contrato sociedade bens imóveis
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0129236-71.1998.8.19.0001 (Cível), 11-10-2017
Usucapião extraordinária. Posse ad usucapionem. Provas orais e documentais. Sentença de improcedência. Reforma. Posses anteriores. Não apreciação. Cessões. Accessio possessionis. Posses não descontinuadas. Ação de usucapião ajuizada em 1998, com fundamento no art. 550 do Código Civil de 1916, objetivando duas áreas designadas como sendo GLEBA I (com 24.427,27m2) e GLEBA II (com 27.702,40 m2). O...
... a alegação de que as glebas constituiriam bens. públicos, insuscetíveis de serem usucapidos ...Federal). Os bens de propriedade de sociedade estadual de. economia mista não constituem bens ...ário de direitos de posse sobre os imóveis. 2632. MARIO ASSIS GONCALVES:7650 Assinado em ... óbvio que se inicia a contar da data do contrato. de cessão de direitos possessórios e, desde ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... posicionado na data do reajustamento do contrato, extinguindo-se responsabilidade do FVCS sobre o ...ção ou arquivamento no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ou aditivo ...III -pagamento do preço de alienação de bens e direitos efetuada no âmbito do Programa ... composição do capital acionário de sociedade" anônima que tenha por objeto social a securitiza\xC3"...
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Regras de conexão
...· Lex loci contractus (local onde o contrato é firmado). · Lex loci solucionis (local onde ... . · Regime de bens: segundo o § 4 do art. 7 da LIDB, o regime de ...a) Classificar os bens moveis e imóveis (públicos/particulares, divisíveis/ ...10, LIDB) e da sociedade conjugal (Art. 7, LIDB) - exceto em situações ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
...Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da ... em Ciências Humanas (Meio Ambiente e Sociedade) da Universidade Federal de Santa Catarina ... prescrição aquisitiva, pois nem todos os bens imóveis podem ser usucapido, por exemplo, os ... . A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer ... -
Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ...Art . 8º Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora que houver pago a indenização ...ória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados . Etapa 8 Inscrição imobiliária ... publica: (..) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... mundo marcado pela diversidade e numa sociedade que se caracteriza e deve respeitar a ... espaço quanto à livre escolha do regime de bens, ou seja, do estatuto patrimonial aplicável à ... permite aproximar o casamento mais de um contrato do que de uma instituição. 21 Na linha de não ... para a disposição de determinados bens imóveis...
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Acordao N° 1360505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelações. Família e processual civil. Preliminar de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à autora rejeitada. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita rejeitada. Prova testemunhal. Ausência de vício. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Previdência privada complementar. Natureza de investimentos. Bens...
...PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PREVIDÊNCIA. PRIVADA COMPLEMENTAR. NATUREZA DE ...salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"...que o bem em questão pertence à sociedade empresarial TS Automóveis Ltda ME, motivo pelo ...imóveis, os veículos, os maquinários e os equipamentos ... -
Processo nº 0199118-95.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
Ementa: Direito dos Contratos. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Escritura de permuta com torna de terreno. Construção futura de empreendimento comercial. Ajuste realizado entre a empresa administrada pela primeira ré e TS 10 Participações Ltda. Bem indiretamente pertencente à sociedade que detém 60% das cotas de Luz Steárica e...
...indiretamente pertencente à sociedade que detém 60% das cotas de Luz . ...bens... embargado que, conforme o contrato social . ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... . V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.15.012239-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. IMUNIDADE. APLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tanto a Constituição da República (artigo 156 II, e §2º, I) quanto o Código Tributário Nacional (artigos 36 e 37) dispõem que a concessão da imunidade em relação...
... sobre a integralização de capital via imóveis. Relata que em se tratando de mandado de ...LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA ... nos autos que o objeto social contido no contrato social seja diverso da atividade efetivamente ticada pela sociedade, impõe-se o desprovimento do recurso (TJMG- ... -
Decisão Monocrática nº 1.0188.15.012239-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. IMUNIDADE. APLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tanto a Constituição da República (artigo 156 II, e §2º, I) quanto o Código Tributário Nacional (artigos 36 e 37) dispõem que a concessão da imunidade em relação...
... sobre a integralização de capital via imóveis. Relata que em se tratando de mandado de ...LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA ... nos autos que o objeto social contido no contrato social seja diverso da atividade efetivamente ticada pela sociedade, impõe-se o desprovimento do recurso (TJMG- ... -
Decisão Monocrática nº 1.0188.15.012239-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. IMUNIDADE. APLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tanto a Constituição da República (artigo 156 II, e §2º, I) quanto o Código Tributário Nacional (artigos 36 e 37) dispõem que a concessão da imunidade em relação...
... sobre a integralização de capital via imóveis. Relata que em se tratando de mandado de ...LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA ... nos autos que o objeto social contido no contrato social seja diverso da atividade efetivamente ticada pela sociedade, impõe-se o desprovimento do recurso (TJMG- ... -
Decisão Monocrática nº 1.0188.15.012239-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. IMUNIDADE. APLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tanto a Constituição da República (artigo 156 II, e §2º, I) quanto o Código Tributário Nacional (artigos 36 e 37) dispõem que a concessão da imunidade em relação...
