contrato cessão quotas capital
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Questões exame de ordem
... ) solidariamente pela integralização do capital social. B) até o valor da quota de cada um, sem ... ós cinco anos da data do arquivamento do contrato. D) solidariamente pelas obrigações sociais ... A) Locação a prazo determinado. B) Cessão de uso a título oneroso. C) Compra e venda a ... poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a ...
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Direito Civil
... única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado ” (CC, art ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... O devedor que, notificado, nada opõe à cessão" que o credor faz a terceiros dos seus direitos, n\xC3" ... ão e Maria ele não está limitado a essas quotas" de uso. Poderá usar com João e Maria pelo princ\xC3" ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou glebas proporcionais aos quinhões que ... Capital, para o que expõe e requer o seguinte: ... I - ... 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em ...
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Legislação
... pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das ... , a propriedade resolúvel de ações ou quotas por seus ϐinanciadores e garantidores que ... cessão dos créditos deverá ser registrado em Cartório ... prestação dos serviços, realizados com capital próprio do concessionário ou de seu ...
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Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Ação ... de 46% (quarenta e seis por cento) das quotas da Sociedade, enviou notificação endereçada à ... contrato celebrado entre os seus membros, os quais, dessa ... Uma das alternativas consiste na cessão integral de suas quotas, na forma autorizada pela ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... C: correta. A política de quotas é materialização do princípio da igualdade, ... Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente público, que presta ... cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... (ex-Súmula n. 22) ... V — A cessão de empregados não exclui a equiparação ... sócio que tem participação mínima no capital e nunca integrou a administração da empresa ... , mês a mês, aplicando-se as alí-quotas previstas no art. 198, observado o limite máximo ...
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Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
... , que deferiu o pedido para penhora de quotas sociais da empresa pertencentes ao agravante, nos ... , cabvel a penhora de quotas do capital social de titularidade da parte executada. Nesse ... estranha ao quadro societrio; que o contrato social veda a transferncia ou cesso sem o prvio ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ - EMPRESA LIMITADA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS "AFFECTIO SOCIETATIS" E "INTUITU PERSONAE" - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO CONTRATO SOCIAL - INDIFERENTE. - É possível a penhora de quotas pertencentes a sócio, por dívida particular deste, porque responde o devedor, para o...
... , que deferiu o pedido para penhora de quotas sociais da empresa pertencentes ao agravante, nos ... , cabvel a penhora de quotas do capital social de titularidade da parte executada. Nesse ... estranha ao quadro societrio; que o contrato social veda a transferncia ou cesso sem o prvio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000480-72.2019.5.00.0000)
... érsia advém da celebração de “Contrato de Cessão de Direitos e Outras Avenças”, em ... qualidade de detentor de cem por cento das quotas da sociedade Coopercompras Ltda. cedeu de forma ... ável pelo projeto da empresa de abrir seu capital na bolsa de valores e que tenha atuado ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade ... extra 24.12.20) ... § 7º A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... isento de tributação sobre ganho de capital" ... As operações ocorridas antes da alienaç\xC3" ... – multa contratual por rescisão de contrato" com parte relacionada ... 101-94986 Despesa n\xC3" ... capital de pessoa física – venda de quotas de pessoa jurídica A, para pessoa jurídica ... Transferência de rendimentos – cessão de aplicação financeira, para transferência ...
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Crimes de Prefeitos
... amplo, genérico e inclui, ainda, as quotas do Fundo de Participação dos Municípios, do ... ensina que receita pública “é o capital arrecadado do povo, tomado por empréstimo ou ... , gerador do débito público, é um “contrato pelo qual alguém transfere a uma pessoa pública ... sob a forma de venda, permuta, doação, cessão, dação em pagamento etc. Parece evidente que em ...
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Acórdão nº 0013931-17.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR: NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRANSITADO EM JULGADO DA SENTENÇA – RECUSO TEMPESTIVO – NULIDADE RECONHECIDA – PRELIMINAR ACOLHIDA – MÉRITO: IMUNIDADE DE ITBI NA CISÃO PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA – PARCELA DO CAPITAL CINDIDO QUE DÁ ORIGEM A UMA NOVA SOCIEDADE EMPRESARIAL – TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL RELATIVO AO CAPITAL CINDIDO – IMUNIDADE DE ITBI...
