contrato sociedade bens imóveis
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... do devedor; e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ...
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Acórdão nº 0507145-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... CONTRATO PROVISÓRIO DE PARCERIA COMERCIAL ... AÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ... APORTES FINANCEIROS REALIZADOS ... bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º Cada programa ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... órios e construção ou aquisição de imóveis ... § 2º Aos limites estabelecidos de acordo ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... autoral em se tratando da ruína de bens imóveis adquiridos através de qualquer empreendimento, e ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 0026894-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... FAZER ÀS SÓCIAS DA SOCIEDADE DISSOLVIDA ... INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL ... PREVISÃO NO ... CONTRATO SOCIAL QUE DEMONSTRA O CONSTANTE ... ENVOLVIMENTO ... BENS DA SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO TOTAL DA ALUMPAR ... imóveis da ... sociedade dissolvida, por meio do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1146-62.2021.5.21.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO QUE COMPREENDE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR AO PRAZO PREVISTO NA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 91, CAPUT E § 3º, DA LEI Nº 13.303/16. APLICAÇÃO DO ART. 77, § 1º,...
... VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO QUE COMPREENDE PERÍODO ANTERIOR E ... aquisição de bens e os contratos de prestação de serviços seriam ... ão transfere à empresa pública ou à sociedade de economia mista a ... responsabilidade ... ções, inclusive perante o Registro de Imóveis ... " ... 7 ... -
Relatório e Voto com número 5306891-59.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). IMÓVEL UTILIZADO ... societário da sociedade empresarial de propósito específico Monte Logan ... dos sócios, conforme o contrato social. Aduzira que posteriormente a SPE fora ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ... Então os dois fazem uma “sociedade” em que um entra com a terra e o outro com o ... quase totalidade dos casos, na disputa sobre bens. 2 ... Não obstante haver o necessário ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , suborno, ou concussão, dissipação de bens públicos, falta de observância da lei e abuso ... vício mais combatido e repudiado pela sociedade. Daí sempre a utilização desse termo ... Já no caso de imóveis, a decisão seria averbada no registro de ... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. HABEASCORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DECONDENAÇÃO COM BASE NA RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA E NA TEORIADO DOMÍNIO DO FATO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL.PRECEDENTES. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SENTENÇACONDENATÓRIA PROLATADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 648/STJ.PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... do país é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, temos que ... alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II – administrar os bens próprios; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054423-70.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA POR USO IRREGULAR DE BEM IMÓVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO, DE OFÍCIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. PRESUNÇAO DA PRÁTICA DE ATOS ABUSIVO E VIOLAÇÃO À LEI SOCIETÁRIA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE ... PRESUNÇAO DA PRÁTICA DE ATOS ABUSIVO E ... poderes ou infração de lei, contrato social ou ... estatutos: I - as pessoas referidas ... bens à penhora no prazo legal e não forem ... especialmente ao registro público de imóveis e às ... autoridades supervisoras do mercado ... -
Compra e venda
... A compra e venda de imóveis pode ser ad corpus , quando o comprador adquire ... e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão, direito que não pode ... disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do ... particular de constituição de sociedade empresária limitada – Integralização de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052088-83.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DELTA CONSTRUÇÕES S.A. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEMANDADOS. JUÍZO DE PISO QUE RECONSIDEROU EM PARTE A MEDIDA PARA APENAS MANTER A CONSTRIÇÃO PENDENTE SOBRE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DOS DEMANDADOS E NÃO MAIS SOBRE MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS....
... ILEGALIDADES NA ... CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DELTA ... CONSTRUÇÕES S.A. BENS DOS DEMANDADOS. JUÍZO DE PISO QUE ... IMÓVEIS DOS DEMANDADOS E NÃO MAIS SOBRE ... cumprimento do contrato, cuja execução evidenciaria ... inúmeras ... -
Processo nº 0221348-63.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Apelante: SAD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ... Apelada: GONÇALVES PARREIRA ... CONTRATO" DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O \xC2" ... a sociedade empresária SAD ADMINISTRADORA DE ... incontroverso, e diversos imóveis. Outro fato ...
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Acórdão Nº 0000856-58.2011.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ... ÇÃO PELOS INVESTIMENTOS REALIZADOS EM BENS REVERSÍVEIS E NÃO AMORTIZADOS, PELA AUSÊNCIA ... APENAS COM A AQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ... 1) INSURGÊNCIA DA SOCIEDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072477820154058100), 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF E PELA DEFESA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CEF. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE LIAME PSÍQUICO A APONTAR UMA SEQUÊNCIA ENTRE OS FATOS EM APURAÇÃO. EMPREGADO DA CEF APOSENTADO. PERDA...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... das interações humanas em uma dada sociedade, é natural que ele seja mutável. Destarte, seus ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... ção, exceto no que concerne aos imóveis, cuja alienação requer outorga uxória. [ ... ] ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... íduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de ... Cadastro Nacional de Imóveis" Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras \xE2" ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de ... sociedade" depender de aprovação da autoridade, sem esta n\xC3" ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Planejamento sucessório
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demandam uma estruturação ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... bens de valor não se limitam aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... as que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse, como se lhes pertencessem, ... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ... árias, na contabilidade da firma ou sociedade ... II - as importâncias recebidas a título de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071310520164058100), 10-08-2021
PJE 0807131-05.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÕES DE GALPÕES EM CENTRO DE LOGÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (VALOR DE 1 MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS). RECURSOS DO FNE. LIBERAÇÃO ATRAVÉS DO BNB EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUJO SÓCIO MAJORITÁRIO ERA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ À ÉPOCA DA...
... para financiamento de construções em imóveis fora de centros de logística, como no caso da ... se constatou incorporação patrimonial de bens ou verbas públicas a justificar o recebimento ... acabados, havendo inclusive na ocasião contrato" de locação já celebrado com a Cervejaria Petr\xC3" ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA CUJO SÓCIO MAJORITÁRIO ERA O ...