contrato arrendamento doutrina
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Acordao N° 1238084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Contrato de arrendamento comercial e contrato de sublocação. Preliminar. Ofensa ao juiz natural. Rejeição. Mérito. Nulidade do contrato de arrendamento comercial. Onerosidade excessiva. Ausência de demonstração. Débito referente ao contrato de sublocação. Quitação não comprovada. Inexistência de saldo a ser restituído. Recurso desprovido. 1. Por verificar...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... COMERCIAL E CONTRATO DE ... ordenamento processual, a doutrina e a jurisprudência já vinham admitindo a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... ao senhorio do prédio que tomara de arrendamento a autorização necessária para colocar no ...
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Processo nº 0489626-74.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... Apelação. Arrendamento mercantil de veículo. Exigência ... contrato". Falha na prestação do serviço.\xC2" ... os critérios sugeridos pela doutrina e pela ...
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Acórdão Nº 0701702-86.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-11-2019
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... CONTRATOS DE LEASING = ARRENDAMENTO ... MERCANTIL, ... OBSERVÂNCIA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos 4 , esses elementos ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos (4) , esses elementos ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha ... doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas ...
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O empregador
... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... grupo econômico — como pacífico na doutrina e na jurisprudência. Tal exclusão ocorre por ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
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Acórdão nº 1.0079.11.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA COBRANÇA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, sendo...
... ao repasse de encargos de operao de arrendamento mercantil, determinando que a devoluo dos valores ... do CDC e da possibilidade de reviso do contrato. Na hiptese, no h dvida que a parte autora ... A doutrina de Arnaldo Rizzardo esclarece que se trata de ... -
Acórdão nº 1.0079.11.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA COBRANÇA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, sendo...
... ao repasse de encargos de operao de arrendamento mercantil, determinando que a devoluo dos valores ... do CDC e da possibilidade de reviso do contrato. Na hiptese, no h dvida que a parte autora ... A doutrina de Arnaldo Rizzardo esclarece que se trata de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Acórdão nº 1.0245.13.007287-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: REVISIONAL CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATO - POSSIBILIDADE - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - TAC - NÃO PACTUAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO OCORRÊNCIA.- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos bancários, conforme pacificado...
... entre as partes, verifica-se que o contrato firmado trata de contrato arrendamento mercantil ... de contrato, oportuno trazer colao a doutrina do jurista Waldo Jnior Fazzio, em sua obra Manual ... -
Acórdão nº 0014055-82.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... contrato de arrendamento rural que ... supostamente ... arrendamento rural é reconhecido pela doutrina e pela ... jurisprudência ... Apesar dos ...
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Direito Empresarial
... , atendendo a uma antiga sugestão da doutrina, criou o incidente de desconsideração da ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade ...
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Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico
... ǡ prevendo a opção de compra e a possibilidade de rescisão do contrato a qualquer tempoǡ desde que manifestada esta intenção com uma ... transferência de concessãoǡ a qualǡ conforme boa parte da doutrina" brasileiraǡ possui a característica de ser intuitu personae ... ǡ j\xC3" ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... doutrina para designar o conjunto de direitos mínimos ... in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda ...
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Acórdãos nº 1062831-73.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... BOA- FÉ OBJETIVA REPELIDA ARRENDAMENTO MERCANTIL MORA 'EX RE' JUROS ... ção da vontade exarada no contrato firmado pelas partes precedentes; - ... condão de afastar o débito doutrina. A quitação evidenciada, sem qualquer ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ...
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Acórdão nº 1.0702.96.022851-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - INDÍCIOS - RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO PELA SEARA TRABALHISTA - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. 1. Salienta-se que a jurisprudência tem admitido que a sucessão de empresas não precisa ser formalizada. Todavia, conforme leciona Ives Gandra Martins, isso ocorre "desde que existentes indícios e provas convincentes (matér
... JBS S/A, visto que as partes firmaram contrato de locao para fins no residenciais, tentando ... (arrendamento), bem como dos bens desta ltima para a JBS, ora ... considerado pela jurisprudncia e doutrina como forma de sucesso. Vale notar que o contrato ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Acórdão nº 50294828920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento mercantil ... ... , mantendo as estipulações pactuadas no contrato ora analisado. Condeno a autora, como sucumbente, ... Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento mercantil ...
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A Definição de Venda Casada Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
A prática abusiva é exercício de uma atividade empresarial pelo forne cedor de maneira ilícita, por fugir aos padrões regulares do exercício do comércio Não são todas as vendas de mais um pro duto ou serviço conjuntamente que se manifestam abusivas, a abusividade decorre sempre da im posição ou do condicionamento na aquisição de produtos ou serviços à aquisição de outro produto ou ser viço que...
... Coube, pois, à doutrina conceituar o instituto ... Antônio Herman de ... -se neste processo se, na celebração de contrato de mútuo para aquisição de moradia, o ... Contrato de arrendamento mercantil ‘Leasing’. Cláusula de seguro ...