contrato sociedade bens imóveis
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 113 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... ção, de fato ocorre a dissolução da sociedade conjugal e a consequente extinção do regime de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10276-28.2015.5.01.0482) 23-05-2018
... pela PETROBRAS para a aquisição de bens e serviços seriam precedidos de procedimento ... comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado quanto aos ... ão transfere à empresa pública ou à sociedade de economia mista a responsabilidade por seu ... ções, inclusive perante o Registro de Imóveis" ... 6 - No período de vigência das leis ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou ... imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas ... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ...
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Do processo de execução
... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à ... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... à cobrança dos sócios por dívidas da sociedade. Mas observamos que a apuração da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10750-96.2015.5.01.0482) 01-04-2020
... pela PETROBRAS para a aquisição de bens e serviços seriam precedidos de procedimento ... comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado quanto aos ... ão transfere à empresa pública ou à sociedade de economia mista a responsabilidade por seu ... ções, inclusive perante o Registro de Imóveis." ... 6 - Registra-se que a pretensão da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043425-43.2021.8.19.0000 (Cível), 11-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISS. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO, DE OFÍCIO. INCONFORMISMO DO DEVEDOR. NATUREZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DE JURISDIÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SEM QUE LIQUIDADO O DÉBITO TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS ABUSIVOS E VIOLAÇÃO
... poderes ou infração de lei, contrato social ou ... estatutos: I - as pessoas referidas ... bens à penhora no prazo legal e não forem ... especialmente ao registro público de imóveis e às ... autoridades supervisoras do mercado ... sociedade, esta a hipótese dos autos, conforme ... consta ... -
Acordao N° 1647893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... parcial da apelação interposta pela sociedade anônima recorrente ... 4. Diante da ... serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, ... para efeito da ... imóveis para a finalidade de pagamento do sinal referente ao contrato de empreitada. 8.1. Ao manter os ... valores ... -
Acordao N° 1647859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Civil e processual civil. Negócio jurídico de empreitada. Inadimplemento. Julgamento parcial de mérito. Preclusão. Higidez da prova pericial produzida. Substituição do perito. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização por danos decorrentes do deferimento de medida liminar. Desnecessidade de pronunciamento judicial expresso na origem. Levantamento de...
... parcial da apelação interposta pela sociedade anônima recorrente ... 4. Diante da ... serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, ... para efeito da ... imóveis para a finalidade de pagamento do sinal referente ao contrato de empreitada. 8.1. Ao manter os ... valores ... -
Modelos
PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... MODELO DE ... de terceiros e, consequentemente, da sociedade em geral ... 5 • PRoCEDIMENTo DE DÚVIDA ... ou titular de um direito real sobre bens do Espólio quando do evento morte, ou titular de ... Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social, expedida pela ...
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A partilha de bens digitais
... , seja decorrente de dissolução da sociedade conjugal, seja em decorrência de causa ... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ... ou ainda inserir ônus real sobre os imóveis pertencentes à pessoa jurídica. 16 Entretanto, ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... subjetiva: versa sobre a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas ... , pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ...
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Direito Internacional
... e deveres desse Estado perante a sociedade internacional. Exemplo disso é a declaração, ... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... ões consulares – e, por extensão, os imóveis residenciais cobertos pela inviolabilidade nos ... em caso de litígio relacionado ao contrato. Trata-se da chamada renúncia prévia à ...
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Acórdão Nº 0804629-55.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
... SEJAM INDICADOS QUAIS OS BENS INTEGRALIZADOS À ... PESSOA JURÍDICA DE QUE O ... DOS BENS NO CONTRATO SOCIAL OU MESMO NO ... REGISTRO DA JUNTA ... DE ALTERAR A PROPRIEDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS E, ... COM O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA, ... CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE EM CARTÓRIO, O QUE SE ... PRESTA A TRANSFERIR A ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... ”, relativ as à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doa ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade ... A “DECLARAÇÃO DE NULIDADE” DA VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ANUÊNCIA DE FILHA ASSIM ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ... Parágrafo único. Os imóveis" que integrarem o Programa de Arrendamento Rural n\xC3" ... de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário ... retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar.” (NR) ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - Dos Rendimentos na Constância da Sociedade ... V - Da Provisão para ajuste do Custo de Bens do Ativo ... o Brasil, derivados dos bens móveis e imóveis que constituam no exterior o seu patrimônio e ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ...
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Lei nº 3.502 de 21/12/1958. REGULA O SEQUESTRO E O PERDIMENTO DE BENS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO, POR INFLUENCIA OU ABUSO DO CARGO OU FUNÇÃO.
... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ... lei, o dirigente ou empregado de sociedade de economia mista, de fundação instituída pelo ... ção de serviços, a locação de imóveis ou móveis, o transporte ou a hospedagem ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ... Parágrafo único. Não ... que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou ... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... E ntende-se por holding aquela sociedade que detém participação societária em uma ou ... (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, ... ilícitos, violação dos estatutos ou contrato" social, assim como a falência, estado de insolv\xC3" ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da ... em Ciências Humanas (Meio Ambiente e Sociedade) da Universidade Federal de Santa Catarina ... prescrição aquisitiva, pois nem todos os bens imóveis podem ser usucapido, por exemplo, os ... A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer ...
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Direito administrativo
... características de empresa pública, Sociedade de economia mista, autarquia e fundação. São ... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos poderá compor a remuneração do ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... ções, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar ... alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação de exigir contas, ... as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001439-41.2022.8.19.9000 (Fazendária), 26-08-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO COMERCIAL COMPROVADA. PROCEDIMENTO ADOTADO QUE OBSERVOU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado por IMOPRET...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ...