consultar pec
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Decisão Monocrática Nº 0000258-15.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 03-11-2020
... 41/43) ... É o relato do essencial ... Na hipótese, ao consultar os autos do processo originário, verifica-se que o Juiz de Primeiro Grau, em 25/06/2020, após o advento da decisão recorrida, deferiu a ...
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Decisão Monocrática Nº 0011178-82.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 05-11-2020
... 42/44) ... É o relato do essencial ... Na hipótese, ao consultar os autos do processo originário, verifica-se que o Juiz de Primeiro Grau, em 25/06/2020, após o advento da decisão recorrida, deferiu a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000556-07.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 05-11-2020
... Odil José Cota, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do reclamo (fls. 53/59) ... Na hipótese, ao consultar os autos do processo originário, verifica-se que o Juiz de Primeiro Grau, depois do advento da decisão recorrida, concedeu ao apenado a progressão ...
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Um espectro ronda o princípio da continuidade
O presente artigo tem tríplice objetivo. O primeiro é noticiar que um espectro ronda o princípio da continuidade: o espectro do niilismo. O segundo é demonstrar que esse anátema vem constituindo uma prática judicial axiológica a um dos princípios do Direito do Trabalho, a saber: o da continuidade, sobretudo quando, no lugar de determinar a reintegração do trabalhador estável ao emprego, envereda...
... 1997, p. 299 ... BLACKBURN, 1997, p. 82 ... Consultar ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... , é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança ... Pࢍࣇࢍࣣࣾࢍࣧ-࢛ࢵࢍࣾࢥ: Sistema de governo. Presidencialismo. Parlamentarismo ... -
Decisão Monocrática Nº 0001160-59.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 05-11-2020
... 28/30) ... É o relato do essencial ... Na hipótese, ao consultar os autos do processo originário, verifica-se que a Juíza de Primeiro Grau, em 25/09/2020, após o advento da decisão recorrida, concedeu ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0000551-82.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 05-11-2020
... 1042/1044) ... É o relato do essencial ... Na hipótese, ao consultar" os autos do processo originário, verifica-se que o Juiz de Primeiro Grau, em 14/05/2020, após o advento da decisão recorrida, concedeu a progress\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000587-27.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 05-11-2020
... 47/52) ... É o relato do essencial ... Na hipótese, ao consultar os autos do processo originário, verifica-se que o Juiz de Primeiro Grau, em ... 24/08/2020, após o advento da decisão recorrida, concedeu a ...
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Acórdão Nº 5041010-95.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA LOCAL COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO E/OU PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NA SÚMULA VINCULANTE 56 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEMORA SUPERIOR A 60 DIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. PEDIDO PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DA...
... compatvel com o regime semiaberto ou, caso seja impossvel, pela concesso da priso domiciliar nos termos da mencionada Smula.Pois bem, ao consultar os autos de origem, observa-se que desde a formao do PEC at o momento, nenhum impulso foi dado pelo magistrado a quo.Infere-se que alm de no existir ... -
Psdb muda de posição e aceita negociar parte de ajuste fiscal
... " Vou consultar a bancada. Um outro ponto importante foi a sinalizao a favor da retirada dos fundos da desvinculao e a deciso de no atrelar a votao da PEC da DRU da ...
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Acórdão Nº 5029963-56.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... os Impetrantes aleguem que a Magistrada deixou de analisar o Recurso de Agravo interposto sem ao menos realizar o juzo de retratao, ao consultar os autos do PEC no SEEU percebe-se que a Togada, de forma correta e observando a legislao vigente, determinou que o recurso fosse protocolado pelo ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... Para informações complementares consultar http://www.oecd.org/ ... 312 FEDERIGUI, Wanderley José; NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Direito Tributário ... 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 15 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 3. Dos membros da mesma família ... Como vimos no item 1, a concessão das férias, em regra, deve consultar aos interesses do empregador, para que não haja solução de continuidade no trato dos trabalhos. Excepciona a lei, em se cuidando de membros de uma ...
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Acórdão Nº 5006058-93.2022.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 20-04-2023
... Foi necessário consultar a antiga plataforma SAJ para encontrar que a execução penal 0006847-44.2013.8.24.0058 jamais foi digitalizada, encontrando-se ainda no formato de ...
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Juízes federais reagem a PEC que limita gastos do Poder Público
Juízes federais reagem a PEC que limita gastos do Poder Público
... semestre do ano que vem. Os ministros contrários à solução, contudo, defenderam que o presidente do tribunal precisaria, antes, consultar os órgão especial do TST para a iniciativa. A ministra Delaíde Arantes deu liminar a um pedido da Anamatra para suspender a decisão de Ives com ... -
Direito Humanos
... , ou de ter direitos sobre outros recursos, existentes na terras, os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... 3 Consultar em: ... Acesso em: 16 maio 2020 ... 4 Consultar o índice em: PARLAMENTO DA GALÍCIA. Princípio de subsidiariedade ... Disponível em: ... Acesso ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... MARTÍN VALVERDE, A.; RODRÍGUEZ-SAÑUDO GUTIÉRREZ, F.; GARCÍA MURCIA, J. Derecho del Trabajo , p. 71. De se consultar também, sobre a evolução legislativa do período anterior ao primeiro Regime (1923-1930), TRILLO PÁRRAGA, F. J. La construcción social y ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... Anote-se que até a Turquia e a Grécia vêm seguindo essa tendência. Para maiores detalhes, consultar LAPOUGE, Gilles. Europa constroi muros para barrar imigrantes. Jornal Estado de S. Paulo , São Paulo, 9 jan. 2011. Disponível em: ...
- Relator do fim da reeleição vai propor mandatos de cinco anos e quer consultar colegas para definir transição
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... consultar ...
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... 17 A respeito, consultar “Presidente do STF defende reforma política na conferência nacional da OAB”, matéria publicada em 20 de outubro de 2014 no Portal de Notícias ... -
A estrutura política do estado
... Vargas, quando o Presidente da República adquiriu poderes autoritários excepcionais e, por meio do decreto-lei, governava e legislava sem consultar o Parlamento, que à épocaȱhaviaȱsidoȱfechadoȱporȱVargasǰȱnoȱEstadoȱNovoǰȱdeȱŗşřŝȱatéȱŗşŚŜǯ ... São enormes as críticas ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ções que exercem, os hobbies , os números de telefone e outros dados dos seus colegas catequistas, para que qualquer paroquiano pudesse consultar e obter as informações úteis de que necessitasse. Ocorre que Lindqvist não informou aos seus colegas sobre a criação da página e não obteve o ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... Grande Sertão: Veredas. São Paulo: Nova Aguilar, 1994 ... (6) Sobre o aprofundamento das desigualdades consultar: PIKETTY, T. Capital In: the Twenty-First Century. Cambridge: Harvard University Press, 2014 e, também, OXFAM 210. Informe, jan. 2016. Disponível ...