... sobre a integralização de capital via imóveis. Relata que em se tratando de mandado de ...LIMINAR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA ... nos autos que o objeto social contido no contrato social seja diverso da atividade efetivamente ticada pela sociedade, impõe-se o desprovimento do recurso (TJMG- ... -
Acordao N° 1265063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Mandado de segurança. Tributário. Efeito suspensivo requerido. Não concessão. Integralização de capital social mediante incorporação de imóvel. Incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu sobre o valor que sobejar a cota integralizada. Base de cálculo. Valor venal dos imóveis. Isenção total quando demonstrado que a atividade preponderante da sociedade...
...BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. ISENÇÃO TOTAL. QUANDO DEMONSTRADO QUE A ADE PREPONDERANTE DA SOCIEDADE. EMPRESÁRIA NÃO É A COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. DE BENS IMÓVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos ...patrimônio”, como declarada no seu contrato social, tem-se que, por força da redação do ... -
Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... derivantes de relação de emprego (contrato de trabalho), os honorários somente seriam ..., para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...sociedade. Confortados por esse comodismo histórico, ...
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Acordao N° 1366884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil e civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Inovação recursal. Configuração. Parcial conhecimento de um dos recursos. Mérito. Contrato de compra e venda de imóvel. Descumprimento pelo vendedor. Apresentação de procuração em nome do sócio administrador. Representação deficiente. Inobservãncia às disposições estatutária. Responsabilidade civil exclusiva do garantidor do contrato.
...MENDES,SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA e SOCIEDADE. EDUCACIONAL FENIX LIMITADA. APELADO(S). PEDRO ...RECURSOS. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO PELO ...capaz de produzir a transferência dos bens, tais como a individualização do bem com todas ...-vendedor para efetivar a venda de imóveis de. titularidade da sociedade não continha ... -
A Normatividade dos Princípios
...é sempre condicionada e adstrita aos fatos e bens jurídicos envolvidos. . A densificação dos ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) . Já a ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego . São Paulo: LTr, 2005, p. 23. . ..., considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...
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Acórdãos nº 2161002-86.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – ITBI – Imóvel integrado ao patrimônio de sociedade empresária em integralização de capital social – Pretendida imunidade tributária, conforme art. 156, § 2º, I, da CF – Descabimento – Impetrante que não se desincumbiu de provar que não exerce preponderantemente atividade de locação ou arrendamento de bens imóveis – Contrato social da impetrante que nã
...óvel integrado ao patrimônio de sociedade empresária em integralização de ... de locação ou arrendamento de bens imóveis Contrato social da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11638-96.2015.5.01.0019) 01-04-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TESE VINCULANTE DO STF. TEMA Nº 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.478/1997 E DO DECRETO Nº 2.745/1998. TERCEIRIZAÇÃO SOB O REGIME DA INICIATIVA PRIVADA 1 - No caso dos autos, a Sexta Turma concluiu que, em razão das normas de regência...
... pela PETROBRAS para a aquisição de bens e serviços seriam precedidos de procedimento ... comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado quanto aos ...ão transfere à empresa pública ou à sociedade de economia mista a responsabilidade por seu ...ções, inclusive perante o Registro de Imóveis.". . 4 - O acórdão da Sexta Turma manteve a ... -
Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ...) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ..., entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido ...
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Decisão monocrática Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
...ção da República, não alcança a sociedade de economia mista, concessionária de serviço ...ídica de direito privado que utiliza os imóveis objeto da incidência combalida para prestação ...26, fl. 10). Acresce que “todos os bens imóveis arrendados pela Concessionária - ...Contrato de Arrendamento n. 048/96, ao fundamento de que ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... de conselho de administração de sociedade anônima, sócio-gerente, sócio solidário, ... considerado o trabalhador rural cujo contrato tenha a duração dependente de variações ... regime de economia familiar, um ou mais imóveis rurais que lhe absorvam toda a força do trabalho ... serviços e fornecimento ou arrendamento de bens;. IV - as demais receitas patrimoniais, ...
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Acordao N° 1647861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... parcial da apelação interposta pela sociedade anônima recorrente. 4. Diante da inexistência ... serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada,. para efeito da ...imóveis para a finalidade de pagamento do sinal referente ao contrato de empreitada. 8.1. Ao manter os. valores ... -
Acordao N° 1647859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... parcial da apelação interposta pela sociedade anônima recorrente. 4. Diante da inexistência ... serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada,. para efeito da ...imóveis para a finalidade de pagamento do sinal referente ao contrato de empreitada. 8.1. Ao manter os. valores ... -
Acordao N° 1647893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... parcial da apelação interposta pela sociedade anônima recorrente. 4. Diante da inexistência ... serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada,. para efeito da ...imóveis para a finalidade de pagamento do sinal referente ao contrato de empreitada. 8.1. Ao manter os. valores ...