consulta beneficio previdencia social auxilio doenca
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Alternativas para majoração da renda
... a renda, através de revisão de benefício (buscando alteração da RMI — Renda Mensal ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para reformar acórdão de Turma Recursal ... trabalho, aposentadoria por invalidez, auxílio"-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão n\xC3" ... ém aumentar a renda do segurado da previdencia social, senão vejamos; ... PROCESSUAL CIVIL ... de identificar o erro, mister se faz a consulta do documento chamado CNIS (Cadastro Nacional de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994 ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ... Seção II Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trabalhador, constitui não apenas um benefício para ele, enquanto lhe transmite uma sensação ... para aumentar o lucro e melhora o clima social das relações entre as partes 7 ... Feitas ... @@@1.2.1. Auxílio-doença ... Esse benefício previdenciário, que ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica ... São duas hipóteses de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... caso, sobre a dedução, a Solução de Consulta Interna COSTI 3, de 08 de fevereiro de 2.012, ... Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de Servidores Públicos) ou Militar; - ... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Somente está excluída do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a ... retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado teria direito ao quarto ... afastara – se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses ... 3) Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... o objetivo principal de buscar a inclusão social da pessoa com deficiência. Além disso, nos ... Art. 94 ... Terá direito a auxílio"-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com defici\xC3" ... I – receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da ... br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA ... de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; IV – pelo próprio ...
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Direito Constitucional
... aprimoramento dos suportes da convivência social e política. D: certa. A Constituição, além ... sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros ... (B) ... desmembramento de Municípios depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações ... (D) Ao Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União ... De acordo ...
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Das incapacidades laborativas
... em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; ... acompanhar ilho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (destaques nossos) ... Como se ... do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º ... apenas , não receberão qualquer benefício da Previdência (ou da Seguridade Social) ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não ... O percebimento do benefício previdenciário não retira do demandante o ... de informar os afastamentos com gozo de auxílio previdenciário. A ausência do documento ... Em consulta ao saudoso Silvio Rodrigues 113 , muito embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140334820194058300), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu
... sobre: os primeiros quinze dias de auxílio-doença, o terço constitucional de férias e o ... firmou a seguinte tese: "a contribuição social a cargo do empregador incide sobre os ganhos ... auxílio-doença - que se trata de um benefício previdenciário, custeado, assim, pelo Regime de ... , desde 2016, através da Solução de Consulta n° 362, já vem reconhecendo o caráter ... -
Emendas constitucionais
... ções necessárias à realização da consulta plebiscitária ... Brasília, 25 de agosto de ... Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras ... ão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária ... § 3º No caso de ... éscimo remuneratório, ressarcimento, auxílio, salário, retribuição ou valor em virtude de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... AUSÊNCIA DE LEI INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PRENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. TERMO ... ERRO MÉDICO. DEPÓSITO PARA CONSULTA. A saúde é direito constitucionalmente ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 22 ... II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213, de 24 ... Ministério encarregado da Previdência Social 186 , com base nas estatísticas acidentárias ... auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ... juros de mora quando o devedor formula consulta dentro do prazo legal para pagamento do crédito, ... e da Secretaria de Políticas de Previdencia Social (SPS), a informar que são dados ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... árias para o Regime Geral de Previdência Social incidem sobre a base denominada salário de ... ário, recebendo, por sua vez, um benefício, não está exercendo atividade remunerada, ... 5/1991 240 , o pagamento in natura do auxílio-alimentação pela empresa nos programas de ... esta questão, foi editada Solução de Consulta, onde a Receita Federal do Brasil reconhece ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... e na livre iniciativa” e que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como ... ém do direito do empregado de obter o benefício do INSS, o empregador também ter reconhecida a ... de tempo para a aposentadoria, ao auxílio"-doença, ao salário-maternidade e a outros benef\xC3" ... /consultaTstNumUnica.do?consulta ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... , o qual deve ser considerado como auxílio doença acidentário, em valores a serem apurados ... de 2017 até 27 de dezembro de 2017 em benefício previdenciário, auxílio doença ... , todo Membro em questão deverá, em consulta com a organizações de empregadores mais ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... uma preparação técnica séria e uma consulta apropriada dos Membros principalmente ... a todos os assalariados agrícolas o benefício das leis e regulamentos que têm por objeto ... auxílio aos trabalhadores migrantes e, especialmente, de ...
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Do contrato individual do trabalho
... ção profissional, para o lazer, convívio social, e manterá esse empregado em subempregos sem ... Para os fins do disposto neste artigo, o auxílio-doença será devido ao segurado da ... § 2º O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de ...
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Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... íade de ações é denominada Seguridade Social e visa à proteção do indivíduo nos diversos ... melhor no cálculo de seu salário de benefício. Lembrando que com número de filhos reduzido ... ência inúmeros benefícios, tais como: auxílio-doença previdenciário ou acidentário, ... AGA - que é realizada no início de uma consulta ambulatorial/domici-liar ou perícial médica ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... gnero) que desejar atendimento pelo Nome Social, poder solicit-lo pelo e-mail ... das provas, ficando disponvel para consulta durante o prazo recursal. 11.22 A Prova ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213, de 24 ... % é feita pelo Ministério da Previdência Social, com base nas estatísticas acidentarias (feitas ... auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ... juros de mora quando o devedor formula consulta dentro do prazo legal para pagamento do crédito, ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... mais variados problemas na estruturação social, a magnitude dos números é incapaz de negar a ... benefício que um paciente mais jovem, por exemplo, será ... 018 de 29 de Junho de 2020, destinou um auxílio financeiro emergencial de até R$ 160.000.000,00 ... pela equipe que poderá optar por uma consulta presencial na APS, consulta virtual ou visita ...
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Decisões judiciais
... RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) ... ão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário. Mencionada cobrança está ... 8.213/1991 ... No presente caso, após consulta ao sistema DATAPREV, verifica-se que o benefício ... , segundo o qual, salvo nas hipóteses de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 52 vezes a remuneração do falecido; i) auxílio-funeral correspondente a quatro vezes o salário ... 105 do CPC de 2015) ... O benefício pode, ainda, ser deferido em qualquer grau de ... habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos ... civil no novo Código" - consulta em ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ês do século XIX, criador do darwinismo social, que sustentava que qualquer tipo de ... fundamental, mas sim a um suposto benefício, concedido de modo paternalista por algum ... Nessa questão, uma consulta às nossas convicções morais mais profundas – ... ção do julgado fosse monitorada com o auxílio da Coordenadoria de Infância e Juventude daquela ...