALDO ... para condenar o INSS a pagar o valor do Auxílio-Doença que vinha sendo recebido pelo Autor (NB ... Sendo espécie de benefício temporário, concedido até que o segurado possa ... Esclareça-se, igualmente, que a consulta ao CNIS que acompanhou a petição inicial ... -
Contratos com características específicas
... contra acidente do trabalho e previdência social deferidas ao trabalhador que perceba salário ... 2 - extrato da Consulta de Dados de Identificação, emitida pelo Sistema ... no dia seguinte ao da concessão do benefício ou da rescisão contratual. Os procedimentos ... atestado médico será caracterizado "auxílio-doença", devendo, inclusive, ser o pagamento ...
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Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para ... ência para ter saláriomaternidade, auxílio-doença, pensão, aposentadoria. Mas tudo isso ... deficiência tem direito a receber o benefício da Previdência até o fim da vida. Essa ... -qualitativa-campanha-reforma-da-previdencia ... Consulta ... -
Beneficiários do direito previdenciário
... ão segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... 5. Da consulta ao site do Ministério do Trabalho, vê-se que o ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... ão segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... 5. Da consulta ao site do Ministério do Trabalho, vê-se que o ...
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Direito constitucional
... II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da ... – a propriedade atenderá a sua função social; ... XXIV – a lei estabelecerá o ... será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que ... da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... das características do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez ... , devendo competir à Previdência Social o pagamento de todo o período, assim como ocorre ... Trata-se de benefício", cujo pagamento foi atribuído à empresa por for\xC3" ... 79.037/1976 ... Conforme consulta ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas mantêm-se em vigor em benefício obreiro (ilustrativamente, depósitos de FGTS) ... os Planos de Benefícios da Previdência Social ), estendeu para 30 dias o período de ... ção contratual ), somente iniciando o auxílio-doença ou o auxílio-acidente (período de ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica (item XI do art. 473, incluído pela Lei ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... e como provar os fatos ensejadores ao benefício ou serviço previdenciário ... Antes, porém, ... benefícios e serviços da Previdência Social serão realizadas pelo INSS, seja o processo ... as diligências cabíveis, tais como: consulta aos bancos de dados colocados à disposição do ... que recebeu outro benefício de auxílio-doença até a data do óbito. Diz que a ...
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Introdução
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... que há pertinência temática entre o benefício fiscal e a instituição de regime diferenciado ... crescente, tem 3 graus: informação, consulta e corresponsabilidade nas decisões ... A ... 2.98, que autoriza a União a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário ...
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Ética profissional
... parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido ... anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos ... , convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de ... Assim, terá direito ao “benefício” ora debatido advogado acusado de estupro, ...
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Simulado 1
... é objeto de inequívoca responsabilidade social constitui título adequado para a mudança que, ... até então só tinha direito ao 16 benefício da previdência quem trabalhava. Era uma ... ão que o acesso a determinado sistema de consulta de dados cadastrais seria disponibilizado por ... de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa ... situação, caso engravide ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trabalhador, constitui não apenas um benefício para ele, enquanto lhe transmite uma sensação ... para aumentar o lucro e melhora o clima social das relações entre as partes (273) ... 1.2.1. Auxílio-doença ... Esse benefício previdenciário, ... filho de até 6 (seis) anos em consulta" médica ... São duas hipóteses de interrupç\xC3" ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ém a possibilidade de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de ... por dia, foram diminuindo, não só em benefício dos que estavam empregados, mas também como ... risco e acidentes, à informação, à consulta, à participação ... equilibrada em ... da máxima da proporcionalidade , com o auxílio de suas três máximas parciais: da adequação ...
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Verbas trabalhistas
... de média e longa duração, frequência social em clubes, igrejas, confrarias etc) e a ... CF/88, art. 7º, XXI ... @11. Auxílio creche fundamento legal ... O auxílio creche ... mencionado é claro ao dispor que o benefício em destaque será concedido enquanto estiver a ... imposto de renda, conforme "Solução de Consulta" n. 273/09 ... @42. Salário-família ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas mantêm-se em vigor em benefício obreiro (ilustrativamente, depósitos de FGTS). 4 ... de doença, a partir do 16º dia (“auxílio-doença”) — art. 476, CLT; 6 ... b) ... Regulamentos Normativos da Previdência Social (o art. 73, § 3º, do Decreto n. 357, de ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica (item XI do art. 473, incluído pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004922120194058405), 08-10-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O benefício de Auxílio-Doença é devido ao Segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de doença, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão da...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: GERMANO ... Pedido, condenado o INSS a conceder o Benefício de Aposentadoria por Invalidez ... A ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... -se na fila de espera para realizar uma consulta com o urologista, a última consulta que marcou ... -
Hérnia de disco lombar
... Natureza da Ação: AUXÍLIO - DOENÇA ... Área do Laudo Pericial Médico: ... e exames colhidos, no resultado da consulta pericial, e também na experiência profissional ... Outras informações: Foi concedido o benefício auxílio-doença de ... EXPOSIÇÃO DOS FATOS ... a) vínculo do segurado com a Previdência Social; B) incapacidade para o trabalho ou atividade ...
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Direitos fundamentais
... a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento ... conexão ao suicídio, sua indução ou auxílio ... Antes de adentrar a outros pontos, mister ... sobre o que se lhe apresenta como benefício, mas o médico deve decidir quando o tratamento ... Em consulta ao sítio eletrônico do STF, verifiquei que em ...
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Influência do recurso repetitivo (REsp n. 1.230.957) em determinadas contribuições sociais
... , 15 dias anteriores à concessão do auxílio-doença/acidente, abono pecuniário e seus ... ência em sentido estrito da contribuição social do empregador sobre a rubrica “aviso-prévio ... AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA ... a questão, foi editada a Solução de Consulta COSIT n. 99.014, de 18 de outubro de 2016 ...