contrato mútuo internacional
-
Caráter punitivo, além de compensatório?
... debilitada pela utilização do próprio contrato" como instrumento de eliminação da livre concorr\xC3" ... la libertad del ciudadano en el tráfico mutuo, y su posición respecto del poder real del ... impostos pela ordem pública internacional, não obstante o fato de que tal pacto era de ser ...
-
El derecho a la ciudad, ¿un derecho jurídicamente exigible en Argentina? / The right of the city, a legally demandable right in Argentina?
En la presente investigación, se preguntó el origen de la pregunta sobre la ciudad y los significados desarrollados desde que se estableció su establecimiento para que pueda llevar a cabo un análisis legal de sus fundamentos y que esté contenido tanto en estándares internacionales como nacionales (Argentina) para finalmente determinar la naturaleza de este resultado y establecer si es legalmente...
... y contenido tanto en la normativa internacional como en la nacional (Argentina) para finalmente ... • Ley de Contrato de Trabajo N° 20.744. • Estatutos ... , de iguales y de solidarios, de respeto mutuo y de respeto al medio físico, de asunción de la ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... nota promissória vinculada a contrato de mútuo que contenha valor determinado, por se entender ... A regra de competência internacional é a do art. 781, 131 que remete o tema para o ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.313584-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2000
... EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO - CL\xC3" ... Revelando o instrumento de mútuo uma natureza típica de contrato de adesão, e em ... básico da norma jurídica internacional, "pacta sunt servanda", podendo, destarte, o ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.475693-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2005
... DA PRISÃO CIVIL AFASTADO - PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS ... - Comprovados ... - Se o contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia ...
-
O ressarcimento em regresso, o transporte aéreo internacional de carga e o STF
Cremoneze: Ressarcimento em regresso e transporte de carga
... , porque o direito do segurador não deriva da inexecução do contrato internacional de transporte aéreo de carga, mas do pagamento de ... Defender o ressarcimento é defender o mútuo, proteger o princípio do mutualismo. É, por assim dizer, ainda que ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... Artigo 166.º - Regime de contrato para prestação subordinada de teletrabalho ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais ...
-
Acórdãos nº 1002131-23.2013.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... busca reclassificação do contrato de câmbio tipo exportação para ... bens destinados ao comércio internacional e consiste na antecipação total ou ... pleitear a desvirtuação do ACC para mútuo simples, sob pena de materializar venire ...
-
Acórdãos nº 1002149-44.2013.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... busca reclassificação do contrato de câmbio tipo exportação para ... bens destinados ao comércio internacional e consiste na antecipação total ou ... pleitear a desvirtuação do ACC para mútuo simples, sob pena de materializar venire ...
-
Acórdãos nº 1002142-52.2013.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... busca reclassificação do contrato de câmbio tipo exportação para ... bens destinados ao comércio internacional e consiste na antecipação total ou ... pleitear a desvirtuação do ACC para mútuo simples, sob pena de materializar venire ...
-
Direito do Consumidor
... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... o STF, no caso de transporte aéreo internacional envolvendo consumidor, normas e tratados ... pessoais, Rafael realizou contrato de mútuo com o banco X no valor de R$ 30 mil. Nessa ...
-
Capítulo III
... há poder de sujeição e, no plano internacional, os Estados livres só se sujeitam à ... , na necessária prestação de auxílio mútuo entre Estados ou entre Estados e tribunais ... domicílio do réu ou o foro eleito em contrato (§ 1º), sendo obrigatório o foro do local da ...
-
Legislação
... pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das ... Art. 28-A. Para garantir contratos de mútuo de longo prazo, destinados a investimentos ... as melhores práticas da indústria internacional do gás natural e obedecer às normas e ...
-
3. Extinção da relação de emprego - a dispensa do empregado
... iniciativa do empregado, do empregador, de mútuo consentimento, pelo desaparecimento dos sujeitos, ... empresa, ou, ainda, pela extinção do contrato a prazo pelo decurso de tempo ou por dispensa do ... os desafios da competitividade internacional, da globalização dos mercados, do advento de ...
-
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade ... Após regular formalização do contrato, a entidade administrativa, diante do advento de ... (B) O contrato firmado é de mútuo, que transfere o domínio da coisa emprestada ao ...
-
Direito Civil
... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ) as pessoas regidas pelo direito internacional público ... A: correta (art. 41, IV, do CC); ... e proibido, EXCETO: (A) Inexigível o mútuo contraído no ato de jogar para pagar dívida de ...
-
A administração pública e sua organização
... por colaboração, realizada por meio de contrato ou ato administrativo unilateral (concessão ou ... tecnológicos e de competitividade internacional, fazendo com que as economias saiam de um longo ... fundações; e) as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um ...
-
Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... permanentes efetua-se por consentimento mútuo ... Artigo 3 ... As funções de uma Missão ... dos limites permitidos pelo direito internacional; c) negociar com o Govêrno do Estado ... de ação civil: a) que resulte de contrato que o funcionário ou empregado consular não ...
-
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... equilíbrio econômico-ϔinanceiro do Contrato ... de Concessão ... jurídica ... para ... de eϐiciência, a experiência internacional" etc ... Em síntese: para obter o “número\xE2\x80" ... para execução de obras de interesse mútuo, conforme deϐinido em regulamento; ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ção contenciosa destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão ... resultar, já para a sua instauração, de mútuo acordo entre partes contravindas. É que a ... Palestra proferida no Congresso Internacional de Direito do Trabalho promovido pela AMATRA 15 ...
-
Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... Álea extraordinária. Contrato de concessão. Mutabilidade contratual ... não impede que as partes, mediante mútuo acordo, modifiquem seus elementos, de forma a ... Reguladoras: A Experiência Internacional ... -
Tipos Especiais de Empregado
... em banco de horas mediante acordo; b) contrato de experiência por até 90 dias, podendo ser ... 189 da Organização Internacional do Trabalho, ainda não ratificada pelo Brasil, ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ...
-
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... cdigo correspondente a Classificao Internacional de Doena (CID-10) ; d) Atender a todos os ... (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco posterior ao ltimo ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... ao empregado e ao empregador, no contrato individual do trabalho. Outros acrescentam a essa ... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 39 ... coisas ... a alteração contratual mediante mútuo consentimento, e, mesmo assim, desde que não ...
-
Terceirização
... ível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa ... O ... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um ...