... DA PESSOA JURÍDICA – PARCELA DO CAPITAL CINDIDO QUE DÁ ORIGEM A UMA NOVA SOCIEDADE ... Argui que, não obstante constar do contrato social o exercício de atividade relacionada ao ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; ... § 2º O ... , na operação de integralização de quotas da pessoa jurídica cindenda, em razão da cisão ... -
CONVOCAÇÃO - CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
... 30/09/2020, de juros sobre capital próprio, calculados sobre as contas do pa- ... 1ª ALTERAÇÃO E DE CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ... Pelo presente instrumento particular, ... 55.569.325 quotas de emissão da Franor Agrícola Ltda., todas de ... Capítulo V - Cessão e Transferência de Quotas - Cláusula 14 - ...
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ATA - FRANOR AGRICOLA S/A
... 30/09/2020, de juros sobre capital próprio, calculados sobre as contas do pa- ... 1ª ALTERAÇÃO E DE CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ... Pelo presente instrumento particular, ... 55.569.325 quotas de emissão da Franor Agrícola Ltda., todas de ... Capítulo V - Cessão e Transferência de Quotas - Cláusula 14 - ...
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ATA - Impacta S.A.IND.e COM
... 30/09/2020, de juros sobre capital próprio, calculados sobre as contas do pa- ... 1ª ALTERAÇÃO E DE CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ... Pelo presente instrumento particular, ... 55.569.325 quotas de emissão da Franor Agrícola Ltda., todas de ... Capítulo V - Cessão e Transferência de Quotas - Cláusula 14 - ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... , salvo se disposto de modo diverso em contrato ou outro negócio jurídico ... Na hipótese ... a pelo menos 10% (dez por cento) do capital social votante ou do capital social total, o voto ... I — alienação, oneração, cessão, conferência, doação ou disposição de ... de sociedades desportivas unipessoais por quotas (SDUQ), nas quais o clube fundador deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 1219871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2019
... ÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS ... DIREITO DE PREFERÊNCIA ... PEDIDO ... , a empresa Saci foi cientificada da cessão, tanto que convocou Assembleia Geral ... com sócios representando 97,01% do capital social, com a aprovação da transferência das ... pela revisão das provas e do exame do contrato firmado entre as partes ... Incidem, portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1219871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2019
... ÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS ... DIREITO DE PREFERÊNCIA ... PEDIDO ... , a empresa Saci foi cientificada da cessão, tanto que convocou Assembleia Geral ... com sócios representando 97,01% do capital social, com a aprovação da transferência das ... pela revisão das provas e do exame do contrato firmado entre as partes ... Incidem, portanto, ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... renovação compulsória da locação com cessão da posição contratual do sublocador para o ... de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou ... particular de compra e venda de quotas ...
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Decisão Monocrática nº 5053046-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2016
... é isenta na apuração do lucro/ganho de capital, sendo que o restante (70,668%) sujeita-se ... -Lei nº 1.510/76, relativamente às quotas sociais subscritas por Herbert Curt Haupt ... montante de ulterior alienação ou cessão pelo espólio. A diferença é tributada, já que ... Com efeito, o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Participação ...
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Decisão monocrática Nº 1448901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... BENS IMÓVEIS A TÍTULO DE REVERSÃO DO CAPITAL" SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA PARA O SÓCIO. CONTROV\xC3" ... um dos sócios, conforme designado no contrato social. Na quarta alteração contratual, ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (grifo nosso) ... demonstra tratar-se de mero pagamento de quotas de capital aos quotistas, através da ...
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IN nº 81/2020 muda regras para constituir sociedades empresárias
Lais Murta: As mudanças promovidas pela IN nº 81/2020
... , cisão, conversão e integralização de capital com quotas de outra sociedade. ... 3) ... nos termos das condições definidas no contrato" social. Assim, admite-se a supressão ou limitaç\xC3" ... 6) Cessão e transferência de quotas: Outra novidade ... -
Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela ... participação societária decisiva no capital das sociedades agrupadas ou pelo controle ...