contrato de cessão de ponto comercial
52526 resultados para contrato de cessão de ponto comercial
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ponto de táxi localizado à Rua ... , esquina ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; ... do conceito técnico de sucessão, do ponto de vista jurídico” ... Na ordem ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ...
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Acórdão Nº 0002496-26.2012.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... a ao ajuizada para adimplemento do contrato de participao financeira firmado entre os ... PELO CESSIONRIO - RECURSO PROVIDO NO PONTO. Consoante jurisprudncia do Superior Tribunal de ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE.1. De acordo com o enunciado administrativo n. 2/STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos...
... garantidos em contrato à Petrobras distribuidora ... 4. A ausência de ... e sucessivas cessões em parceria comercial, de atribuições e ... áreas concedidas ... ficou convencionada a cessão" do direito de operação de ponto comercial atrav\xC3" ... -
Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE.1. De acordo com o enunciado administrativo n. 2/STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...
... garantidos em contrato à Petrobras distribuidora ... 4. Agravo interno ... e sucessivas cessões em parceria comercial, de atribuições e ... áreas concedidas ... ficou convencionada a cessão" do direito de operação de ponto comercial atrav\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-71.2014.5.05.0037) 01-04-2020
... direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos ... pode explorar ativamente sua imagem, por contrato de cessão. As normas constitucionais de direitos ... pessoa famosa ou notoriamente conhecida, a ponto de que o uso dessas logomarcas atrelado à imagem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 374-48.2014.5.05.0038) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos ... pode explorar ativamente sua imagem, por contrato de cessão. As normas constitucionais de direitos ... pessoa famosa ou notoriamente conhecida, a ponto de que o uso dessas logomarcas atrelado à imagem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145-96.2014.5.05.0003) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos ... pode explorar ativamente sua imagem, por contrato de cessão. As normas constitucionais de direitos ... pessoa famosa ou notoriamente conhecida, a ponto de que o uso dessas logomarcas atrelado à imagem ... -
Decisao Nº 0523424-40.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... Juíza de Direito da 5ª Vara Cível e Comercial da comarca de Salvador, que nos autos da AÇÃO ... , apenas para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a parte ré ... n. 180, da Contestação, isto porque, a cessão do contrato de locação tem como locatário Luiz ... que a compra da CESSÃO DO CONTRATO, do ponto comercial – locação – de propriedade da ...
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Acórdão Nº 0021544-92.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Prosperam os embargos de declaração da parte autora, nos termos do artigo 897-A da CLT. Verificada a existência de vício no acórdão, acolhem-se os embargos de declaração da autora para saneamento.
... Reclamadas encontram-se titulados como "Contrato de Fornecimento de Refeições", demonstrando que ... esta empresa estabeleceu um contrato de cessão parcial de direitos ao ponto comercial, mas que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista “em doutrina ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... Então, além da cessão" de direitos, ocorre a assunção da dívida (cess\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800182-15.2021.8.19.0065 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800182-15.2021.8.19.0065 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - réu Recorrido: ROSILAINE APARECIDA DA SILVA SOUZA - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Vassouras - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... meio de cessão ... II - Existência do crédito ... -
Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... Discordando desse respeitável ponto de vista, parece que, quando se fala de bytes ... equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão ...
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Decisao Nº 8014056-57.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL EM CENTRO COMERCIAL ... DES OCUPAÇÃO DO BEM DECRETADA APÓS ... EXCLUSIVO NA FALTA DE PAGAMENTO E CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIAS PORQUE CAUÇÃO FOI ... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. OBJETO DO PACTO ... ções de Estabelecimento Empresarial (ponto comercial, equipamentos, nome empresarial e nome ...
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Acórdão Nº 0305969-93.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... negócio, em 30/11/2012, foi celebrado contrato de franquia entre as partes, para abertura de ... de Compra e Venda de Fundo de Comércio/Ponto Comercial, bem como a Terceira Alteração ... da empresa apelada acerca da suposta cessão do contrato de franquia, necessidade exigida em ...
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Direito Empresarial
... Civil acerca de estabelecimento comercial procederá corretamente se (A) decidir pela ... caso não exista disposição sobre esse ponto" no contrato ... (D) reconhecer efeito da cess\xC3" ... de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos ... 1: Certa. Os ...
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Acórdãos nº 1116900-21.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... VOTO N º 26.691 CONTRATO DE FRANQUIA. DOCTOR FEET. CESSÃO DE USO DE MARCA COMERCIAL E EXPLORAÇÃO DE CONTRATOS DE ... TERMOS DO CONTRATO DE FRANQUIA, PONTO COMERCIAL E EQUIPAMENTOS PARA TERCEIROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão conhecimento da pretensão defensiva no ponto, formulada independentemente de qualquer ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... que as operações de financiamento e cessão de direitos por parte da OAS foram legítimas e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.135828-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV A CABO POR EMPRESA PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CARATINGA - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA E DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PREÇO POR COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - CESSÃO DE USO DE POSTES DA CEMIG - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SENTENÇA EXTRA PETITA E NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR...
... de arbitramento de valor por utilizao de ponto em poste da parte r, formulado por SUPER CABO TV ... DE MINAS GERAIS - CEMIG, passando o contrato de compartilhamento de infraestrutura, de ... essencial realizao da atividade comercial. Assim, como bem registrado pelo eminente ... -
Acórdão nº 1.0024.12.135828-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV A CABO POR EMPRESA PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CARATINGA - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA E DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PREÇO POR COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - CESSÃO DE USO DE POSTES DA CEMIG - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SENTENÇA EXTRA PETITA E NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR...
... de arbitramento de valor por utilizao de ponto em poste da parte r, formulado por SUPER CABO TV ... DE MINAS GERAIS - CEMIG, passando o contrato de compartilhamento de infraestrutura, de ... essencial realizao da atividade comercial. Assim, como bem registrado pelo eminente ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... comercial, desde que associadas às operações ... as obras de distribuição até o ponto de entrega, para o atendimento das unidades ... aos beneficiários, sob a forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou enda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... São exemplos o contrato de cessão de clientela, de agenciamento matrimonial, de ... Neste ponto, o Enunciado 586 CJF traz algumas balizas ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... , aproveitando a localização excelente do ponto e a manutenção do aviamento objetivo da ... Ltda., ficou estabelecido que: “ A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ... inteiramente desvinculado do caso do ponto de vista jurídico. Há casos, porém, em que a ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em cumprimento a dever funcional ou a contrato de trabalho ou de prestação de serviços, os ... CAPÍTULO V ... Da cessão dos direitos do autor ... Art. 52. Os direitos do ... ponto que embarace a circulação da obra ... Art. 64 ... obedecerá às normas da contabilidade comercial, autenticados seus livros pelo Conselho Nacional ...