contrato mútuo internacional
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... parte não deseja nem o comodato nem o mútuo : quer o empréstimo , cabendo especificamente ... , da tutela nacional à tutela internacional e talvez é este um dos capítulo do direito em ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... que antes mesmo da chegada da Rede Internacional de Computadores ou Internet ou eram desconhecidos ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Teoria Geral do Estado
... , pelo direito das gentes (Direito Internacional). Como proclamara Jefferson, o Estado existe para ... Por ser contrato, a confederação pode ser dissolvida pela ... com o objetivo específico de auxílio mútuo na defesa interna e paz externa, especialmente ...
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Direito Consumidor
... (A) função social do contrato. (B) hipossuficiência do consumidor. (C) ... (A) Nos contratos de mútuo bancário, é vedada a capita-lização mensal de ... Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Código de Defesa do Consumidor ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... internacionais, opção política internacional pela Universidade de Paris II, Panthéon-Assas, ... reciprocidade e na cooperação para o mútuo entendimento. Essa noção de participação do ... 421 do CCB (função social do contrato), e o art. 47 da Lei n. 11.101/05 (função ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... (desde que o façam com polidez e respeito mútuo), que conferenciem, de maneira reservada, com ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... Rider, 2010 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 273 ... EBOOK ... do sistema : Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – V Congresso ... capacitados, opções de benefício mútuo. 18 A importância da escolha da forma adequada ...
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Marco Legal das Startups: superação de entraves e estímulo à inovação
Opinião: Considerações sobre o Marco Legal das Startups
... ção relevante de um ponto de vista internacional (está no top dez países em número de ... de diversas modalidades de investimento (contrato de mútuo conversível, debênture conversível, ... -
Elisão tributária
... diversas jurisdições no âmbito internacional ... Ainda, gostaria de exprimir que, no ... 6 — K& S Aquisições Ltda faz um contrato de empréstimo com KAC Corporation, no valor da ... da investida ou (ii) celebrar contrato de mútuo ... No caso sob análise, o percurso adotado ...
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Acórdão nº 1.0024.03.938666-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2008
... 92, bem como o artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado pelo ... ão civil de depositário, garantidor em contrato de mútuo com alienação fiduciária. A ...
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Tratados Internacionais
... , sujeitos por excelência da arena internacional ... Na verdade, cada vez mais a sociedade ... bem definidos: é ao mesmo tempo um contrato ou ato jurídico advindo da vontade e uma norma ... Também pode ocorrer a extinção, por mútuo" acordo — ato de vontade das partes (distrato) \xE2\x80" ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... p. 164. Na doutrina internacional: CANOTILHO, J. J. Gomes. O direito constitucional ... , assim, há a formação de um contrato entre o parceiro público e o parceiro privado ... ÇÕES PARA INVESTIMENTOS: OPERAÇÕES DE MÚTUO. FINANCIAMENTO DE PARTE DO ICMS DEVIDO. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.295579-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
... ÃO - INAPLICABILIDADE - REVISÃO DO CONTRATO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - POSSIBILIDADE - ... Revelando o instrumento de mútuo uma natureza típica de contrato de adesão, e em ... básico da norma jurídica internacional, "pacta sunt servanda", podendo, destarte, o ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... ão comunicativa, a busca pelo entendimento mútuo faria com que as motivações dos atos públicos ... administrativo, a formação do contrato e a execução contratual. Para que se aplique o ... RAMINA, Larissa L. O. A ação internacional ... -
CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
... na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no ... o serviço realizado, não previsto pelo contrato de engajamento marítimo, será computado no ... férias anuais, ele será dado por acordo mútuo na primeira oportunidade, assim que as ...
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Regime não cumulativo
... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... a distinção entre contratos de mútuo e de comodato. Este é sempre gratuito e tem por ... ção do banco no mercado financeiro internacional. Em tais situações, parece evidente a ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... Internacional ... 20 ... Revista Direitos Culturais, ... , para fundamentar, pela mediação do contrato social, a passagem para o estado civil”. Ainda ... institucionais que promovem o cuidado mútuo e bem-estar, bem como uma igualdade que inclui o ... -
Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Antecipação de contrato" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... internacional de proteção ao trabalhador contempla a ... de bens ou serviços e contratos de mútuo, ... serão considerados extraconcursais, em caso ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... ção das respectivas condições, por mútuo consentimento e, ainda, assim, desde que não ... 154/1981 da Organização Internacional do Trabalho. O reconhecimento dos acordos e ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
... na reciprocidade e na cooperação para o mútuo entendimento. Essa noção de participação do ... 421 do CCB (função social do contrato), e, o art. 47 da Lei n. 11.101/05 (função ... no âmbito do ordenamento jurídico internacional. Na última parte, objetivamos apresentar algumas ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma ... corporifica a solidariedade, o respeito mútuo e a confiança. Assim, em vez de ser um ponto de ... ão de operadores econômicos que usam o contrato como regra das suas relações e que trocam bens ... -
História do sindicalismo
... Alemanha, e eram associações de auxílio mútuo formadas por companheiros 13 ... É que elas ... ém, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ensina Arnaldo ... trabalho, dentro da concepção de ser o contrato o instrumento apto a regular a relação entre ...
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História do Sindicalismo
... Alemanha, e eram associações de auxílio mútuo formadas por companheiros 13 ... É que elas ... ém, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ensina Arnaldo ... trabalho, dentro da concepção de ser o contrato o instrumento apto a regular a relação entre ...
- Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007