contrato arrendamento doutrina
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Acórdão nº 50009470220188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL E IPVA. ARRENDADORA E LEGITIMAÇÃO PASSIVA. PRECEDENTES. Considerando que o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, figurando o arrendador como proprietário do bem junto ao órgão de trânsito, resta evidenciada sua legitimidade passiva, hígidas as CDAs extraídas em nome do arrendante, na linha da jurisprudência do...
... TRIBUTÁRIO. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... conservar a propriedade até o final do contrato de arredamento mercantil, é responsável ... Na doutrina, Arnold Wald define a figura do arrendamento ... -
Acórdão nº 52037410320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... , até o cumprimento integral do contrato ... Havendo inadimplência do tributo, há ... se verifica nas hipóteses de arrendamento mercantil (faço o registro em função de ... Na doutrina, Arnold Wald define a figura ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em ... as obrigações fundamentais do arrendamento que são, para o senhorio, entregar ao locatário ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... a lei”, teve conteúdo moldado por uma doutrina que lhe atribuiu o sentido de obrigação a ser ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ...
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Contestação
... Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... de pedir remota o mesmo contrato de arrendamento mercantil (leasing) celebrado entre as partes ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.329947-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2001
... ANTECIPADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - ART. 7°, INCISO VII, ALÍNEA "A", DA ... final, descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, sendo juridicamente impossível a ... V.v.: Tem-se, quer pela lição da doutrina, quer pela jurisprudência, que o pagamento do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.120440-9/001,5004107-95.2020.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO AOS AUTOS - NÃO OBRIGATÓRIA - ART. 41 DA LEI 6830/80 - PROVA VISANDO A ILIDIR A PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA - ÔNUS DA EMBARGANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. A arguição de fundamentos novos e
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ... arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. A ...
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Acórdão Nº 0041949-90.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. BUSCA E APREENSÃO ... pela jurisprudência, bem como pela doutrina, com o ... fito de, inclusive, evitar-se o ...
- Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão nº 1.0024.11.102154-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... ÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência, a sua possibilidade, nas ... A previsão no contrato" bancário de taxa de juros anual superior ao duod\xC3" ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em ... ência dessa dúvida, pois tanto a doutrina como a jurisprudência, inclusive a do Superior ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura básica o Gabinete e ... 27; ... II – autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para ... c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas; ...
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Decisão Monocrática Nº 4030329-20.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
... Agravante : BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Nelson Wilians ... que, nos autos da ação de revisão de contrato bancário ajuizada por Claudete Muller, deferiu ... A propósito, colhe-se da doutrina especializada: ... "Suspensão da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0127856-80.2016.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014. INVOCAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EXECUÇÃO PROPOSTA EM DESFAVOR DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE NÃO AFASTA A FACULDADE DE ESCOLHA SOBRE QUAL DEVEDOR SOLIDÁRIO RECAIRIA A EXECUÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO POR INDICAÇÃO DO RENAVAN. TÍTULO EXECUTIVO QUE CONTA COM OS...
... PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE NÃO AFASTA A ... Ora, a própria doutrina citada nas razões de ... apelação aponta para ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, ...
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Jaguaquara - Vara cível
... entre as partes escapou ao conceito de contrato de consumo. O embargante contraiu crédito para ... PORTO em desfavor da GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e ITAÚ SEGUROS S/A, partes ... É o que a doutrina chama de Diálogo das Fontes. 3. Ante a natureza ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O entendimento predominante na doutrina" é que existindo ou não relação de subordinaç\xC3" ... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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Acórdão nº 0024413-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Agravante : Real Leasing Arrendamento Mercantil ... Advogado : Antonio Carlos Dantas ... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. DESCUMPRIMENTO ... Apresenta legislação e doutrina para amparar suas alegações e, ao final, requer ...
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Elementos conceituais do contrato de arrendamento rural e o exercício do direito de preempção
... , desde que requeira, judicialmente, no prazo de seis meses contados da transcrição do ato de alienação no registro de imóveis, conforme doutrina comandada por Sílvio de Salvo Venosa, em seu Direito Civil, 20103 ... É de se anotar que o direito do arrendatário preterido é meramente ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Portanto, a doutrina e a jurisprudência, antevendo essa ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ...