contrato arrendamento doutrina
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Acórdão nº 1.0543.12.000046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO- INEXISTÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS A TÍTULO DE VRG -
... 130/131-TJ, que, em Ao Revisional de Contrato promovida em face de DIBENS LEASING S/A, julgou ... do bem a que se refere o Contrato de Arrendamento Mercantil. Sustenta que, no sendo efetivada ... 81/84). A Doutrina de ATHOS GUSMO CARNEIRO explicita: "Sem que ... -
Acórdão nº 1.0543.12.000046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO- INEXISTÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS A TÍTULO DE VRG -
... 130/131-TJ, que, em Ao Revisional de Contrato promovida em face de DIBENS LEASING S/A, julgou ... do bem a que se refere o Contrato de Arrendamento Mercantil. Sustenta que, no sendo efetivada ... 81/84). A Doutrina de ATHOS GUSMO CARNEIRO explicita: "Sem que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... III — alienação, arrendamento ...
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... , mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. ... A: ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... Municipais permitiram o arrendamento de área pública que ... não era destinada a ...
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Acórdão nº 0001639-41.2008.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Apelado : Banco Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Maria Lucilia Gomes ... Apelação Cível. Contrato de Arrendamento Mercantil. Veículo. Ação de ... Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento ...
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Decisão monocrática nº 2016.02085678-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-06-2016
... BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... CELSO MARCON ... MARIA RISOLETA ... anuído pelo credor através do contrato nº ... 34776600 (fls.48/49) ... sentença a ... sentido, transcrevo trechos da doutrina abalizada de Nelson Nery ... Junior pontua (CPC ...
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nº 2001.33.00.003039-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2004
... de Arrematação até a assinatura do contrato de locação". Finalmente, foi estabelecido prazo ... 10.150/2000 "a contempla com arrendamento imobiliário especial com opção de compra"; d) ... e reducionista do ato, que persiste na doutrina tradicional desde o direito romano (Cf ...
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Acórdão nº 2001.33.00.003039-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2004
... de Arrematação até a assinatura do contrato de locação". Finalmente, foi estabelecido prazo ... 10.150/2000 "a contempla com arrendamento imobiliário especial com opção de compra"; d) ... e reducionista do ato, que persiste na doutrina tradicional desde o direito romano (Cf ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Neste caso, parte considerável da doutrina considera que se a parte maior for em espécie, o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ...
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Acórdão Nº 0172226-15.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO NA MODALIDADE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ARGUMENTO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICÁVEIS NA MODALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.- Cuido do Recurso de Apelação interposto pela senhora Maria
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO ... MODALIDADE ... ARRENDAMENTO ... préfixado, que é o caso dos autos, a doutrina autorizada leciona: ... "Pode-se definir o ... -
Acórdão N° 2010.0001.006869-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/09/2016
... de empréstimo, fnanciamento ou arrendamento mercantl, 0 ... autor devera discriminar na peli ... Revisño de Contrato, ajuizada em face do Banco Daycoval S/A, ora ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... plena propriedade, considerada arrendamento mediante ... condições especiais, quando ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do ... qual constarão expressamente as ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ...
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Acórdão nº 1.0024.10.277060-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E RECURSAL. PRIMEIRO APELO PARCIALMENTE INADMITIDO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS, A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO EXPLÍCITA OU DE PROVA DE CONTRATAÇÃO IMPLÍCITA EM MONTANTE ABUSIVO. COMISSÃO
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E RECURSAL ... , A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO ... o contrato de arrendamento mercantil, doutrina autorizada leciona: ... "Pode-se definir o ... -
Acórdão nº 50038148920138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado e requereu a revisão contratual com ... encargos incidentes no contrato de arrendamento mercantil ... O contrato objeto do pedido ... Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento mercantil ...
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Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... No entanto, a doutrina tem se pacificado no sentido de seu nascimento ... 5. Arrendamento Mercantil ( Leasing) ... A massificação do ...
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Acórdão N° 2010.0001.005152-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/08/2016
... 36/2001. 3. A doutrina entende que o art. 285-A do CPC deve ser ... das cláusulas gerais do contrato sub judice. 4. O artigo 285-b, caput, do código ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, ... o autor deverá discriminar na ...
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Falência e recuperação de empresas
... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... à locação de serviços, à empreitada, 8 ao fretamento, ao arrendamento, 9 ao mandato mercantil e ao depósito. Na atualidade, muitos autores ... , o legislador, no artigo 736 do Código Civil, acompanhou a doutrina alienígena (como o direito português 11 e o direito italiano 12 ) e o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.253012-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS, A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO EXPLÍCITA OU DE PROVA DE CONTRATAÇÃO IMPLÍCITA EM MONTANTE ABUSIVO.
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL ... , A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO ... o contrato de arrendamento mercantil, doutrina autorizada leciona: ... "Pode-se definir o ... -
Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... ção de veículos, não se aplica em arrendamento mercantil, por ser este contrato complexo que ...
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Acórdão nº 50011036720118210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL (RÉU) ... RELATÓRIO ... é o momento da celebração do contrato de financiamento, de acordo com o art. 63, I, do ... Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento mercantil ...
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Acórdãos nº 2124837-35.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
... ória, por alegado descumprimento de contrato de arrendamento e gestão empresarial ... Doutrina. Reforma da decisão agravada, dessa ...